| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 078 | GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município. ” CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de exoneração, a pedido do último ocupante; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento dos serviços administrativos RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 02 de Junho de 2025, a Senhora CAMILA OLIVEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 021.568.852-06, para ocupar o cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 02 de junho de 2025. | 02/06/2025 | NOVO |
| Portaria: 076 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 000122-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025. | 30/05/2025 | NOVO |
| Portaria: 077 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.” O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho DE 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025. | 30/05/2025 | NOVO |
| Lei Nº. 6.578 de 2025 | "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Capanema/PA e dá outras providências". | 27/05/2025 | |
| Lei Nº. 6.576 de 2025 | "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar - CMDRSAF, e dá outras providências". | 21/05/2025 | |
| Lei Nº. 6.577 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEMPRE É TEMPO", QUE VISA DISPONIBILIZAR INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ALUNO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/05/2025 | |
| Portaria: 075 | O Exmo. Sr. Vereador GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, a ocorrer no período de 19 a 22 de maio de 2025, na cidade de Brasília/DF; CONSIDERANDO que 11 (onze) vereadores deste Poder Legislativo participarão do referido evento institucional, representando o Município de Capanema; CONSIDERANDO que o retorno da comitiva está previsto para o dia 23 de maio de 2025, às 5h da manhã, mesmo dia em que se encontra agendada a sessão ordinária, marcada para as 09h; RESOLVE: Art. 1º Fica transferida a sessão ordinária programada para o dia 23 de maio de 2025 (sexta-feira), às 09h, para o dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 09h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Capanema. Art. 2º Esta medida visa garantir a plena participação dos parlamentares nas atividades legislativas, sem prejuízo ao cumprimento do calendário oficial de sessões ordinárias. Art. 3º Publique-se o presente edital no mural da Câmara, no site institucional e demais meios disponíveis de comunicação oficial. | 19/05/2025 | |
| DECRETO - 897 | “Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Capanema-PA – Exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto e dá outras providências | 22/04/2025 | |
| Portaria: 068 | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa). | 16/04/2025 | |
| Portaria: 067 | CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS para atuar como fiscal de contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa; CONSIDERANDO que a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, vem exercendo, de fato, as atividades inerentes à fiscalização de contratos desde o dia 02 de janeiro de 2025, conforme registros internos e acompanhamento administrativo; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, inscrita no CPF. nº 024.308.652-03, para atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Capanema. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 064 | CONCEDER ao Servidor DANIEL FERNANDO COSTA MOURA, Servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Capanema, matrícula nº 000039-6, 30 (trinta) dias de férias no período de: 04/04/2025 a 03/05/2025 | 28/03/2025 | |
| Portaria: 065 | CONCEDER à Senhora HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula funcional nº 000129-5, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de 21 de março de 2025 a 18 de junho de 2025, com efeitos retroativos a 21 de março de 2025. | 28/03/2025 | |
| Portaria: 066 | Conceder à servidora Jucilene Sousa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 00040-0, licença para tratamento de saúde pelo período de 98 (noventa e oito) dias, com vigência de 27 de março de 2025 a 03 de julho de 2025. | 28/03/2025 | |
| Lei Nº. 6.575 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos servidores públicos profissionais da educação, ativos e inativos, do município de Capanema, Estado do Pará, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea 'e' do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para atualização do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 063 | Prorrogar a licença para tratamento de saúde da servidora Joselícia Lacerda Costa Brito, por 137 (cento e trinta e sete) dias, com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2025, encerrando-se em 31 de julho de 2025, conforme laudo médico anexado ao processo. | 24/03/2025 | |
| Portaria: 062 | Fica assegurada a permanência da servidora TALITA NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de Agente Administrativo – GAD3 até o encerramento de sua licença maternidade, mantendo-se as mesmas condições de trabalho anteriormente estabelecidas. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 896 | CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Jaime Nascimento, que exerceu com dedicação e compromisso os cargos de Vereador de Capanema, Prefeito Municipal e Deputado Estadual, deixando um legado de trabalho e serviços prestados ao município e ao Estado do Pará; | 11/03/2025 | |
| Portaria: 060 | NOMEAR, a senhora MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DE OLIVEIRA para o execicio do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. | 10/03/2025 | |
| Lei Nº. 6.573 de 2025 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências | 07/03/2025 | |
| Lei Nº. 6.574 de 2025 | Art. 1° - Fica criada a Coordenadoria Municioal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do municipio de Capanema, Estado do Pará, diretamente subordinada ao Prefeito ou seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos periodos de normalidade e anormalidade. | 07/03/2025 | |
| Portaria: 058 | Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nos dias 03 a 05 de Março de 2025, em Alusão às Festividades de Carnaval | 28/02/2025 | |
| Portaria: 059 | Dispõe sobre a cessão de servidora da Câmara Municipal de Capanema para a Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística - SEINFRA, Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, 2° Núcleo Regional - Capanema -PA, e Dá Outras Providências. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 057 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOSELÍCIA LACERDA COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/02/2025 | |
| Portaria: 053 | Fica revogada a licença concedida ao Vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, que retorna ao exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Capanema, a partir de 06 de fevereiro de 2025. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 048 | NOMEAR a Senhora DORALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CPF. nº 043.356.712-02, para ocupar temporariamente o cargo de Auxiliar Administrativo. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 050 | EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a Senhora ERINALDA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 708.996.902-97, matrícula nº 000224-0, do cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 049 | NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o Senhor RAIMUNDO NONATO OTERIO DE AMORIM, inscrito no CPF. nº 620.109.722-87, para o exercício da função de vigilante – GAO 5 (Lei nº 6.378/2017), de forma temporária, na Câmara Municipal de Capanema. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 051 | NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a Senhora MARIA DO ROSÁRIO SILVA DA SILVA, inscrita no CPF nº 028.595.552-77, para ocupar a função de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 052 | NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o Senhor CASSIANO FELIPE SOUSA COSTA, inscrito no CPF. nº 935.667.942-87, para o exercício da função de vigilante – GAO 5 (Lei nº 6.378/2017), de forma temporária, na Câmara Municipal de Capanema. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 054 | EXONERAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Senhora BRUNA LORENA SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 015.304.182-08, do exercício do cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete da ex-Vereadora CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 055 | NOMEAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Senhora BRUNA LORENA SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 015.304.182-08 e matrícula nº 000213-5, para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 056 | CONCEDER gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), fundamentada através do Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017, ao Servidor de cargo de provimento efetivo LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000124-4. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MANDATO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA - CATM/CMC, CRIADA EM 2024, E A NOVA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 080 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Sr. MARCIO ANTONIO RICARDO DOS SANTOS, CPF. 143.614.558-99, do exercício da função de vigilante – GAO 5 (Lei nº 6.378/2017), da Câmara Municipal de Capanema. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 054 | EXONERAR o Sr. LEONARDO PAULI PAIER, matricula n° 000154-6, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Gabinete da Vereadora CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 26/12/2024 | |
| Portaria: 055 | EXONERAR o Sr. RAIMUNDO JORGE BARROS DE LIMA, matricula n° 000158-9, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Gabinete da Vereadora PATRICIA SOUZA DE MOURA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 056 | EXONERAR a Sra. SILVANA FERREIRA DOS SANTOS, matricula n° 000173-2, ocupante do cargo de Assessor(a) Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador JETRO LIMA DOS SANTOS, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 057 | EXONERAR a Sra. JOSELMA LIMA VERAS PINHEIRO, matricula n° 000167-8, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 058 | EXONERAR a Sra. DANIELA LOPES MACIEL, matricula n° 000153-8, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador FABRICIO DA SILVA XAVIER, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 059 | EXONERAR a Sra. JESSICA REIS DE AVIZ, matricula n° 000165-1, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador EDILSON BULHÕES DE SOUSA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 060 | EXONERAR a Sra. LETICIA LIMA SOUSA, matricula n° 000157-0, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador ROBSON ALVES DE SOUSA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 061 | EXONERAR a Sra. MARIA KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA, matricula n° 000160-0, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador PAULO AFONSO OLIVEIRA DAMASCENO, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 062 | EXONERAR a Sra. SMARA DE OLIVEIRA SILVA, matricula n° 000161-9, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador RODRIGO LÔBO DE FIGUEIREDO, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 063 | EXONERAR a Sra. THAISE CELIANA SILVA DE MENDONÇA, matricula n° 000046-9, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador PEDRO AFONSO KEHLE RIBEIRO LOPES, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 064 | EXONERAR o Sr. JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES RAMOS, matricula n° 000092-2, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador MANOEL XIMENES ARAÚJO, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 065 | EXONERAR o Sro. JORGE WILSON LOBO SARAIVA, matricula n° 000095-7, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 066 | EXONERAR o Sro. JOSÉ ILAN FERREIRA BATISTA, matricula n° 000168-6, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 067 | EXONERAR o Sr, BRUNO LUIZ CAVALCANTE MESQUITA, matricula n° 000159-7, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador RUI NAZARENO SILVEIRA REIS, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 068 | EXONERAR a Sra. SANDRA TEIXEIRA MARQUES, matricula n° 000171-6, ocupante do cargo de Assessor(A) Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, na Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 069 | EXONERAR o Sr. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, matricula n° 000132-5, ocupante do cargo comissionado de Controlador Interno. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 070 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor VINÍCIUS DA SILVA RESUENO, Matrícula nº 000172-4, ocupante do cargo em Comissão de Tesoureiro. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 071 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 000174-0, ocupante do cargo de Agente de Contratação e de Pregoeiro. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 072 | EXONERAR, a partir de 30 de dezembro de 2024, o Senhor KAYLEM CHASLESTON GAIA OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula nº 000180-5, ocupante do cargo em Comissão de Técnico de Informática. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 074 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor ANTÔNIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula funcional nº 000170-8, ocupante do cargo Operador de Som. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 074 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor ANTÔNIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula funcional nº 000170-8, ocupante do cargo Operador de Som. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 075 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor PAULO RAYLAN FREIRE DA SILVA, Matrícula funcional nº 000141-4, ocupante do cargo comissionado de Diretor Financeiro. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 075 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor PAULO RAYLAN FREIRE DA SILVA, Matrícula funcional nº 000141-4, ocupante do cargo comissionado de Diretor Financeiro. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 076 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Senhor BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, Matrícula nº 000177-5, ocupante do cargo de Agente Administrativo. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 078 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, a Senhora FERNANDA GUERREIRO MARTINS, Matrícula nº 00169-4, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 077 | Fica revogada, em sua totalidade, a Portaria nº 013/2024, que designou servidores (JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA – matrícula nº 000127-9/ EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS – matrícula nº 000121-0/ BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA – matrícula nº 000137-6) para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Capanema | 24/12/2024 | |
| Portaria: 077 | Fica revogada, em sua totalidade, a Portaria nº 013/2024, que designou servidores (JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA – matrícula nº 000127-9/ EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS – matrícula nº 000121-0/ BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA – matrícula nº 000137-6) para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Capanema | 24/12/2024 | |
| Portaria: 073 | DESTITUIR, a partir de 31 de dezembro de 2024, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, composta pelos Servidores: KEULE DA SILVA NEVES- CHEFE DA SALA DAS COMISSÕES – MATRÍCULA Nº 000042-6; TALITA NASCIMENTO RIBEIRO – AGENTE ADMINISTRATIVO – MATRÍCULA Nº 000179-1; ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA - OPERADOR DE SOM – MATRÍCULA Nº 000170-8. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 073 | DESTITUIR, a partir de 31 de dezembro de 2024, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, composta pelos Servidores: KEULE DA SILVA NEVES- CHEFE DA SALA DAS COMISSÕES – MATRÍCULA Nº 000042-6; TALITA NASCIMENTO RIBEIRO – AGENTE ADMINISTRATIVO – MATRÍCULA Nº 000179-1; ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA - OPERADOR DE SOM – MATRÍCULA Nº 000170-8. | 24/12/2024 | |
| Portaria: 052 | Dispõe sobre o regime de plantão administrativo para fins de registro de chapas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, biênio 2025-2026 e dá outras providências. | 23/12/2024 | |
| Portaria: 051 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2024 | |
| Portaria: 053 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a véspera das festividades natalinas: RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido que o expediente da Câmara Municipal de Capanema no dia 24 de dezembro de 2024 (terça-feira) será encerrado às 11h00. Art. 2º O expediente retornará ao seu horário normal no dia 26 de dezembro de 2024 (quinta-feira), a partir das 08h00. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 23 de dezembro de 2024. | 23/12/2024 | |
| Portaria: 049 | Art. 1° - CONCEDER ao Sr. WILLEN DOS SANTOS E SANTOS, vigilante sob cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula n° 000126-0, 30 (trinta) dias de férias no período de: 19 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025. | 18/12/2024 | |
| Portaria: 050 | Art. 1º Autorizar a servidora Jucilene Sousa da Silva a permanecer temporariamente no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Capanema, auxiliando nas atividades administrativas necessárias, até a conclusão de sua perícia médica e a definição de seu enquadramento funcional. | 18/12/2024 | |
| DECRETO - 860 | Fica concedido ao Senhor JORGE ANTONIO DE LIMA JAQUES o Título Honorifico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nºs. 02 de 22de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 861 | Fica concedido à Senhora GEORGETE NAZARÉ MOREIRA MENEZES, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 862 | Fica concedido ao DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL RAYRTON CARNEIRO SANTOS, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 863 | Fica concedido ao SENHOR JAIME FURTADO RODRIGUES NETO, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 864 | Fica concedido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DOUTOR JOÃO BATISTA DE ARAÚJO CAVALEIRO DE MACEDO JUNIOR, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 865 | Fica concedido AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPANEMA, o Título Honorífico de BARÃO DE CAPANEMA, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e da Lei nº 5.036, de 11 de junho de 1991. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 866 | Fica concedido ao Senhor RAIMUNDO EDSON DE OLIVEIRA E SILVA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 867 | Fica concedido ao Senhor JOSÉ MARIA MOURA, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981 | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 868 | Fica concedido à Senhora ANNE CAROLINE MIRANDA DA SILVA, o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 869 | Fica concedido ao Senhor JOEL PEDRAÇA RODRIGUES ALVES COSTA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981 | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 870 | Fica concedido ao Senhor JULIO SÉRGIO DE AQUINO ALVES, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981 | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 871 | Fica concedido ao Senhor JERFSON MACIEL BATISTA PINHEIRO, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 872 | Fica concedido à Senhora ELEN RAIANE MELGAREJO DA SILVA, o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 873 | Fica concedido à Senhora MARIA BEATRIZ SOUZA DE MORAES , o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 874 | Fica concedido à Senhora ROSA BARBOSA ALVES, o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 875 | Fica concedido ao Senhor GLEUBER ARAÚJO DA SILVA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado Pará, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 876 | Fica concedido ao Senhor GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 877 | Fica concedido ao Senhor REINALDO EUFRASIO VIANA, 2º Sargento do Quadro de Bombeiros Militares (QBM), o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981 | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 878 | Fica concedido ao SENHOR JORDAN RICKSON MOTA OLIVEIRA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 879 | Fica concedido ao ADVOGADO DR. THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981 | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 880 | Fica concedido ao Senhor CARLOS ALEXSANDRO GOMES DA FONSECA, Major da Polícia Militar do Estado do Pará, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 881 | Fica concedido ao CIDADÃO DE CAPANEMA SENHOR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CAMPOS, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 882 | Fica concedido ao Senhor PEDRO COELHO NASSER, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 883 | Fica concedido à Senhora ROSIMAR CARVALHO SOUZA DA COSTA, o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 884 | Fica concedido ao Policial Militar CABO DIOGO RICARDO SANTOS DE SOUSA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 885 | Fica concedido ao Senhor JOÃO PAULO DAMASCENO EVAGELISTA, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 886 | Fica concedido à Senhora WALMEIRE ALVES DE MELO COSTA, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 887 | Fica concedido ao Senhor ANTONIO VICTOR FERREIRA SILVA, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 888 | Fica concedido ao Senhor PAULO ZILDENE OLIVEIRA DE SOUZA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 889 | Fica concedido ao Médico Dr. JOSÉ LUIZ FAILLACE, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 890 | Fica concedido ao TENENTE CORONEL QOBM THIAGO AUGUSTO VIEIRA COSTA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 891 | Fica concedido ao Senhor KAIO DA SILVA LUCENA, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 892 | Fica concedido à Senhora FATIMA GLAFIRA FERREIRA BRAUN, o Título Honorífico de Cidadã de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 893 | Fica concedido à Senhora PATRÍCIA DO SOCORRO LIMA MELO, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 894 | Fica concedido ao Senhor BENEILSO DE SOUZA REIS, o Título Honorífico de Cidadão de Capanema, de acordo com os termos das Resoluções nº. 02 de 22 de abril de 1978 e 12 de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| DECRETO - 895 | Fica concedido à Senhora DANIELLE BATISTA TELES DA SILVA, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, de acordo com os termos das Resoluções nº 02/78, de 22 de abril de 1978, e nº 12/81, de 04 de junho de 1981. | 29/11/2024 | |
| Lei Nº. 6.570 de 2024 | Art. 1° Esta Lei cria os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal n°s 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Estadual N° 7.580 de 20 de dezembro de 2011, com suas respectivas regulamentações, e com o propósito de garantir o Direito Humano à alimentação adequada a todos os municipes. | 06/11/2024 | |
| Portaria: 047 | DISPÕE SOBRE O RECESSO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024, E AO RECÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | |
| Portaria: 046 | CRIA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA TRANSIÇÃO DE MANDATO 2024-2025, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | |
| Portaria: 045 | Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Capanema nos dias 11 de outubro de 2024, sexta-feira, e 14 de outubro de 2024, segunda-feira, em razão das celebrações relacionadas ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 044 | Revogar a licença concedida ao servidor LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, a partir do dia 08 de outubro de 2024, em razão do término do período eleitoral. | 07/10/2024 | |
| Portaria: 042 | Fica facultado o expediente na quinta-feira, dia 03 de outubro de 2024, aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, para fins de organização do local e adequação das instalações em preparação para as eleições. | 02/10/2024 | |
| Portaria: 043 | Conceder à Servidora JUCILENE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 000040-0, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias no período de: 07 de outubro a 05 de novembro de 2024. | 02/10/2024 | |
| Portaria: 041 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. | 02/09/2024 | |
| Portaria: 040 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2024 | |
| Portaria: 038 | EXONERAR o Sr. EDERSON ELIAS MARQUES DE SOUSA, inscrito no CPF. 960.633.192-04, do exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 01 de Agosto de 2024. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 039 | NOMEAR a Sra. EVILA NAYANE DE OLIVEIRA ALEXANDRE, inscrito no CPF. 011.712.362-55, para o exercício do cargo em Comissão de Assessora de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 01 de Agosto de 2024. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 037 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, ao Servidor Público Municipal EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 000121-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. | 11/07/2024 | |
| Portaria: 036 | Autorizar o afastamento do servidor LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para concorrer às eleições de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. | 09/07/2024 | |
| Lei Nº. 6.568 de 2024 | Dispõe Sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema para a 20ª (vigésima) Legislatura Quadriênio 2025/2028 e dá Outras Proviências. | 30/06/2024 | |
| Lei Nº. 6.569 de 2024 | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Municipio de Capanema Para o Mandato de 2025/2028 e dá Outras Providência. | 30/06/2024 | |
| Portaria: 026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 032 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 01 a 30 de julho de 2024, ao Servidor Público Municipal KEULE DA SILVA NEVES, matrícula nº 000042-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de DIGITADOR, que também exerce a função de Chefe da Sala das Comissões deste Poder Legislativo. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 033 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 a 31 de julho de 2024, a Servidora Pública Municipal PATRÍCIA DO SOCORRO LIMA MELO, matrícula nº 000045-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de DIGITADORA, que também responde pelo cargo de provimento em Comissão de Diretora Administrativa deste Poder Legislativo. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 034 | Durante o período de 15 a 25 de julho de 2024, os serviços administrativos da Câmara Municipal serão mantidos conforme a escala de serviços dos servidores, que segue em anexo, conforme recesso parlamentar. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 035 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 01 a 30 de julho de 2024, ao Servidor Público Municipal JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA, matrícula nº 000131-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, deste Poder Legislativo. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 031 | Conceder licença para tratamento de saúde à servidora municipal Haydée Fernanda Cardoso Vaz, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa, matrícula nº 000129-5, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no período de 01/04/2024 a 29/06/2024. | 26/06/2024 | |
| Lei Nº. 6.566 de 2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Munnicipio de Capanema para o Exercício Financeiro de 2024 e dá oustras Providências. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 029 | EXONERAR o Sr. NEILTON NEVES SOARES, inscrito no CPF. 988.874.591-34, do exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 29 de fevereiro de 2024. | 29/05/2024 | |
| Portaria: 030 | NOMEAR o Sr. EDERSON ELIAS MARQUES DE SOUSA, inscrito no CPF. 960.633.192-04, para o exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 29 de Maio de 2024. | 29/05/2024 | |
| Portaria: 027 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 03 de junho a 02 de julho de 2024, ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 000122-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 028 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 03 de junho a 02 de julho de 2024, ao Servidor Público Municipal LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 025 | CONVOCAR a Servidora efetiva desta Casa Legislativa Municipal, JULIANE LUZ DO CARMO, Matrícula nº 000123-6, Auxiliar Administrativa, para se apresentar ao trabalho no prazo de cinco dias úteis, a contar de 22 de maio de 2024. | 20/05/2024 | |
| DECRETO - 856 | Ficam aprovadas para todos os fins de direitos as Contas da Prefeitura Municipal de Capanema, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 03/05/2024 | |
| Portaria: 023 | Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 a 31 de maio de 2024, à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ COELHO DA COSTA, matrícula n° 000044-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de COPEIRA deste Poder Legislativo. | 29/04/2024 | |
| Portaria: 024 | FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 a 31 de maio de 2024, ao Servidor Público Municipal MARCOS CÉZAR DO NASCIMENTO MATOS, matrícula n° 000043-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. | 29/04/2024 | |
| Lei Nº. 6.565 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | |
| Lei Nº. 6.564 de 2024 | Dispoe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às e Endemias dá outras Providências. | 08/04/2024 | |
| Lei Nº. 6.563 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37,X, DA CONSTITUIÇÃO. | 05/04/2024 | |
| Lei Nº. 6.562 de 2024 | REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 021 | EXONERAR o Sr. JONATHAN PINHEIRO DE SOUSA, CPF. 051.413.242-65, do exercício da função de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Capanema. TORNAR SEM EFEITO, a concessão de Gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 80% (oitenta por cento), concedido sob a Portaria nº 003/2024, ao Servidor JONATHAN PINHEIRO DE SOUSA. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 022 | NOMEAR o Sr. KAYLEM CHASLESTON GAIA OLIVEIRA JUNIOR, CPF.: 027.766.572-85, pelo exercício da função de Técnico de Informática, e determinar que seja procedido o cadastro e providenciada a senha para o nomeado perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. CONCEDER, a Gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 80% (oitenta por cento), ao Servidor KAYLEM CHASLESTON GAIA OLIVEIRA JUNIOR, pelo exercício da função de Técnico de Informática, da Câmara Municipal de Capanema, de acordo com o Art. 19, Inciso I, da Lei Municipal nº 6.378/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 018 | Art. 1º - CONCEDER ao Servidor DANIEL FERNANDO C. MOURA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, matrícula nº 000039-6, 30 (trinta) dias de férias no período de: 01 A 30 de abril de 2024. | 27/03/2024 | |
| Portaria: 019 | Art. 1º - Tornar facultativo o Expediente no Poder Legislativo Municipal de Capanema, no dia 28 de abril de 2024, (quinta-feira). Art. 2º - Retornar ao expediente normal na data: 01/04/2024 (segunda-feira). Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 27/03/2024 | |
| Portaria: 020 | Nomear os Servidores Efetivos abaixo, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, conforme disposto na Lei nº 6.378.2017. LUCIO FLAVIO DE MENEZES COSTA, matrícula 000099-0 (PRESIDENTE); KEULE DA SILVA NEVES, matrícula 000042-6 (MEMBRO); JUCILENE SOUSA DE SILVA, matrícula 000040-0 (MEMBRO). | 27/03/2024 | |
| Lei Nº. 6.561 de 2024 | INSTITUI A CONDECORAÇÃO ESTRELA CAPANEMENSE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE CAPANEMA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A ESSA CONDECORAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA. | 22/03/2024 | |
| Lei Nº. 6.559 de 2024 | ALTERA O ART. 42 E OS ANEXOS I E III DESCRITOS NO ART. 48, INCISOS I E III DA LEI Nº 6.458/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 11/03/2024 | |
| Lei Nº. 6.560 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 017 | INTITUIR, a partir de 04 de março de 2024, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, composta pelos Servidores: KEULE DA SILVA NEVES- CHEFE DA SALA DAS COMISSÕES – MATRÍCULA Nº 000042-6; TALITA NASCIMENTO RIBEIRO – AGENTE ADMINISTRATIVO – MATRÍCULA Nº 000179-1; ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA - OPERADOR DE SOM – MATRÍCULA Nº 000170-8. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 015 | CONCEDER ao Sr. BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, Agente Administrativo – GAD3, da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000177-5, Gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o Art. 19, Inciso I, da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 016 | NOMEAR a Senhora TALITA NASCIMENTO RIBEIRO, inscrita no CPF. 037.361.292-38, para o exercício do cargo de Agente Administrativo – GAD3, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 01 de março de 2024. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 014 | DESTITUIR, a partir de 15 de fevereiro de 2024, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, composta pelos Servidores: PATRÍCIA DO SOCORRO LIMA MELO (CPF. 940.899.902-970), exercente do cargo em Comissão de Diretora Administrativa; FERNANDA GUERREIRO MARTINS (CPF. 003.581.612-07), exercente do cargo de Auxiliar Administrativo; ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA (CPF. 018.678.882-70), exercente do cargo de Operador de Som. | 14/02/2024 | |
| Portaria: 013 | DESIGNAR os seguintes servidores da Câmara Municipal de Capanema, para compor a Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação e Pregoeiro, quais sejam: JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA – matrícula nº 000127-9 EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS – matrícula nº 000121-0 BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA – matrícula nº 000137-6 | 08/02/2024 | |
| Portaria: 012 | FACULTAR o Expediente no Poder Legislativo Municipal de Capanema, nos dias 12 (segunda-feira de carnaval), 13 (terça-feira de Carnaval) e 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2024. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 011 | TORNAR SEM EFEITO a Gratificação de Dedicação Exclusiva ao Sr. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, pelo exercício da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Capanema, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 007 | NOMEAR o Sr. NEILTON NEVES SOARES, para o exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 008 | I-NOMEAR o Sr. BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, CPF. 058.225.132-04, para o exercício do cargo de Agente Administrativo – GAD3, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 009 | I-CONCEDER ao Sr. MARCOS CÉZAR DO NASCIMENTO MATOS, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, ocupante do cargo de vigilante, Matrícula nº 000043-4, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de: 01 de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2024. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 010 | NOMEAR o Sr. MARCIO ANTONIO RICARDO DOS SANTOS, CPF. 143.614.558-99, para o exercício da função de vigilante – GAO 5 (Lei nº 6.378/2017), da Câmara Municipal de Capanema. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 006 | EXONERAR o Sr. BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, CPF. 058.225.132-04, do exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de janeiro de 2024. | 31/01/2024 | |
| Portaria: 005 | CONCEDER à Sra. HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, exercendo a função de Procuradora Jurídica, matrícula nº 000129-5, o gozo parcial de férias no período abaixo: ? 15 dias referentes ao exercício de 2022: 22/01/2024 à 05/02/2024; ? 15 dias referentes ao exercício de 2023: 06/02/2024 à 20/02/2024. | 09/01/2024 | |
| Lei Nº. 6.558 de 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO – INTERESSE PÚBLICO – DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INETERESSE SOCIAL DO PROGRAMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 05/01/2024 | |
| Portaria: 001 | Ficam destituídos, a partir de 02 de janeiro de 2024, de suas funções na Comissão Permanente de Licitação. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 002 | Exonerar, o Sr. Kawã da Silva Oliveira, pelo exercício da função de Técnico em Informática da Câmara Municipal de Capanema. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 003 | NOMEAR o Sr. JONATHAN PINHEIRO DE SOUSA, CPF. 051.413.242-65, pelo exercício da função de Técnico de Informática, e determinar que seja procedido o cadastro e providenciada a senha para o nomeado perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR, o Sr. KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF. 051.413.242-65, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Capanema-PA. | 02/01/2024 | |
| Lei Nº. 6.556 de 2023 | FIXA AS REGRAS E DIRETRIZES LEGAIS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI – E DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 14.620/2023 PARA VIABILIZAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS). | 28/12/2023 | |
| Lei Nº. 6.557 de 2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPOE DOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2023 | |
| Portaria: 048 | Facultar o Expediente do Poder Legislativo no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira). | 27/12/2023 | |
| Portaria: 049 | CONCEDER ao Sr. LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 02 A 31 DE JANEIRO de 2024. | 27/12/2023 | |
| Lei Nº. 6.552 de 2023 | FICA INSTITUÍDA A CORRIDA DE RUA DO ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA-PA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, EM 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2023 | |
| Lei Nº. 6.554 de 2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2023 | |
| Portaria: 047 | Facultar o Expediente do Poder Legislativo no dia 22 de dezembro de 2023 (sexta-feira). | 21/12/2023 | |
| Lei Nº. 6.550 de 2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPANEMA – ACIC, e dá outras providências | 21/12/2023 | |
| Lei Nº. 6.551 de 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO ÓRGÃO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA | 21/12/2023 | |
| Portaria: 046 | CONCEDER ao Sr. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000099-0, 30 (trinta) dias de férias no período de: 21 DE DEZEMBRO DE 2023 a 14 de JANEIRO de 2024. | 20/12/2023 | |
| Portaria: 044 | Tornar facultativo o expediente da Câmara Municipal nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, devendo retornar ao expediente no dia 23 de outubro do corrente ano. | 18/10/2023 | |
| Portaria: 043 | Facultar o Expediente no Poder Legislativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) – Pós feriado de Nossa Senhora de Aparecida | 11/10/2023 | |
| Portaria: 042 | NOMEAR a Senhora SILVANA FERREIRA DOS SANTOS, para a função de Assessora Parlamentar do Vereador Jetro Lima dos Santos. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 041 | Facultar o Expediente no Poder Legislativo Municipal no dia 09 de outubro de 2023 (segunda-feira) – Pós Círio Nossa Senhora de Nazaré. | 06/10/2023 | |
| DECRETO - 805 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Capanema-PA – Exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto e dá outras providências | 06/10/2023 | |
| DECRETO - 806 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Capanema-PA – Exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto e dá outras providências | 06/10/2023 | |
| Portaria: 040 | EXONERAR, a pedido do Sr. Vereador Jetro Lima dos Santos, o Sr. RAIMUNDO REGINALDO SILVA NASCIMENTO, das funções do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador supracitado, a partir do dia 02 de outubro de 2023. | 02/10/2023 | |
| Portaria: 039 | Conceder à Sra Jucilene Sousa da Silva, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30( trinta) dias de férias do período de: 02 a 31 de outubro de 2023. | 29/09/2023 | |
| Lei Nº. 6540 de 2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.493 DE 25 DE MAIO DE 2021. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | |
| Portaria: 038 | "Facultar o Expediente do Poder Legislativo Municipal no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira). " | 05/09/2023 | |
| Portaria: 037 | "CONCEDER à Sra. JOSELICIA LACERDA COSTA BRITO, servidora efetiva da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 01 a 30 de setembro 2023" | 29/08/2023 | |
| Portaria: 036 | "Facultar o Expediente do Poder Legislativo no dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira). " | 11/08/2023 | |
| Lei Nº. 6.533 de 2023 | Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias ao vereador, servidor público, ocupantes de cargos em comissão ou ainda os contratados nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 do Poder Legislativo Municipal de Capanema e dá outras providências. | 06/08/2023 | |
| Portaria: 034 | "EXONERAR, a partir de 01 de agosto de 2023, o Sr. KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, do exercício da função de Auxiliar de Informática." | 01/08/2023 | |
| Portaria: 035 | "NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2023, o servidor KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Capanema" | 01/08/2023 | |
| Portaria: 033 | "CONCEDER ao Sr. EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 14 de julho à 12 de agosto de 2023." | 11/07/2023 | |
| Portaria: 032 | "NOMEAR o Senhor VINÍCIUS DA SILVA RESUENO, para o exercício do cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 03 de julho de 2023. " | 05/07/2023 | |
| Portaria: 030 | EXONERAR a Senhora MYLRIANE ALENCAR DE OLIVEIRA, do exercício do cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 30 de junho de 2023. | 30/06/2023 | |
| Portaria: 031 | "Facultar o Expediente do Poder Legislativo nos dias 07, 14, 21 e 28 de julho de 2023 (sextas-feiras). " | 30/06/2023 | |
| Portaria: 027 | CONCEDER ao Sr. JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 03/07 a 01/08/2023. | 28/06/2023 | |
| Portaria: 028 | CONCEDER à Sra. Patrícia do Socorro L. Melo, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 03/07 a 01/08/2023. | 28/06/2023 | |
| Portaria: 029 | CONCEDER ao Sr. KEULE DA SILVA NEVES, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 14 de julho à 12 de agosto de 2023. | 28/06/2023 | |
| Lei Nº. 6.535 de 2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/06/2023 | |
| Lei Nº. 6.536 de 2023 | Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Capanema, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 025 | CONCEDER ao Sr. João Batista Ribeiro Pereira, Matrícula n 000122-8, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 01 a 30 de junho de 2023. | 30/05/2023 | |
| Lei Nº. 6.531 de 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ, DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO – INTERESSE PÚBLICO – DE IMPLANTAÇÃO DA USIPAZ – USINA DA PAZ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 26/05/2023 | |
| Portaria: 024 | CONCEDER, a partir de 02 de maio de 2023, Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 80% (oitenta por cento) ao Servidor Efetivo JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA, matrícula n 000127-9, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal n 6.378/2017. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 022 | CONCEDER à Sra. MARIA JOSÉ COELHO DA COSTA, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, matrícula no 000044-2, 30 (trinta) dias de férias no período de 02 a 31 de maio de 2023. | 27/04/2023 | |
| Portaria: 023 | CONCEDER ao Sr. MARCOS CÉZAR DO NASCIMENTO MATOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, matrícula no 000043-4, 30 (trinta) dias de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2023. | 27/04/2023 | |
| DECRETO - 804 | O Exmo. Sr. PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições privativas legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Câmara de Vereadores. | 27/04/2023 | |
| Portaria: 020 | "CONCEDER ao Servidor DANIEL FERNANDO C. MOURA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, matrícula nº 000039-6, 30 (trinta) dias de férias no período de: 05 de abril a 04 de maio de 2023." | 03/04/2023 | |
| Portaria: 021 | PONTO FACULTATIVO; | 03/04/2023 | |
| DECRETO - 802 | Mantém o Veto à Lei n° 6.525/2022 - que “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDAH, AOS PORTADORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA” | 10/03/2023 | |
| DECRETO - 803 | Mantém o Veto à Lei n° 6.526/2022 - que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPETIÇÃO ANUAL DE CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/03/2023 | |
| Portaria: 016 | CONCEDE, a partir de 01 de março de 2023, Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 80% (oitenta por cento) ao Servidor Efetivo LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 017 | NOMEAR, a partir de 01 de março de 2023, o Servidor efetivo LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA, matrícula nº 000099-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Plenário – DAS 2, da Câmara Municipal de Capanema. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 018 | NOMEAR, a partir de 01 de março de 2023, o Servidor efetivo, KEULE DA SILVA NEVES, matrícula nº 000042-6, para o cargo de Chefe da Sala das Comissões, da Câmara Municipal de Capanema. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR, a partir de 01 de março de 2023, a servidora efetiva, PATRÍCIA DO SOCORRO LIMA MELO, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Administrativa, da Câmara Municipal de Capanema. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 015 | TORNA sem efeito, a Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017, do servidor efetivo desta Casa, Sr. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA. | 27/02/2023 | |
| Portaria: 014 | FACULTA o Expediente no Poder Legislativo Municipal de Capanema, nos dias 20 de fevereiro (segunda-feira de carnaval), 21 (terça-feira de Carnaval) e 22 (quarta-feira de cinzas) de 2023. | 17/02/2023 | |
| Portaria: 013 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO; | 07/02/2023 | |
| Portaria: 012 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 012.2022. | 25/01/2023 | |
| Portaria: 010 | EXONERAR, A PEDIDO DO PRÓPRIO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, O SENHOR RODRIGO RIBEIRO LIMA DO CARGO DE OPERADOR DE SOM. | 18/01/2023 | |
| Portaria: 011 | TORNA SEM EFEITO, A PARTIR DE 18 DE JANEIRO DE 2023, A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONCEDIDA AO SENHOR RODRIGO RIBEIRO LIMA. | 18/01/2023 | |
| Portaria: 001 | NOMEAR a Sra. FERNANDA GUERREIRO MARTINS, para a função de Auxiliar Administrativa, a partir de 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002 | NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, o Sr. PAULO RAYLAN FREIRE DA SILVA, para o exercício da função em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Capanema. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003 | NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, o Sr. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, CPF. para o exercício da função em Comissão, de Controlador Interno da Câmara Municipal de Capanema. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, a Senhora MYLRIANE ALENCAR DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Capanema. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005 | NOMEAR o Sr. BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, para o exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006 | NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2023, o Sr. KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, pelo exercício da função de Auxiliar de Informática. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007 | CONCEDER licença sem vencimentos, para tratamento de assuntos de interesses particulares, de acordo com o art. 117 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, ao Servidor público efetivo RODRIGO RIBEIRO LIMA, Operador de Som, Matrícula nº 000123-6, por um período de 12 meses, compreendido entre 02.01.2023 à 31.12.2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008 | INSTITUIR, a partir de 02 de janeiro de 2023, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009 | NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2023, o Sr. ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, para a função de Operador de Som do Poder Legislativo Municipal. | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 6.523 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 035 | EXONERAR a Sra. FERNANDA GUERREIRO MARTINS, da função de Auxiliar Administrativa, a partir de 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 036 | EXONERAR o Sr. KEULE DA SILVA NEVES, funcionário efetivo, do cargo de Chefe da Sala das Comissões, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 037 | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 31 de dezembro de 2022, 70% (setenta por cento) de gratificação pelo exercício de função de confiança (art. 19, Inciso I, Lei nº 6.378/2017), ao Sr. KEULE DA SILVA NEVES, funcionário efetivo, exonerado da função de Chefe da Sala das Comissões, da Câmara Municipal de Capanema. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 038 | EXONERAÇÃO CPL | 29/12/2022 | |
| Portaria: 039 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2022, o Sr. ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, da função de Operador de Som do Poder Legislativo Municipal. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 040 | EXONERAR a Sra. PATRÍCIA DO SOCORRO LIMA MELO, funcionária efetiva, do exercício do cargo em Comissão de Diretora Administrativa, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 041 | EXONERAR o Sr. BENEDITO SILVEIRA DE SOUSA, do exercício do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 042 | EXONERAR, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. PAULO RAYLAN FREIRE DA SILVA, do exercício da função em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Capanema. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 043 | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 31 de dezembro de 2022, a Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 30% (trinta por cento) ao Sr. PAULO RAYLAN FREIRE DA SILVA, pelo exercício da função de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Capanema, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 044 | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 31 de dezembro de 2022, a Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 30% (trinta por cento) ao Sr. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, pelo exercício da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Capanema, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 045 | EXONERAR o Sr. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, do exercício de função em Comissão de Controlador Interno, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 046 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2022, o Sr. KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, pelo exercício da função de Auxiliar de Informática. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 047 | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 31 de dezembro de 2022, a Gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 80% (oitenta por cento), ao Servidor KAWÃ DA SILVA OLIVEIRA, pelo exercício da função de Auxiliar de Informática, da Câmara Municipal de Capanema, de acordo com o Art. 19, Inciso I, da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 048 | DESTITUIR, a partir de 31 de dezembro de 2022, a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 049 | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 31 de dezembro de 2022, a Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 80% (oitenta por cento) ao Servidor LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017 | 29/12/2022 | |
| Portaria: 050 | EXONERAR a Senhora MYLRIANE ALENCAR DE OLIVEIRA, do exercício do cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 051 | CONCEDER ao Sr. LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 02 A 31 DE JANEIRO de 2023. | 29/12/2022 | |
| Portaria: 034 | Determina a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, no dia 30 de dezembro de 2022, em virtude das comemorações alusivas as festividades do Final de Ano (Ano Novo). | 26/12/2022 | |
| Portaria: 033 | CONCEDER ao Sr. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000099-0, 30 (trinta) dias de férias no período de: 26 DE DEZEMBRO DE 2022 a 24 de JANEIRO de 2023. | 23/12/2022 | |
| Portaria: 032 | CONCEDER ao Sr. WILLEN DOS SANTOS E SANTOS, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000126-0, 30 (trinta) dias de férias no período de: 20 de dezembro de 2022 a 18 de janeiro de 2023. | 16/12/2022 | |
| DECRETO - 801 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor LUIS CARLOS ROSÁRIO SILVA | 15/12/2022 | |
| Portaria: 031 | CONCEDER, a pedido, à Sra. JULIANE LUZ DO CARMO, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000123-6, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o art. 117 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, no período de 03 de dezembro de 2022 a 02 de dezembro de 2023. | 03/12/2022 | |
| Portaria: 030 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA, EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 24/11/2022 | |
| DECRETO - 795 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Barão de Capanema ao TEMPLO RELIGIOSO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, EM CAPANEMA | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 796 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Excelentíssimo Senhor DANIEL BARBOSA SANTOS | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 797 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO MARCELO DOS REIS | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 798 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Vereador PAULO AFONSO OLIVEIRA DAMASCENO | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 799 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor JOSIEL RODRIGUES MARTINS | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 800 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor TENENTE CORONEL QOPM JORGE AUGUSTO LARANJEIRA MELO | 18/11/2022 | |
| DECRETO - 780 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MELO FILHO | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 781 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora ANTONIA LILIANA DA SILVA DE LIMA | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 782 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora LILIAN PINHEIRO DA SILVA | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 783 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ BENITO PRIANTE JUNIOR, Deputado Federal | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 784 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DAVID DO NASCIMENTO SOUSA | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 785 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora MARIA DO SOCORRO DE MELO MORAES | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 786 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor MARIA DE FÁTIMA DAS NEVES CASTRO | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 787 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Excelentíssima Senhora ANTONIA DIANA DE OLIVEIRA (DIANA BELO), DEPUTADA ESTADUAL | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 788 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor MARCELO AZEVEDO COSTA | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 789 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor RONILSON DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 790 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito à ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR OLIVEIRA BRITO | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 791 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO LIMA FREITAS | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 792 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO GABANÊS PEREIRA MATOS | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 793 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema a Ilustríssima Senhora WALDIMARY DO SOCORRO TEIXEIRA LEITE FREITAS | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 794 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor Dr. ANTÔNIO JÚLIO MORAES MONTENEGRO | 11/11/2022 | |
| DECRETO - 778 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora HELOISA CRISTINA CLEMENTE DE ARAÚJO | 01/11/2022 | |
| DECRETO - 779 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor ELIEL DA SILVA MARQUES | 01/11/2022 | |
| Portaria: 029 | PONTO FACULTATIVO | 24/10/2022 | |
| DECRETO - 775 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Senhor TENENTE CORONEL QOPM ELIENAI WASNER FONTES VIANA. | 21/10/2022 | |
| DECRETO - 776 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora CARMEN LILIAN SOUZA DE SOUZA | 21/10/2022 | |
| DECRETO - 777 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao Ilustríssimo Senhor PAULO HENRIQUE MOTA DE MORAES | 21/10/2022 | |
| Portaria: 028 | PONTO FACULTATIVO | 07/10/2022 | |
| Portaria: 026 | CONCEDE à Sra. HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, exercendo a função de Procuradora Jurídica, matrícula nº 000129-5, o gozo parcial de férias referente ao período de 15 (quinze) dias, conforme solicitado, no intervalo de 07 a 21 de outubro de 2022. | 29/09/2022 | |
| Portaria: 027 | Concede à Sra. JUCILENE SOUSA DA SILVA, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 01 a 30 de outubro de 2022. | 29/09/2022 | |
| Portaria: 025 | PONTO FACULTATIVO | 28/09/2022 | |
| Lei Nº. 273 de 2022 | “Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Capanema, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias.” | 27/09/2022 | |
| Lei Nº. 273 de 2022 | “Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Capanema, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias.” | 27/09/2022 | |
| Lei Nº. 6.521 de 2022 | Dispões sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. | 05/09/2022 | |
| Portaria: 024 | CONCEDE à Sra. JUCILENE SOUSA DA SILVA, Servidora efetiva da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000040-0, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de: 02 a 30 de setembro, 01 a 30 novembro, 01 a 31 de dezembro de 2022. | 30/08/2022 | |
| Portaria: 023 | CONCEDE À SRA JOSELICIA LACERDA COSTA BRITO 30 DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE: 01 A 30 DE SETEMBRO DE 2022. | 26/08/2022 | |
| Portaria: 022.A | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO( CATM); | 17/08/2022 | |
| Portaria: 022 | "CONCEDE ao Sr. EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 15 de julho à 13 de agosto de 2022.'' | 14/07/2022 | |
| Portaria: 018 | "Faculta o Expediente na Câmara Municipal de Capanema nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho de 2022 (sextas-feiras)." | 28/06/2022 | |
| Portaria: 019 | "CONCEDE ao Sr. JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 01 a 30 de julho de 2022." | 28/06/2022 | |
| Portaria: 020 | "CONCEDE ao Sr. KEULE DA SILVA NEVES, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 15 de julho à 13 de agosto de 2022." | 28/06/2022 | |
| Portaria: 021 | "CONCEDE à Sra. Patrícia do Socorro L. Melo, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de: 01 a 30 de julho de 2022." | 28/06/2022 | |
| Lei Nº. 6.519 de 2022 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art.29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 21/06/2022 | |
| DECRETO - 774 | “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de BARÃO DE CAPANEMA ao Ilustríssimo Senhor ABRAÃO RIBEIRO LOPES” | 21/06/2022 | |
| Portaria: 017 | "Ponto facultativo em Alusão as Festividades de Corpus Christi" | 15/06/2022 | |
| Portaria: 016 | "CONCEDER à Sra. HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, exercendo a função de Procuradora Jurídica, o gozo parcial de férias referente ao período de 15 (quinze) dias, conforme solicitado, no intervalo de 15 a 29 de junho de 2022." | 13/06/2022 | |
| Lei Nº. 6.513 de 2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/05/2022 | |
| Portaria: 015 | "I CONCEDER ao Sr. João Batista Ribeiro Pereira, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 01 a 30 de junho de 2022." | 27/05/2022 | |
| Portaria: 013 | "CONCEDER à Sra. MARIA JOSÉ COELHO DA COSTA, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período no período de 02 a 31 de maio de 2022." | 29/04/2022 | |
| Portaria: 014 | "CONCEDER ao Sr. MARCOS CÉZAR DO NASCIMENTO MATOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias, no período de 05 de maio a 04 de junho de 2022." | 29/04/2022 | |
| Lei Nº. 6505 de 2022 | “Dispõe sobre a criação do ‘Dia Municipal da Ordem DeMolay’, e dá outras providências”. | 29/04/2022 | |
| Lei Nº. 6512 de 2022 | "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. | 11/04/2022 | |
| Portaria: 011 | "Facultar o Expediente no Poder Legislativo Municipal de Capanema, no dia 14 (quinta-feira), de Abril de 2022." | 08/04/2022 | |
| Portaria: 012 | "NOMEAR o Sr. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Plenário – DAS 2, da Câmara Municipal de Capanema." | 08/04/2022 | |
| Portaria: 010 | "Conceder ao Servidor Daniel Fernando C. Moura, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 05 de Abril à 04 de maio de 2022." | 01/04/2022 | |
| Portaria: 009 | Portaria de nomeação. | 28/03/2022 | |
| Portaria: 008 | PORTARIA DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVES E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 07/03/2022 | |
| Portaria: 006 | "EXONERA a Sra. TAMILES DOS SANTOS FONSECA GOMES, do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador JOSÉ ANTONIO SILVA DOS SANTOS". | 03/03/2022 | |
| Portaria: 007 | "NOMEAR a Sra. SANDRA TEIXEIRA MARQUES, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador JOSÉ ANTONIO SILVA DOS SANTOS". | 03/03/2022 | |
| Portaria: 005 | FACULTA o Expediente no Poder Legislativo Municipal de Capanema, nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira de carnaval), 01 (terça-feira de Carnaval) e 02 (quarta-feira de cinzas) de Março de 2022. | 23/02/2022 | |
| Lei Nº. 6508 de 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." | 16/02/2022 | |
| Lei Nº. 6510 de 2022 | "Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura Salarial do Magistério Público do Município de Capanema". | 15/02/2022 | |
| Portaria: 003 | "NOMEAR o Sr. ANTONIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, na função de Operador de Som." | 01/02/2022 | |
| Portaria: 004 | CONCEDE, a partir de 01 de fevereiro de 2022, Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 80% (oitenta por cento) ao Servidor LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, de acordo com o Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017. | 01/02/2022 | |
| Portaria: 002 | "CONCEDER licença sem vencimentos para tratamento de assuntos de interesses particulares, de acordo com o art. 117 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, ao Servidor RODRIGO RIBEIRO LIMA, Operador de Som". | 24/01/2022 | |
| Portaria: 001 | "NOMEAR a Sra. FERNANDA GUERREIRO MARTINS, na função de Auxiliar Administrativa." | 03/01/2022 | |
| Lei Nº. 6509 de 2021 | "Dispõe sobre a Concessão em caráter excepcional do Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas redes de ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." | 31/12/2021 | |
| Portaria: 079 | Portaria de exoneração. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 080 | "CONCEDER ao Sr. LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Servidor efetivo da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 03 DE JANEIRO a 02 de FEVEREIRO de 2022." | 29/12/2021 | |
| Portaria: 077 | CONCEDER à Sra. MARIA JOSÉ COELHO DA COSTA, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de: 21 de dezembro de 2021 à 20 de março de 2022. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 078 | CONCEDER ao Sr. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 21 DE DEZEMBRO DE 2021 a 19 de JANEIRO de 2022. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 076 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO. | 20/12/2021 | |
| Portaria: 075 | Determina a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em virtude das comemorações alusivas as festividades do Natal e final de ano (Ano Novo). | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 6506 de 2021 | “Fica instituída a logística reversa de medicamentos domiciliares, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, para o fim de definir as responsabilidades na sua destinação, como também, para instituir a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar os referidos medicamentos no Município de Capanema e dá outras providências”. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 074 | CONCEDER, a pedido, à Sra. JULIANE LUZ DO CARMO, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula nº 000123-6, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o art. 117 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, no período de 03 de dezembro de 2021 a 02 de dezembro de 2022. | 03/12/2021 | |
| DECRETO - 773 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Vereador Rodrigo Lôbo de Figueiredo". | 03/12/2021 | |
| Portaria: 073 | "CONCEDER ao Sr. WILLEN DOS SANTOS E SANTOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 04.12.2021 a 03.01.2022. | 02/12/2021 | |
| Lei Nº. 6503 de 2021 | '' INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA / PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 29/11/2021 | |
| DECRETO - 769 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Coronel QOPM Ulisses Marques Lobo ". | 19/11/2021 | |
| DECRETO - 770 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Marcos Benedito Dias". | 19/11/2021 | |
| DECRETO - 771 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro" | 19/11/2021 | |
| DECRETO - 772 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Honra ao Mérito à Ilustríssima Senhora Benedita Bulhões de Sousa". | 19/11/2021 | |
| Lei Nº. 272 de 2021 | “CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/11/2021 | |
| Portaria: 072 | CONCEDE à Sra. HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, Servidora efetiva da Câmara Municipal de Capanema, o gozo parcial de férias referente ao período de 15 (quinze) dias, conforme solicitado, no intervalo de 16 a 30 de novembro de 2021. | 09/11/2021 | |
| DECRETO - 768 | "O EXMO. SR. PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA DE VEREADORES." | 08/11/2021 | |
| Lei Nº. 6502 de 2021 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA - AMACAP e dá outras providências”. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 071 | Ponto Facultativo. | 03/11/2021 | |
| Lei Nº. 6500 de 2021 | “Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio associado ao isolamento pós-pandemia do Covid-19 e dá outras providências”. | 28/10/2021 | |
| Lei Nº. 6501 de 2021 | Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Capanema – PA e dá outras providências”. | 28/10/2021 | |
| Portaria: 070 | Ponto facultativo. | 26/10/2021 | |
| Portaria: 069 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 22/10/2021 | |
| Portaria: 068 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 758 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Walcylene Cardoso Costa ". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 759 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Maria Rosilda Dax Silva ". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 760 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Edson Renato Silva". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 761 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Daniel Texeira Monteiro de Pina". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 762 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Adonias Pontes de Souza, Ex- Vereador da Câmara Municipal de Capanema". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 763 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Vereadora Patrícia Souza de Moura". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 764 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Raimundo Jorge Barros de Lima". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 765 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor Tenente Coronel QOPM FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 766 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Honra ao Mérito à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais( APAE) de Capanema". | 15/10/2021 | |
| DECRETO - 767 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Maria da Conceição Maciel da Silva". | 15/10/2021 | |
| Portaria: 066 | CONCEDER, a pedido, “LICENÇA CASAMENTO” ao servidor DANIEL FERNANDO COSTA MOURA, Vigilante deste Poder Legislativo, no período de 13 a 20 de Outubro de 2021. | 08/10/2021 | |
| Portaria: 067 | "Facultar o Expediente no Poder Legislativo Municipal no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira)." | 08/10/2021 | |
| DECRETO - 743 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 744 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 745 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor RODRIGO FRÖHLICH". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 746 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor JOSÉ ARMANDO MARQUES DE BRITO." | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 747 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA LEITE JUNIOR". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 748 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor JEFFERSON DA ROCHA GUSMÃO". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 749 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO RICARDINO DE OLIVEIRA". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 750 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor EDNALDO FRANCISCO DE SOUZA". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 751 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS BARROS". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 752 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Excelentíssima Senhora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 753 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor DEMILTRES SÁ ALVES DE SOUZA". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 754 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor PAULO YOJI NUNES NARA". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 755 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Capanema ao excelentíssimo Senhor PEDRO DE MATOS MEDEIROS". | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 756 | “ Confere à Ilustríssima Sra. Roselis Moreira da Costa, Ex- Parlamentar da Câmara Municipal de Capanema, a honraria do título de “Baronesa de Capanema”. | 01/10/2021 | |
| DECRETO - 757 | "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Capanema à Ilustríssima Senhora Jussura Maria Siqueira Pontes Maia ". | 01/10/2021 | |
| Portaria: 065 | Conceder à Sra. JUCILENE SOUSA DA SILVA, Servidora da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 05 de outubro a 03 de novembro de 2021. | 29/09/2021 | |
| Portaria: 064 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 27/09/2021 | |
| Lei Nº. 010 de 2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Capanema | 27/09/2021 | |
| Lei Nº. 6504 de 2021 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capanema para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências." | 16/09/2021 | |
| Portaria: 062 | EXONERAR, a pedido do próprio Servidor, o Sr. ELDIRAN ALEXANDRE DA SILVA, Matrícula nº 000120-1, do cargo de Técnico de Informática – GAD 3, da Câmara Municipal de Capanema, a partir do dia 15 de Setembro de 2021. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 063 | TORNA SEM EFEITO, a partir de 15 de Setembro do ano em curso, a Portaria 028/2021, que concede a Gratificação de Dedicação Exclusiva no percentual de 60% (sessenta por cento) ao Servidor ELDIRAN ALEXANDRE DA SILVA. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 059 | CONCEDER à Sra. JOSELICIA LACERDA COSTA BRITO, funcionária efetiva da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 02 de setembro a 01 de outubro de 2021. | 27/08/2021 | |
| Portaria: 060 | EXONERAR o Servidor Eldiran Alexandre da Silva, da função de Presidente ocupada na Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo Municipal, do ano em curso. | 27/08/2021 | |
| Portaria: 061 | ALTERA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 27/08/2021 | |
| DECRETO - 742 | MANTÉM O VETO À LEI Nº 6.497/2021 – O MÊS DE OUTUBRO COMO PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADO ‘AMIGAS DO PEITO’, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 27/08/2021 | |
| Portaria: 058 | Portaria de Nomeação. | 04/08/2021 | |
| Portaria: 056 | Portaria de Nomeação. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 057 | CONCEDER ao Sr. ELDIRAN ALEXANDRE DA SILVA, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 90 (noventa) dias de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o art. 117 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, a partir do dia 03 de agosto de 2021. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 054 | EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO, do cargo de Assessor Parlamentar. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 055 | Portaria de Nomeação. | 03/08/2021 | |
| Lei Nº. 6494 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2021 | |
| Lei Nº. 6495 de 2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2021 | |
| Lei Nº. 6496 de 2021 | INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. | 19/07/2021 | |
| Lei Nº. 6498 de 2021 | DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL SÃO CRISTÓVÃO. | 19/07/2021 | |
| Lei Nº. 6499 de 2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | 19/07/2021 | |
| Portaria: 053 | CONCEDE ao Sr. EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 02 a 31 de AGOSTO de 2021. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 052 | EXONERA o Sr. FRANCISCO HELENILTO RODRIGUES DA COSTA. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 048 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 049 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 050 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 051 | Faculta o Expediente do Poder Legislativo nos dias 02, 09, 16 e 23 e 30 de julho de 2021 (sextas-feiras). | 28/06/2021 | |
| Portaria: 047 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 08/06/2021 | |
| Portaria: 046 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 31/05/2021 | |
| Portaria: 044 | Conceder férias ao Sr. João Batista Ribeiro Pereira | 27/05/2021 | |
| Portaria: 045 | Nomeia a Sra. Jessica Reis de Aviz para o cargo de Assessora Parlamentar. | 27/05/2021 | |
| Lei Nº. 6493 de 2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 25/05/2021 | |
| Portaria: 043 | Exonerar Sra. Leiliane dos Santos Bulhões de Sousa do Cargo de Assessor Parlamentar. | 21/05/2021 | |
| Lei Nº. 6489 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 11/05/2021 | |
| Lei Nº. 6490 de 2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS. | 11/05/2021 | |
| Lei Nº. 6491 de 2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 11/05/2021 | |
| Lei Nº. 6492 de 2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2021 | |
| Lei Nº. 6488 de 2021 | REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 03/05/2021 | |
| Lei Nº. 6486 de 2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E SIMILARES, COM FLUXO DE PESSOAS QUE JUSTIFIQUE A ORGANIZAÇÃO DE FILAS. | 20/04/2021 | |
| DECRETO - 740 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SR. CRISTIANO DUTRA VALE, DEPUTADO FEDERAL | 16/04/2021 | |
| DECRETO - 741 | RETORNAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 14H, COM EXPEDIENTE AO PÚBLICO. | 16/04/2021 | |
| DECRETO - 739 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2021, POR TEMPO INDETERMINADO, ACONTECERÁ APENAS EM CARÁTER INTERNO, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PÚBLICO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E COM ATENDIMENTO RESTRITO PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS. | 07/04/2021 | |
| Lei Nº. 6487 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI N° 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. | 03/04/2021 | |
| DECRETO - 738 | RETORNAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021, (SEGUNDA-FEIRA) NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 14H, BEM COMO RETORNAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, RESPEITANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E USO DE PRODUTOS DE ASSEPSIA, COMO O ÁLCOOL EM GEL, A PARTIR DO DIA 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 31/03/2021 | |
| Lei Nº. 6484 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 26/03/2021 | |
| Lei Nº. 6485 de 2021 | ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 26/03/2021 | |
| Portaria: 034 | Exonerar a Sra. Juliane Luz do Carmo da Comissão Permanente de Licitação | 22/03/2021 | |
| Portaria: 035 | Nomeação da Sra. Samara de Oliveira Silva | 22/03/2021 | |
| Portaria: 036 | ALTERA E NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 22/03/2021 | |
| Portaria: 033 | Desligamento da Sra. Sandra de Oliveira Silva | 22/03/2021 | |
| DECRETO - 737 | SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS | 22/03/2021 | |
| DECRETO - 736 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO PERÍODO DE 17 A 31 DE MARÇO DE 2021, ACONTECERÁ APENAS EM CARÁTER INTERNO, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PÚBLICO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E COM ATENDIMENTO RESTRITO PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS. | 17/03/2021 | |
| DECRETO - 735 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO PERÍODO DE 08 A 17 DE MARÇO DE 2021, ACONTECERÁ APENAS EM CARÁTER INTERNO, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PÚBLICO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E COM ATENDIMENTO RESTRITO PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS. | 04/03/2021 | |
| Portaria: 031 | Conceder Gratificação de Dedicação Exclusiva | 04/02/2021 | |
| Portaria: 032 | Conceder Gratificação de Dedicação Exclusiva | 04/02/2021 | |
| Portaria: 030 | Conceder dedicação exclusiva | 03/02/2021 | |
| Portaria: 029 | Facultar o Expediente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 027 | Conceder dedicação exclusiva | 28/01/2021 | |
| Portaria: 028 | Conceder Dedicação Exclusiva | 28/01/2021 | |
| Portaria: 026 | Torna sem efeito Dedicação Exclusiva | 14/01/2021 | |
| Portaria: 025 | Instituia a Comissão Administrativa de Transição de Mandato | 07/01/2021 | |
| Portaria: 001 | Nomear o Sr. Raimundo Jorge Barro de Lima | 04/01/2021 | |
| Portaria: 002 | Nomear a Sra. Daniela Lopes Maciel | 04/01/2021 | |
| Portaria: 003 | Nomear o Sr. Carlos Alberto Rodrigues Pinheiro | 04/01/2021 | |
| Portaria: 004 | Nomear o Sr. José Rogério Gonçalves Ramos | 04/01/2021 | |
| Portaria: 005 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 006 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 007 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 008 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 009 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 010 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 011 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 013 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 014 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 015 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 016 | Conceder Gratificação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 017 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 018 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 019 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 020 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 021 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 022 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 023 | Portaria de Nomeação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 024 | Institui a Comissão de Licitação | 04/01/2021 | |
| Portaria: 036 | EXONERAR A SRA. ELIENE RODRIGUES DA SILVA E SILVA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 037 | EXONERAR A SRA. ELIETE CHAVES PINHEIRO | 28/12/2020 | |
| Portaria: 038 | EXONERAR A SRA. FRANCIANE ALVES DA SILVA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 039 | EXONERAR A SRA. FRANCISCA DA CHAGAS PINHEIRO DA SILVA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 040 | EXONERAR A SRA. RAIMUNDA MARIA CAMARGO GONDIM | 28/12/2020 | |
| Portaria: 041 | EXONERAR A SRA. THAISE CELIANA SILVA DE MENDONÇA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 042 | EXONERAR O SR. CARLOS LEVY GERÔNIMO DE SOUZA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 043 | EXONERAR O SR. GEZIEL SMITH DOS SANTOS | 28/12/2020 | |
| Portaria: 044 | EXONERAR O SR. JORGE WILSON LOBO SARAIVA | 28/12/2020 | |
| Portaria: 045 | EXONERAR O SR. JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES RAMOS | 28/12/2020 | |
| Portaria: 046 | EXONERAR O SR. LAURO BECKER FILHO | 28/12/2020 | |
| Portaria: 047 | EXONERAR O SR. MOISES NASCIMENTO GUIMARAES | 28/12/2020 | |
| Portaria: 048 | EXONERAR O SR. RAIMUNDO REGINALDO SILVA NASCIMENTO | 28/12/2020 | |
| Portaria: 049 | Exonerar o Sr. Roberto de Oliveira Tavares | 28/12/2020 | |
| Portaria: 050 | Exonerar o Sr. Ednaldo dos Santos Resuenho | 28/12/2020 | |
| Portaria: 051 | Exonerar o Sr. Keule da Silva Neves | 28/12/2020 | |
| Portaria: 052 | Exonerar a Sra. Patricia do Socorro Lima Melo | 28/12/2020 | |
| Portaria: 053 | Exonerar o Sr. Paulo Raylan Freire da Silva | 28/12/2020 | |
| Portaria: 054 | Exonerar o Sr. Benedito Silveira de Sousa | 28/12/2020 | |
| Portaria: 055 | Exonerar os Servidores: Patricia do Socorro Lima Melo, Keule da Silva Neves e Eldiran Alexandre da Silva dos referidos cargos na Comissão de Licitação. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 056 | Exonerar os Servidores: Ednaldo dos Santos Resuenho, Eldiran Alexandre da Silva e Juarez Junior Soares Ferreira. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 057 | Tornar sem efeito portaria 013/2019. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 058 | Exonerar a Sra. Mylriane Alencar de Oliveira | 28/12/2020 | |
| Portaria: 059 | Tornar sem efeito portaria 007/2020 | 28/12/2020 | |
| Portaria: 060 | Tornar sem efeito portaria 028/2019. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 061 | Torna sem efeito a portaria 009/2020-A. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 062 | Exonerar a Sra. Ana Claudia de Brito Nobre | 28/12/2020 | |
| Portaria: 063 | Suspende o expediente interno e o atendimento ao público no dia 31/12/2020 | 28/12/2020 | |
| Portaria: 064 | Concede Férias ao Servidor Luiz Domingos Lins da Silva | 28/12/2020 | |
| Portaria: 065 | Torna Sem Efeito a Gratificação da Senhora Mylriane Alencar de Oliveira | 28/12/2020 | |
| Portaria: 035 | SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPANEMA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020. | 22/12/2020 | |
| Portaria: 034 | CONCEDER FÉRIAS AO SR. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA. | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 727 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO MATOS FERREIRA | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 728 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS PINTO NASCIMENTO | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 729 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUDGERO RAULINO NETO | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 730 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS MARTINS QUEIROZ | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 731 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JACQUELINE DE MIRANDA ROCHA | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 732 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR WALTER BIZERRA DA SILVA | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 733 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO AO SR. ERNANDO CAVALCANTE NOGUEIRA | 11/12/2020 | |
| DECRETO - 726 | A SOLENIDADE DE CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO E TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA, NÃO SERÁ REALIZADA DE MANEIRA TRADICIONAL, COMO DE COSTUME, EM PERÍODO NOTURNO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 07/12/2020 | |
| Lei Nº. 6481 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2020 | |
| Portaria: 032 | CONCEDER AO SR. DANIEL FERNANDO COSTA MOURA LICENÇA ESPECIAL. | 13/11/2020 | |
| Portaria: 033 | Determinar a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, no dia 16 de novembro de 2020, em virtude do recinto do Poder Legislativo ter sido equisitado pela Justiça Eleitoral para realização das eleições municipais no dia 15 de Novembro de 2020. | 13/11/2020 | |
| Lei Nº. 6480 de 2020 | ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA E EXCLUI OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA LEI N° 6.356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 11/11/2020 | |
| Portaria: 031 | Determinar a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, no dia 05 de novembro de 2020, em virtude da comemoração alusiva ao Aniversário de Capanema-PA; | 04/11/2020 | |
| Portaria: 030 | Determina a transferência do Ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 03 de novembro de 2020, na Câmara de Vereadores de Capanema – PA, em alusão a comemoração ao Dia do Servidor Público. | 23/10/2020 | |
| Lei Nº. 6479 de 2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. | 19/10/2020 | |
| Portaria: 029 | CONCEDE FÉRIAS À SRA. HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ. | 09/10/2020 | |
| DECRETO - 725 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. RUBENS MATTOSO RIBEIRO | 09/10/2020 | |
| Portaria: 027 | CONCEDE FÉRIAS A SRA. JUCILENE SOUSA DA SILVA | 25/09/2020 | |
| Portaria: 028 | CONCEDE FÉRIAS AO SR. JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA. | 25/09/2020 | |
| DECRETO - 723 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, PELO PERÍODO DE 03 (DIAS) DIAS, CONTADO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDÃO SOARES, EX-VEREADOR DESSA CASA DE LEIS. | 23/09/2020 | |
| DECRETO - 724 | CONFERE AO ILMO. SR. ANTÔNIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA, EX-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A HONRARIA DO TÍTULO DE “BARÃO DE CAPANEMA | 23/09/2020 | |
| Lei Nº. 6477 de 2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO NO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES DE 2020, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE AS LEIS N° 9.504/1997 E LEI 8.666/1993 | 21/09/2020 | |
| Lei Nº. 6478 de 2020 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 | |
| DECRETO - 722 | CONFERE AO EXCELENTÍSSIMO PARLAMENTAR DA CÂMARA FEDERAL SENHOR JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA COSTA, A HONRARIA DO TÍTULO BARÃO DE CAPANEMA | 11/09/2020 | |
| Portaria: 026 | CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE DOAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL. | 01/09/2020 | |
| Portaria: 025 | CONCEDER FÉRIAS À JOSELICIA LACERDA COSTA BRITO | 31/08/2020 | |
| Lei Nº. 6476 de 2020 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 31/08/2020 | |
| Portaria: 024 | CONCEDER FÉRIAS À EMILIO NOGUEIRA DOS SANTOS | 28/08/2020 | |
| Lei Nº. 6474 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 | |
| Lei Nº. 6475 de 2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 | |
| Portaria: 022 | EXONERAR RAIMUNDA SUELI ALMEIDA SARAIVA | 14/08/2020 | |
| Portaria: 023 | NOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES | 14/08/2020 | |
| DECRETO - 721 | MANTÉM O VETO AO PROCESSO INTERNO Nº 003/2020 – PROJETO DE LEI N° 02/2020 – QUE “GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/08/2020 | |
| Portaria: 018 | CONCEDER FÉRIAS AO KEULE DA SILVA NEVES | 30/07/2020 | |
| Portaria: 020 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 29/07/2020 | |
| Portaria: 021 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 29/07/2020 | |
| Lei Nº. 6470 de 2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES DAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | |
| Lei Nº. 6472 de 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | |
| Lei Nº. 6473 de 2020 | “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA E MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007”. | 09/07/2020 | |
| Lei Nº. 6469 de 2020 | "ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 09/07/2020 | |
| Lei Nº. 6467 de 2020 | “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/07/2020 | |
| Lei Nº. 6468 de 2020 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 09/07/2020 | |
| Portaria: 019 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 06/07/2020 | |
| Portaria: 017 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 26/06/2020 | |
| Portaria: 016 | CONCEDER FÉRIAS AO JOÃO BATISTA RIBEIRO PEREIRA | 26/06/2020 | |
| Lei Nº. 6463 de 2020 | “RECONHECE OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA REALIZADOS NO CARNAVAL, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 26/06/2020 | |
| Lei Nº. 6471 de 2020 | “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/06/2020 | |
| Lei Nº. 6464 de 2020 | “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A MARATONA BÍBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. | 25/06/2020 | |
| Lei Nº. 6465 de 2020 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. | 25/06/2020 | |
| Lei Nº. 6462 de 2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 17/06/2020 | |
| DECRETO - 720 | RETORNAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020, (SEGUNDA-FEIRA) NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 14H, BEM COMO RETORNAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, RESPEITANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E USO DE PRODUTOS DE ASSEPSIA, COMO O ÁLCOOL EM GEL. | 10/06/2020 | |
| Portaria: 015 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 09/06/2020 | |
| Lei Nº. 6456 de 2020 | “CONFERE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA” | 28/05/2020 | |
| DECRETO - 719 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA.” | 27/05/2020 | |
| Lei Nº. 6460 de 2020 | “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” | 12/05/2020 | |
| DECRETO - 718 | REVOGA O DECRETO Nº 717/2020, PARA DISPOR SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA | 12/05/2020 | |
| DECRETO - 717 | FICA SUSPENSA, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS TÉCNICOS, A 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, QUE SE REALIZARIA POR VÍDEO TRANSFERÊNCIA, NA DATA DE 08 DE MAIO DE 2020. OS TRABALHOS INERENTES À SESSÃO SUSPENSA SERÃO REALIZADOS NA DATA DE 15 DE MAIO DE 2020, FICANDO OS SENHORES VEREADORES DESDE JÁ CONVOCADOS. | 08/05/2020 | |
| Portaria: 014 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 07/05/2020 | |
| Portaria: 013 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 30/04/2020 | |
| Portaria: 012 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 08/04/2020 | |
| Lei Nº. 6457 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/04/2020 | |
| Lei Nº. 6458 de 2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/04/2020 | |
| Lei Nº. 6459 de 2020 | “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/04/2020 | |
| DECRETO - 716 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 009 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 31/03/2020 | |
| Portaria: 010 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 31/03/2020 | |
| Portaria: 011 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 31/03/2020 | |
| DECRETO - 715 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 23/03/2020 | |
| Lei Nº. 6453 de 2020 | "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CAPACIPATAÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E CORMOBIDADE ASSOCIADAS E GARANTE TRATAMENTO ESCOLAR DIFERENCIADO PARA PORTADORES". | 19/03/2020 | |
| Lei Nº. 6455 de 2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITA À UTILIZAÇÃO AO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, NA FORMA ESPECÍFICA. | 19/03/2020 | |
| DECRETO - 714 | DISPÕES SOBRE A MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 19/03/2020 | |
| Portaria: 008 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 18/03/2020 | |
| Lei Nº. 6446 de 2020 | “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS ANUAIS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 06/03/2020 | |
| Lei Nº. 6447 de 2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 | |
| Lei Nº. 6448 de 2020 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/03/2020 | |
| Lei Nº. 6450 de 2020 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/03/2020 | |
| Lei Nº. 6451 de 2020 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 | |
| Lei Nº. 6449 de 2020 | “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU BAIXA ESTATURA; DE EQUIPAMENTO MECÂNICO, FIXADO AOS CAIXAS, PARA SERVIR DE APOIO AOS USUÁRIOS DE MULETAS OU CONGÊNERES; DE RAMPAS DE ACESSO; DE PORTAS COM LARGURA E LOCALIZAÇÃO ADEQUADA PARA UTILIZAÇÃO DE CLIENTES USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO EM CADA AGÊNCIA CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”. | 06/03/2020 | |
| Portaria: 007 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 28/02/2020 | |
| DECRETO - 713 | O EXMO. SR. PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA DE VEREADORES. | 27/02/2020 | |
| Portaria: 006 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 21/02/2020 | |
| Lei Nº. 6452 de 2020 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/02/2020 | |
| Portaria: 005 | Regulamenta a utilização e cessão do Auditório da Câmara Municipal de Capanema. | 06/02/2020 | |
| Portaria: 004 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 22/01/2020 | |
| Portaria: 003 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidads pela Lei Orgânica do Munícipio. | 21/01/2020 | |
| Portaria: 002 | Exonerar, a pedido, a sra. ANDREIA FIRMIANO DA SILVA do cargo de Agente Administrativo. | 15/01/2020 | |
| Portaria: 001 | Nomaear a Sra. Raimunda Sueli Almeida Saraiva. | 06/01/2020 | |
| Portaria: 012 | Portaria de Nomeação | 04/01/2020 | |
| Portaria: 062 | Conceder férias a Sra. Andreia Firmiano da Silva. | 23/12/2019 | |
| Portaria: 061 | Ponto Facultativo. | 20/12/2019 | |
| Lei Nº. 6437 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Lei Nº. 6439 de 2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Lei Nº. 6436 de 2019 | CRIA O PARLAMENTO JOVEM DE CAPANEMA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Portaria: 059 | Conceder Férias ao Sr. Lúcio Flávio de Menezes Costa. | 12/12/2019 | |
| Portaria: 058 | Exonerar a Sra. Raimunda Sueli Almeida Saraiva. | 12/12/2019 | |
| DECRETO - 667 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À EXMA. SRA. RENILCE CONCEIÇÃO NICODEMOS DE ALBUQUERQUE | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 668 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR RUI GONÇALVES DOS SANTOS | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 669 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À EXMA. SENHORA HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES, DEPUTADA ESTADUAL. | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 670 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CAPANEMA-PA - AMACAP | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 671 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUSTAVO DE FARIA LIMA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 672 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO DAMASCENO MARTINS | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 673 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HAMILTON ALTAMIRO NONATO DA SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 674 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS BARROS | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 675 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUCIELMA RIBEIRO DE LIMA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 676 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ZIGOMAR NOGUEIRA TELES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 677 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ORLANDO SOARES DE ATAÍDE JUNIOR | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 712 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ORDEM DEMOLAY – CAPÍTULO CAPANEMA Nº 158 | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 711 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THIAGO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 710 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 709 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DENISE RAMOS BARROS BORGES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 708 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SORAYA DE BARROS VIEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 707 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NADILSON CARDOSO DAS NEVES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 706 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA EVA DE SOUZA BEZERRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 705 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MARLENE SILVA DA SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 704 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS LEVY JERÔNIMO DE SOUZA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 703 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL GUTEMBERG FERNANDES DA SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 702 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JEOVÂNIA MARIA DIAS CAMPOS | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 701 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – CAMPUS CAPANEMA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 700 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA PAULA ROBERTA COSTA DE OLIVEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 699 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA HIOLANDA NETO GALENO NEVES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 698 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDERSON ELIAS MARQUES DE SOUSA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 697 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 696 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 695 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTONIETA CRUZ FARIAS DO NASCIMENTO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 694 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEORGE MAYCON DE SOUZA GUIMARÃES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 693 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELECI TEREZINHA DIAS DA SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 692 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SERGIO FERREIRA DE MENEZES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 691 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO MARTINS MONTEIRO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 690 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTINA SIMONE DE SOUSA REIS | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 689 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JOANA CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 688 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO REVERENDÍSSIMO FREI GILSON MARIANO OLIVEIRA MARQUES | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 687 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ILUSTRÍSSIMO JOSÉ SANTIAGO SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 686 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA RITA AUXILIADORA TEIXEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 685 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUCIELLE GOMES DA SILVA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 684 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 683 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 682 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NEUMA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 681 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINETE DA SILVA PINHEIRO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 680 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 679 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAX DENNER COSTA DA CRUZ | 06/12/2019 | |
| DECRETO - 678 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO QUINTINO VIEIRA DA SILVA | 06/12/2019 | |
| Portaria: 057 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município” | 03/12/2019 | |
| Portaria: 056 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. | 13/11/2019 | |
| Lei Nº. 6440 de 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 | |
| Portaria: 054 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. | 29/10/2019 | |
| Portaria: 055 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. | 29/10/2019 | |
| Portaria: 053 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”. | 25/10/2019 | |
| Portaria: 052 | PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. | 11/10/2019 | |
| Lei Nº. 6438 de 2019 | “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O CORAL EMBAIXADORES DO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/10/2019 | |
| Portaria: 050 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 27/09/2019 | |
| Portaria: 051 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 27/09/2019 | |
| Lei Nº. 267 de 2019 | “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO, DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” | 20/09/2019 | |
| Portaria: 046 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 28/08/2019 | |
| Portaria: 047 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 28/08/2019 | |
| Portaria: 048 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 28/08/2019 | |
| Portaria: 049 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 28/08/2019 | |
| Portaria: 045 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 14/08/2019 | |
| Portaria: 044 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 06/08/2019 | |
| Portaria: 043 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 01/08/2019 | |
| Portaria: 042 | “PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.” | 31/07/2019 | |
| Portaria: 040 | 15/07/2019 | ||
| Portaria: 041 | 15/07/2019 | ||
| Portaria: 039 | 09/07/2019 | ||
| Lei Nº. 6432 de 2019 | CONFERE AO 'JORNAL DE CAPANEMA' A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA. | 02/07/2019 | |
| Lei Nº. 6431 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 | |
| Lei Nº. 266 de 2019 | ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 265/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 037 | 24/06/2019 | ||
| Portaria: 036 | 24/06/2019 | ||
| Portaria: 038 | 24/06/2019 | ||
| Lei Nº. 6430 de 2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSSIÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | |
| Lei Nº. 6428 de 2019 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | |
| Lei Nº. 6429 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL. | 19/06/2019 | |
| Portaria: 035 | 18/06/2019 | ||
| Portaria: 033 | 03/06/2019 | ||
| Portaria: 034 | 03/06/2019 | ||
| Portaria: 032 | 29/05/2019 | ||
| Lei Nº. 6424 de 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 6427 de 2019 | INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 6422 de 2019 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR E POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 6423 de 2019 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ACADEMIA CAPANEMENSE DE LETRAS E ARTES - ACLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 6425 de 2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 6426 de 2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | |
| Portaria: 031 | 15/05/2019 | ||
| DECRETO - 666 | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA –EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/04/2019 | |
| Portaria: 030 | 25/04/2019 | ||
| Lei Nº. 6420 de 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 | |
| Lei Nº. 6421 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 | |
| Lei Nº. 6404 de 2018 | “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/04/2019 | |
| Portaria: 029 | 16/04/2019 | ||
| Portaria: 028 | 15/04/2019 | ||
| Lei Nº. 6418 de 2019 | INSTITUI A COMENDO DO MÉRITO ESPORTIVO, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, À ATLETAS CAPANEMENSES QUE TENHAM SE DESTACADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 027 | 28/03/2019 | ||
| Portaria: 025 | 25/03/2019 | ||
| Portaria: 026 | 25/03/2019 | ||
| Lei Nº. 6419 de 2019 | “CONFERE AO ATUAL VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, O SR. LÚCIO VALE, A HONRARIA DO TÍTULO DE “BARÃO DE CAPANEMA”. | 22/03/2019 | |
| Portaria: 017 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 018 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 019 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 020 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 021 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 022 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 023 | 18/03/2019 | ||
| Portaria: 024 | 18/03/2019 | ||
| DECRETO - 665 | “REJEITA O VETO À LEI N° 6.404/2018 - QUE ‘INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ | 18/03/2019 | |
| DECRETO - 664 | O EXMO. SR. PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO SUAS ATIBUIÇÕES PRIVATIVAS LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA DE VEREADORES. | 15/03/2019 | |
| Portaria: 016 | 01/03/2019 | ||
| Lei Nº. 6417 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 | |
| Portaria: 015 | 11/02/2019 | ||
| Lei Nº. 001 de 2019 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.” | 08/02/2019 | |
| Portaria: 014 | 11/01/2019 | ||
| Portaria: 007 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 008 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 009 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 010 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 011 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 012 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 013 | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 008A | 03/01/2019 | ||
| Portaria: 009A | 03/01/2019 | ||
| Lei Nº. 6415 de 2019 | MODIFICA, NA FORMA DA LEI, O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | |
| Lei Nº. 6416 de 2019 | “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 002 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 003 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 006 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 041 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 042 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 043 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 044 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 045 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 046 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 047 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 048 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 049 | 28/12/2018 | ||
| Lei Nº. 6402 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIA BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2018 | |
| Lei Nº. 6412 de 2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 | |
| Lei Nº. 6413 de 2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 6.345/14. (DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) | 20/12/2018 | |
| DECRETO - 663 | REPROVA O VETO A LEI N° 6.402/2018 QUE - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 | |
| DECRETO - 662 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SR. WALBER DE BRITO VIEIRA. | 14/12/2018 | |
| DECRETO - 661 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SRA. SEBASTIANA DE JESUS PAIVA DO NASCIMENTO. | 14/12/2018 | |
| DECRETO - 660 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SRA. SUE ANNE SAMPAIO PINHEIRO | 14/12/2018 | |
| DECRETO - 659 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SR. HÉLIO ROSÁRIO DE CARVALHO. | 14/12/2018 | |
| DECRETO - 654 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SRA. MARIA GORETTI E SILVA DOS SANTOS. | 14/12/2018 | |
| Lei Nº. 6410 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 10/12/2018 | |
| Lei Nº. 6408 de 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ (AMBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 | |
| Lei Nº. 6409 de 2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO 'ALFA VILLE', LOCALIZADO EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 | |
| Lei Nº. 6411 de 2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 10/12/2018 | |
| DECRETO - 655 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SENHOR JETRO LIMA SANTOS. | 07/12/2018 | |
| DECRETO - 656 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA AO ILMA. SENHORA SÔNIA CRISTINA DIAS. | 07/12/2018 | |
| DECRETO - 657 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SENHOR FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA. | 07/12/2018 | |
| DECRETO - 658 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA SILVANA MACHADO DE MORAES. | 07/12/2018 | |
| DECRETO - 637 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SR. DIRCEU MILANI. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 638 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR OLAVO RAMOS JÚNIOR. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 639 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SENHOR DANILO DUARTE DE MOURA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 640 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA ANA SHEILA DE CRISTO LOBO. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 641 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SENHOR JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA COSTA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 642 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA JEANE DE SOUSA SILVA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 643 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA ALCIRENE CORECHA FERNANDES EIRAS. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 644 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SENHOR HÉLIO LEITE DA SILVA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 645 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA ROSEMARY DOURADO FROTA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 646 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA DINAIR TEREZINHA DE SOUZA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 647 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 648 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE GOIS. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 649 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 650 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À ILMA. SENHORA ROZIELMA SILVA LIMA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 651 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR ANTONIO CARLOS DE SOUZA LAMEIRA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 652 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À ENTIDADE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS - CAPANEMA. | 30/11/2018 | |
| DECRETO - 653 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILMO. SENHOR VINICIUS MEDEIROS SILVA GOMES. | 30/11/2018 | |
| Lei Nº. 6407 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL N° 6.001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 27/11/2018 | |
| Portaria: 039 | 19/11/2018 | ||
| Portaria: 038 | 16/11/2018 | ||
| Lei Nº. 6405 de 2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA; INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MÊS DE AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 | |
| Lei Nº. 6406 de 2018 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DOAÇÕES NOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS, NÃO CONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, DOADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 | |
| Portaria: 037 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 035 | 26/10/2018 | ||
| Portaria: 036 | 26/10/2018 | ||
| Portaria: 034 | 19/10/2018 | ||
| DECRETO - 636 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE BARÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SENHOR HELDER ZAHLUTH BARBALHO. | 16/10/2018 | |
| Portaria: 033 | 10/10/2018 | ||
| Lei Nº. 6403 de 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA. | 05/10/2018 | |
| Portaria: 032 | 04/10/2018 | ||
| Lei Nº. 264 de 2018 | Altera os Incisos I e VI do Art. 1 da Resolução 259/2017 da Câmara Municipal de Capanema e dá outras providências. | 14/09/2018 | |
| DECRETO - 635 | “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO SR. ADILSON JOSÉ DE LIMA ANDRADE JUNIOR, PARA A VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017, DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 14/09/2018 | |
| Lei Nº. 6396 de 2018 | INSTITUI A REDUÇÃO E INSENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 | |
| Portaria: 031 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 030 | 31/08/2018 | ||
| Lei Nº. 6400 de 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA - ASPRUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 | |
| DECRETO - 634 | MANTÉM O VETO SOBRE A LEI N° 6.396/2018, EXCLUINDO OS ARTIGOS 2° E 3°. | 24/08/2018 | |
| Portaria: 028 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 029 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 026 | 31/07/2018 | ||
| Portaria: 023 | 31/07/2018 | ||
| Portaria: 024 | 31/07/2018 | ||
| Portaria: 025 | 31/07/2018 | ||
| Portaria: 027 | 31/07/2018 | ||
| Portaria: 022 | 17/07/2018 | ||
| Portaria: 021 | 16/07/2018 | ||
| DECRETO - 633 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2017, DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2018 | |
| Portaria: 020 | 29/06/2018 | ||
| Lei Nº. 6397 de 2018 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.296/10 (5 DE NOVEMBRO - ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA) | 27/06/2018 | |
| Portaria: 019 | 25/06/2018 | ||
| Portaria: 018 | 22/06/2018 | ||
| Lei Nº. 6398 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.394/2018, A QUAL ALTEROU A LEI N° 5.796/1999, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, ASSIM COMO ALTERAR O VENCIMENTO-BASE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 22/06/2018 | |
| Portaria: 017 | 15/06/2018 | ||
| Portaria: 015 | 15/06/2018 | ||
| Portaria: 016 | 15/06/2018 | ||
| Portaria: 014 | 24/05/2018 | ||
| Portaria: 013 | 18/05/2018 | ||
| Lei Nº. 6395 de 2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 | |
| Lei Nº. 6392 de 2018 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/05/2018 | |
| Lei Nº. 6393 de 2018 | "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTES AUTORIZADAS PARA TAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA". | 24/04/2018 | |
| Lei Nº. 6394 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | |
| DECRETO - 632 | MANTÉM O VETO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 6.393/2018 | 06/04/2018 | |
| Portaria: 006 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 011 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 010 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 009 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 007 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 008 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 005 | 02/04/2018 | ||
| DECRETO - 631 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2017, DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2018 | |
| Lei Nº. 262 de 2018 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTO DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA MUNICIPAL, QUE APURARÃO OS FATOS RELACIONADOS AO FALECIMENTO DA CIDADÃ SRA. NUBIA DE PAULA DE LIMA MIRANDA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 | |
| Lei Nº. 6391 de 2018 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | |
| Lei Nº. 6390 de 2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO ART. 1° DA LEI N° 6.334/13 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 20/02/2018 | |
| Portaria: 003 | 22/01/2018 | ||
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 071 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 065 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 064 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 072 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 069 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 067 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 070 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 074 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 073 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 062 | 27/12/2017 | ||
| Portaria: 063 | 27/12/2017 | ||
| DECRETO - 630 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SIMONE GARDINE BARBOSA LIMA | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 629 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA KÁTIA CARMEN MOURA RIBEIRO | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 628 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SENHOR JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 627 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR RILMA FIRMINO DE SOUSA | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 626 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR REVMO. PASTOR ANTÔNIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 625 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR ELMIR LEITE SAADY | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 624 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR LUCIVALDO MOREIRA LIMA | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 623 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ RUDIMAR SIQUEIRA MOTA | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 622 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RONALDO EDSON RATIS LOBO | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 621 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ROSALVO AFONSO DA SILVA | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 620 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À SENHORA PRISCILLA CORDEIRO HERMES | 15/12/2017 | |
| DECRETO - 619 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MANOEL XIMENES ARAÚJO | 15/12/2017 | |
| Lei Nº. 6387 de 2017 | CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS CASOS QUE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABECIDOS PELO ORGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, FOR DEVIDAMENTE COMPROVADO. | 05/12/2017 | |
| Lei Nº. 6388 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA. | 05/12/2017 | |
| DECRETO - 618 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. PAULO MAXIMILIANO ESPÍNDOLA DE FARIAS | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 617 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WALDIR ARAÚJO CAMPOS | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 616 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. LEÔNIDA DE SOUSA FILHO | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 615 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS JORDAM MARQUES COSTA | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 614 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À SRA. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUSA | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 613 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTÔNIO EDSON MENEZES DE OLIVEIRA | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 612 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À SRA. LENA RIBEIRO PINTO DE OLIVEIRA | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 611 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. NILSON PINTO DE OLIVEIRA | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 610 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO REVMO. FREI JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 609 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À SRA. ANA CAROLINA ARAÚJO NEVES | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 608 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JAQUE DA SILVA NEVES | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 607 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RUI NAZARENO SILVEIRA REIS | 01/12/2017 | |
| DECRETO - 606 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPANEMA-PA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2017 | |
| Lei Nº. 6386 de 2017 | ALTENA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTO TAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 14/11/2017 | |
| DECRETO - 605 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 | |
| Lei Nº. 6385 de 2017 | ALTERA OS ARTIGOS 41-A E 42 DA LEI Nº 6.258/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2017 | |
| Lei Nº. 6383 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 | |
| DECRETO - 604 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 | |
| Portaria: 056 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 057 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 055 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 054 | 31/07/2017 | ||
| Lei Nº. 6.380 de 2017 | LEI REGULAMENTADORA DA LAI - (SANCIONADA) | 28/06/2017 | |
| Lei Nº. 001 de 2017 | PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇAO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) | 23/06/2017 | |
| Lei Nº. 6380 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 23/06/2017 | |
| Lei Nº. 6382 de 2017 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.395/96, ALTERADO PELAS LEIS NºS. 5.962/2001 E 6.335/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2017 | |
| Lei Nº. 6379 de 2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 | |
| Portaria: 048 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 049 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 047 | 28/04/2017 | ||
| Portaria: 046 | 28/04/2017 | ||
| Portaria: 039 | 21/03/2017 | ||
| Lei Nº. 6377 de 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | |
| Lei Nº. 6377 de 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 | |
| Portaria: 038 | 07/03/2017 | ||
| Lei Nº. 6376 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 | |
| Portaria: 030 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 031 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 032 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 033 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 035 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 036 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 037 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 034 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 028 | 24/02/2017 | ||
| Lei Nº. 6376 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 | |
| Lei Nº. 6375 de 2017 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. | 17/02/2017 | |
| Lei Nº. 6368 de 2017 | (LEI 6.368/2016) -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 10/01/2017 | |
| Lei Nº. 6.378 de 2017 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS REFERENTE AO ANO DE 2017 | 05/01/2017 | |
| Portaria: 024 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 024 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 024 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | ||
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| Portaria: 004 | 02/01/2017 | ||
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| Portaria: 007 | 02/01/2017 | ||
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| Portaria: 018 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 019 | 02/01/2017 | ||
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| Portaria: 020 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 021 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 022 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 023 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 025 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 025 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 026 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 025 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 039 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 061 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 064 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 065 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 058 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 060 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 067 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 068 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 066 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 063 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 042 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 059 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 062 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 041 | 30/12/2016 | ||
| Lei Nº. 6374 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (SANCIONADA) | 21/12/2016 | |
| Lei Nº. 6374 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXECÍCIO FINANCEIRO 2017. | 16/12/2016 | |
| DECRETO - 0603 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR RAIMUNDO VALRY DE MORAES. | 09/12/2016 | |
| DECRETO - 0602 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA NADILSON PORTILHO GOMES. | 09/12/2016 | |
| DECRETO - 0601 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS NETO. | 09/12/2016 | |
| DECRETO - 0600 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES. | 09/12/2016 | |
| Lei Nº. 6372 de 2016 | DISPÕE SOBRE INSENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DEE CAPANEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 | |
| DECRETO - 0599 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR JOÃO PEDROSA GOMES. | 02/12/2016 | |
| DECRETO - 0598 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCY ROBERT ROCHA DA COSTA. | 02/12/2016 | |
| DECRETO - 0597 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JON ELDER PEREIRA TELES | 02/12/2016 | |
| DECRETO - 0596 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JORGELINO JOSÉ DA SILVA SOEIRO | 02/12/2016 | |
| DECRETO - 0595 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. WEIDER AGUIAR DOS SANTOS | 02/12/2016 | |
| DECRETO - 0594 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA CARLA RAMOS TEIXEIRA | 02/12/2016 | |
| Lei Nº. 6373 de 2016 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLATÃO DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2016 | |
| Lei Nº. 6372 de 2016 | DISPÕE SOBRE ISENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DORADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2016 | |
| Lei Nº. 6371 de 2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA/PREFEITURA MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 | |
| DECRETO - 0593 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ERINALDO SILVA COSTA | 14/10/2016 | |
| Lei Nº. 6370 de 2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA N°481 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 14/07/2016 | |
| Portaria: 032 | 01/07/2016 | ||
| Lei Nº. 6369 de 2016 | ''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 30/06/2016 | |
| Lei Nº. 6368 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | |
| Lei Nº. 6369 de 2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2016 | |
| Lei Nº. 6367 de 2016 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2016 | |
| Lei Nº. 6367 de 2016 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 | |
| Lei Nº. 6366 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2016 | |
| DECRETO - 0592 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JORGE NETO DA COSTA | 06/05/2016 | |
| Portaria: 023 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 019 | 12/02/2016 | ||
| Portaria: 017 | 11/02/2016 | ||
| Portaria: 015 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 016 | 03/02/2016 | ||
| Lei Nº. 6364 de 2016 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6350/2014 QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2016 | |
| Portaria: 014 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 014 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 008 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 009 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 005 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 006 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 007 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 003 | 04/01/2016 | ||
| Lei Nº. 6364 de 2015 | ''ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.350/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 18/12/2015 | |
| DECRETO - 0577 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COIMBRA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0578 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR FERNANDO LUIS DA CUNHA TEIXEIRA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0579 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE BARÃO DE CAPANEMA AO SENHOR ANTONIO KAUATI | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0580 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA ADAIR DA SILVA NEVES | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0581 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR JOSÉ OLIMPIO NETO | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0582 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR EMANOEL SOUZA DE OLIVEIRA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0583 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR WALTER WILLIAMS PEREIRA DA COSTA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0584 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO PASTOR BENEDITO TAMANDARÉ ORLANDO FIGUEROA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0585 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO PASTOR JOSÉ RODRIGUES DA LUZ | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0586 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO PASTOR FRANCISCO ASSIS DE ALEXANDRIA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0587 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR MANOEL FERREIRA ALVES | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0588 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA ELIANE MATOS LEAL | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0589 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0590 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR JAIR DA SILVA NEVES | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0591 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR RUBENS OLIVEIRA ANCELMO | 11/12/2015 | |
| DECRETO - 0576 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR KEI WATANABE | 27/11/2015 | |
| Lei Nº. 6362 de 2015 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/11/2015 | |
| Lei Nº. 6363 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/11/2015 | |
| Lei Nº. 6362 de 2015 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/11/2015 | |
| Lei Nº. 6363 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/11/2015 | |
| DECRETO - 0575 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES DA TRINDADE | 09/11/2015 | |
| Lei Nº. 6360 de 2015 | ''DECLARA SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/09/2015 | |
| Lei Nº. 6361 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DO ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/09/2015 | |
| Lei Nº. 6360 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2015 | |
| Lei Nº. 6361 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2015 | |
| Lei Nº. 6358 de 2015 | 'APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 | |
| Lei Nº. 6358 de 2015 | ''APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/06/2015 | |
| Lei Nº. 6357 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 | |
| Lei Nº. 6356 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 02/06/2015 | |
| Lei Nº. 6359 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.261, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ISTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL N° 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.'' | 02/06/2015 | |
| Lei Nº. 6356 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNINÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 22/05/2015 | |
| Lei Nº. 6354 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2015 | |
| Lei Nº. 6355 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIICADA PELA SIGLA IEDMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2015 | |
| Lei Nº. 6354 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/04/2015 | |
| Lei Nº. 6355 de 2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIFICADA PELA SIGLA IEADMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/04/2015 | |
| Lei Nº. 6353 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 20/03/2015 | |
| Lei Nº. 6353 de 2015 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/03/2015 | |
| DECRETO - 0573 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO PAÍS | 20/02/2015 | |
| Lei Nº. 6351 de 2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 | |
| Lei Nº. 6350 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2014 | |
| Lei Nº. 6352 de 2014 | ESTIMA ARECEITE E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 12/12/2014 | |
| Lei Nº. 6351 de 2014 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 05/12/2014 | |
| Lei Nº. 6350 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2014 | |
| DECRETO - 0572 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO | 07/11/2014 | |
| Lei Nº. 6349 de 2014 | ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 15/09/2014 | |
| Lei Nº. 6349 de 2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 05/09/2014 | |
| Lei Nº. 6348 de 2014 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2014 | |
| Lei Nº. 6348 de 2014 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2014 | |
| Lei Nº. 6347 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2014 | |
| Lei Nº. 6347 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2014 | |
| Lei Nº. 6346 de 2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 | |
| Lei Nº. 6345 de 2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 | |
| Lei Nº. 6346 de 2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 | |
| Lei Nº. 6345 de 2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 | |
| DECRETO - 0571 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO | 16/05/2014 | |
| DECRETO - 0569 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPANEMA EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. LUIZ LIRA DE LIMA, JOSÉ RIBAMAR MAIA VIEIRA E RAIMUNDO VALRY DE MORAES | 22/04/2014 | |
| DECRETO - 0570 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JORGE NETO DA COSTA | 22/04/2014 | |
| Lei Nº. 6343 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 | |
| Lei Nº. 6344 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE REPOUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 | |
| Lei Nº. 6343 de 2014 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM GERAL. ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 5.796/1999. | 28/03/2014 | |
| Lei Nº. 6342 de 2014 | DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 | |
| DECRETO - 0568 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DE F. NETO | 21/03/2014 | |
| Lei Nº. 6342 de 2014 | DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2014 | |
| Lei Nº. 6341 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 6341 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 6338 de 2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 26/12/2013 | |
| Lei Nº. 6339 de 2013 | ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 26/12/2013 | |
| Lei Nº. 6340 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCARIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 | |
| Lei Nº. 6339 de 2013 | ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 26/12/2013 | |
| Lei Nº. 6340 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 26/12/2013 | |
| DECRETO - 567 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO | 20/12/2013 | |
| Lei Nº. 6337 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2013 | |
| Lei Nº. 6339 de 2013 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 13/12/2013 | |
| Lei Nº. 6340 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA BANÁRIAS ISTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/12/2013 | |
| Lei Nº. 6339 de 2013 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 13/12/2013 | |
| Lei Nº. 6340 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL Á DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/12/2013 | |
| Lei Nº. 6338 de 2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 29/11/2013 | |
| Lei Nº. 6338 de 2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 29/11/2013 | |
| Lei Nº. 6337 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 | |
| Lei Nº. 6334 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CAPANEMA-PA''. | 16/10/2013 | |
| Lei Nº. 6336 de 2013 | DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI N° 6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. | 11/10/2013 | |
| Lei Nº. 6336 de 2013 | DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N°6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. | 27/09/2013 | |
| Lei Nº. 6335 de 2013 | ''ALTERA O TEXTO DA LEI N° 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 20/09/2013 | |
| Lei Nº. 6335 de 2013 | '' ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 17/09/2013 | |
| Lei Nº. 6334 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A ISTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CPANEMA - PA''. | 13/09/2013 | |
| Lei Nº. 6333 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2013 | |
| DECRETO - 0566 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA EXERCÍCIO 2008 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | |
| Lei Nº. 6333 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 04/09/2013 | |
| Lei Nº. 6332 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2013 | |
| DECRETO - 0565 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO | 21/06/2013 | |
| Lei Nº. 6332 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 14/06/2013 | |
| Lei Nº. 6329 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 10/06/2013 | |
| Lei Nº. 6329 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 03/06/2013 | |
| Lei Nº. 6331 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 | |
| Lei Nº. 6331 de 2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 05/04/2013 | |
| Lei Nº. 6330 de 2013 | ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. | 11/03/2013 | |
| Lei Nº. 6330 de 2013 | ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. | 22/02/2013 | |
| Lei Nº. 6328 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6327 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6326 de 2013 | ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6325 de 2013 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6324 de 2013 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6323 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 10/01/2013 | |
| Lei Nº. 6329 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6328 de 2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6327 de 2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6326 de 2012 | ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6325 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6324 de 2012 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6323 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 28/12/2012 | |
| DECRETO - 0561 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 , DE RESPONSABILIDADE DO SR. JORGE NETO DA COSTA | 28/12/2012 | |
| DECRETO - 0562 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO. | 28/12/2012 | |
| DECRETO - 0563 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª MARIA SANTOS DE OLIVEIRA | 28/12/2012 | |
| DECRETO - 0564 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO CAPÍTULO CAPANEMA Nº 158 DA ORDEM DEMOLAY PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | 28/12/2012 | |
| Lei Nº. 6322 de 2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 19/09/2012 | |
| Lei Nº. 6321 de 2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2012 | |
| Lei Nº. 6320 de 2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2012 | |
| Lei Nº. 6318 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2012 | |
| Lei Nº. 6322 de 2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 31/08/2012 | |
| Lei Nº. 6321 de 2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2012 | |
| Lei Nº. 6320 de 2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2012 | |
| DECRETO - 0558 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR WALTER GUIMARÃES ROLIM | 24/08/2012 | |
| DECRETO - 0559 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RUI NAZARENO SILVEIRA REIS | 24/08/2012 | |
| DECRETO - 0560 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ALVARO DA COSTA LOBO | 24/08/2012 | |
| Lei Nº. 6319 de 2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 31/07/2012 | |
| Lei Nº. 6319 de 2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 13/07/2012 | |
| Lei Nº. 6318 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 | |
| Lei Nº. 6317 de 2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2012 | |
| Lei Nº. 6317 de 2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2012 | |
| Lei Nº. 6316 de 2012 | REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2012 | |
| Lei Nº. 6315 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 | |
| Lei Nº. 6316 de 2012 | REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2012 | |
| Lei Nº. 6315 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2012 | |
| DECRETO - 0557 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA | 02/03/2012 | |
| Lei Nº. 6310 de 2012 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' | 12/01/2012 | |
| Lei Nº. 6313 de 2012 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA- ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/01/2012 | |
| Lei Nº. 6314 de 2012 | ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/01/2012 | |
| Lei Nº. 6312 de 2012 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 06/01/2012 | |
| Lei Nº. 6311 de 2011 | ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 21/12/2011 | |
| Lei Nº. 6311 de 2011 | ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 | |
| Lei Nº. 6312 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 | |
| Lei Nº. 6313 de 2011 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA - ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/2011 | |
| Lei Nº. 6314 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 | |
| Lei Nº. 6310 de 2011 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' | 16/12/2011 | |
| Lei Nº. 6309 de 2011 | ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 14/12/2011 | |
| Lei Nº. 6309 de 2011 | ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 09/12/2011 | |
| DECRETO - 0553 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. HERBERT MATOS VERÍSSIMO | 25/11/2011 | |
| DECRETO - 0554 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE BARÃO DE CAPANEMA AO SENHOR DIRCEU MILANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 | |
| DECRETO - 0555 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR MANOLO FERREIRA ALVES | 25/11/2011 | |
| DECRETO - 0556 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR DIRCEU MILANI | 25/11/2011 | |
| DECRETO - 0552 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO | 11/11/2011 | |
| Lei Nº. 6308 de 2011 | ''AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAPANEMA, REPRESENTADO PELO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL., A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 05/10/2011 | |
| Lei Nº. 6308 de 2011 | ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 30/09/2011 | |
| DECRETO - 0551 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/2011 | |
| Lei Nº. 6304 de 2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 | |
| Lei Nº. 6306 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 | |
| Lei Nº. 6307 de 2011 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 | |
| Lei Nº. 6304 de 2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/2011 | |
| Lei Nº. 6306 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/2011 | |
| Lei Nº. 6307 de 2011 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/2011 | |
| Lei Nº. 6305 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/06/2011 | |
| Lei Nº. 6304 de 2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/2011 | |
| DECRETO - 0549 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE BARÃO DE CAPANEMA Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE CAPANEMA ACIC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2011 | |
| DECRETO - 550 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE BARÃO DE CAPANEMA Á CONVENÇÃO INTERESTADUAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARÁ - COMIEADEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2011 | |
| DECRETO - 0550 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA À CONVENÇÃO INTERESTADUAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARÁ COMIEADEPA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2011 | |
| Lei Nº. 6303 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/06/2011 | |
| Lei Nº. 6303 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/06/2011 | |
| Lei Nº. 6305 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2011 | |
| Lei Nº. 6302 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6297/2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011''. | 08/04/2011 | |
| Lei Nº. 6302 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N° 6.297/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 01/04/2011 | |
| Lei Nº. 6301 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/2011 | |
| Lei Nº. 6300 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/03/2011 | |
| Lei Nº. 6300 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/03/2011 | |
| Lei Nº. 6301 de 2011 | ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/03/2011 | |
| DECRETO - 0548 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR PAULO MAXIMILIANO ESPÍNDOLA DE FARIAS | 04/03/2011 | |
| Lei Nº. 6297 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 19/01/2011 | |
| Lei Nº. 6297 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/01/2011 | |
| Lei Nº. 6299 de 2010 | ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 | |
| Lei Nº. 6298 de 2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2010 | |
| Lei Nº. 6298 de 2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Nº. 6299 de 2010 | ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 | |
| Lei Nº. 6295 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 | |
| Lei Nº. 6296 de 2010 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) | 19/10/2010 | |
| Lei Nº. 6296 de 2010 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. | 15/10/2010 | |
| Lei Nº. 6295 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 | |
| Lei Nº. 6294 de 2010 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 | |
| Lei Nº. 6294 de 2010 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2010 | |
| Lei Nº. 6293 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 28/06/2010 | |
| Lei Nº. 6293 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 28/06/2010 | |
| Lei Nº. 6292 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 | |
| Lei Nº. 6292 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 | |
| DECRETO - 0547 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO. | 18/06/2010 | |
| DECRETO - 0546 | APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SRº PEDRO MAGALHÃES MELO (01/01 Á 04/10/04) E KÁTIA CILENE P. DA COSTA (05/10 Á 31/12/04) | 11/06/2010 | |
| DECRETO - 0545 | APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. DELMIRA BORGES TEIXEIRA LOPES. | 14/05/2010 | |
| DECRETO - 0544 | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 DE RESPONSABILIDADE DO SRº ESLON AGUIAR MARTINS | 07/05/2010 | |
| DECRETO - 0543 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IPAC - CAPANEMA, EXERCÍCIO DE 2016 DE RESPONSABILIDADE DA SRª WALMICÉLIA IZIDORO MORAES | 30/04/2010 | |
| Lei Nº. 6291 de 2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 | |
| Lei Nº. 6291 de 2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2010 | |
| Lei Nº. 6290 de 2010 | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 | |
| Lei Nº. 6290 de 2010 | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2010 | |
| DECRETO - 0542 | FICA MANTIDO O VETO AO PROJETO DE LEI Nº E-16/09 (LEI Nº 6.287/2019) QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EXTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2010 | |
| Lei Nº. 6286 de 2009 | DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE TRATA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 | |
| Lei Nº. 6289 de 2009 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 | |
| DECRETO - 0524 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MARCELO DA COSTA SILVA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0525 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOAQUIM MORAES DE LIMA JÚNIOR | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0526 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0527 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO MESQUITA DA COSTA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0528 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA JOSSIANE SILVA MENDONÇA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0529 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR LUÍZ MÁRIO ALMEIDA GOMES | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0530 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA EDNA MARIA CAMPOS DA SILVA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0531 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR LUÍZ CARLOS ALEXANDRE GLINS | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0532 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA ALINE CORRÊA SOARES | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0533 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA MIRTIS MARIA CARDOSO BARROS | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0534 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR OSCAR TATSUYA ISHII | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0535 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA MARIA DALVA DOS SANTOS VASCONCELOS | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0536 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA TATIANA AMORAS TÁVORA BATISTA MARTINS | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0537 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SENHORA DINAIR TEREZINHA DE SOUZA | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0538 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS MATIAS DE MELO | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0539 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDMAR DA SILVA CARVALHO | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0530 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EVERALDO DE LIMA NEGRÃO | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0541 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR KEI WATANABE | 11/12/2009 | |
| DECRETO - 0514 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSUÉ JOSÉ DA SILVA. | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0515 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. APARECIDO RIBEIRO DA SILVA | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0516 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. TADAOMI OWADA | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0517 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0518 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. PEDRO AFONSO KEHRLE RIBEIRO LOPES | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0519 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RILMAR FIRMINO DE SOUSA | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0520 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO FREI GILSON JUAREZ SANTOS BALDEZ | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0521 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MAURICIO MARTINS MONTEIRO | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0522 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANDRÉ RIVELINO PANATO | 04/12/2009 | |
| DECRETO - 0523 | DISPÕE; SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO SILVEIRA DO NASCIMENTO | 04/12/2009 | |
| Lei Nº. 6283 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/11/2009 | |
| Lei Nº. 6282 de 2009 | DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2009 | |
| Lei Nº. 6283 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/11/2009 | |
| DECRETO - 0513 | APROVA AS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA _ IPAC DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAIME NASCIMENTO (01/01 Á 14/10) E DO SR. GILVAN FRANCISCO SALES (15/10 Á 31/12). | 20/11/2009 | |
| DECRETO - 0512 | APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. PALMIRA FARIAS TAVARES | 13/11/2009 | |
| Lei Nº. 6282 de 2009 | DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2009 | |
| DECRETO - 0511 | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LUIZ DE ARAÚJO SILVA. | 06/11/2009 | |
| DECRETO - 0510 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO. | 23/10/2009 | |
| Lei Nº. 6281 de 2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 21/10/2009 | |
| Lei Nº. 6281 de 2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 21/10/2009 | |
| Lei Nº. 6281 de 2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 16/10/2009 | |
| Lei Nº. 6279 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 08/10/2009 | |
| Lei Nº. 6280 de 2009 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2009 | |
| Lei Nº. 6280 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/10/2009 | |
| DECRETO - 0509 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA A SE AUSENTAR DO PAÍS | 08/10/2009 | |
| Lei Nº. 6279 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 02/10/2009 | |
| Lei Nº. 6277 de 2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHISTI.'' | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 6277 de 2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 6278 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 6278 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2009 | |
| Lei Nº. 6277 de 2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ''FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' | 14/08/2009 | |
| Lei Nº. 6276 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2009 | |
| Lei Nº. 6276 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2009 | |
| DECRETO - 0508 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE CAPANEMA AO SENHOR JOSÉ MEDEIROS FILHO. | 15/05/2009 | |
| Lei Nº. 6275 de 2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/05/2009 | |
| DECRETO - 0507 | DESAPROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCÍCIO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO MAGALHÃES MELO | 08/05/2009 | |
| Lei Nº. 6275 de 2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/04/2009 | |
| DECRETO - 0506 | APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA. | 17/04/2009 | |
| DECRETO - 0505 | APROVA AS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - IPAC, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. WALMICÉLIA IZIDORO MORAES | 13/04/2009 | |
| Lei Nº. 6271 de 2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2009 | |
| DECRETO - 0504 | FICA MANTIDO O VETO AO PROJETO DE LEI Nº E-012/08 (LEI Nº 6.272/08), QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 | |
| DECRETO - 0504 | FICA MANTIDO O VETO AO PROJETO DE LEI Nº E-012/08 (LEI Nº 6.272/08), QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 | |
| Lei Nº. 6274 de 2009 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. | 01/04/2009 | |
| Lei Nº. 6274 de 2009 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. | 27/03/2009 | |
| Lei Nº. 6273 de 2009 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. | 26/03/2009 | |
| Lei Nº. 6273 de 2009 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. | 20/03/2009 | |
| Lei Nº. 6272 de 2008 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2008 | |
| Lei Nº. 6271 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL GUARDIÕES DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 | |
| Lei Nº. 6270 de 2008 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 | |
| DECRETO - 0496 | APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JORGE NETTO DA COSTA | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0497 | APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCÍCIO DE 2001 (01 À 04/01/2001) DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0498 | APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCÍCIO DE 1995 PROCESSO PRINCIPAL DE RECURSOS E ANEXOS, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JORGE NETTO DA COSTA | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0499 | APROVA CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DA SRª RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0500 | APROVA CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA, EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DA SRª ZILDA MARIA FREIRE BAPTISTA E LUIZ LIRA DE LIMA | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0501 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO DE 2001 (05/01/2001) À (31/12/2001) DE RESPONSABILIDADE DO SR. JORGE NETTO DA COSTA. | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0502 | APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LUÍZ DE ARAUJO SILVA | 05/12/2008 | |
| DECRETO - 0503 | APROVA CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA, EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DA SRª ZILDA MARIA FREIRE BAPTISTA | 05/12/2008 | |
| Lei Nº. 6270 de 2008 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 | |
| Lei Nº. 6269 de 2008 | ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. | 19/11/2008 | |
| Lei Nº. 6269 de 2008 | ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. | 07/11/2008 | |
| Lei Nº. 6268 de 2008 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 | |
| Lei Nº. 6267 de 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 | |
| Lei Nº. 6265 de 2008 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 | |
| Lei Nº. 6264 de 2008 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 | |
| Lei Nº. 6263 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 | |
| Lei Nº. 6268 de 2008 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 | |
| Lei Nº. 6267 de 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 | |
| Lei Nº. 6266 de 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA NO ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 | |
| Lei Nº. 6265 de 2008 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 | |
| Lei Nº. 6264 de 2008 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 | |
| Lei Nº. 6263 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 | |
| DECRETO - 0494 | APROVA CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - IPAC EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA | 05/09/2008 | |
| DECRETO - 0495 | APROVA CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - IPAC EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E JAIME NASCIMENT | 05/09/2008 | |
| Lei Nº. 6262 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2008 | |
| Lei Nº. 6262 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 | |
| Lei Nº. 6261 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 | |
| Lei Nº. 6261 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2008 | |
| Lei Nº. 6259 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2008 | |
| Lei Nº. 6260 de 2008 | CRIA O FUNDO DE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 06/06/2008 | |
| Lei Nº. 6258 de 2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/05/2008 | |
| Lei Nº. 6259 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2008 | |
| Lei Nº. 6257 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2008 | |
| Lei Nº. 6257 de 2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 | |
| Lei Nº. 6256 de 2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 | |
| Lei Nº. 6255 de 2008 | INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 22/04/2008 | |
| Lei Nº. 6254 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 22/04/2008 | |
| Lei Nº. 6253 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 | |
| Lei Nº. 5252 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. | 22/04/2008 | |
| Lei Nº. 6251 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6250 de 2008 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6249 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6248 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6247 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6246 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6245 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6244 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | |
| Lei Nº. 6256 de 2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6255 de 2008 | INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6254 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6253 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6252 de 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6251 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 | |
| DECRETO - 0487 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SR.ª SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0488 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MARIO HELIO LIMA BARBOSA | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0489 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES DE SANTIAGO | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0490 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0491 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA AO SR. JORGE WILSON ARBAGE | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0492 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ALTEVY DE SOUZA DE ARAÚJO | 29/02/2008 | |
| DECRETO - 0493 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ADENILSON SOUZA DE ARAÚJO | 29/02/2008 | |
| Lei Nº. 6249 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6248 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6247 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6246 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6245 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6244 de 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 | |
| DECRETO - 0484 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOAQUIM FONSECA DE BARROS | 22/02/2008 | |
| DECRETO - 0485 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. LUÍZ FONTENELE FERNANDES | 22/02/2008 | |
| DECRETO - 0486 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. EDMILSON DE SOUZA BEZERRA | 22/02/2008 | |
| Lei Nº. 6250 de 2008 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2008 | |
| Lei Nº. 6243 de 2008 | ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 6243 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/2007 | |
| DECRETO - 0482 | APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SR. GILVAN FRANCISCO SALES | 06/11/2007 | |
| DECRETO - 0483 | APROVA AS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA IPAC, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 DE RESPONSABILIDADE DA SRª JOAQUINA MOREIRA LIMA. | 06/11/2007 | |
| Lei Nº. 6242 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA - DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 | |
| Lei Nº. 6242 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA- DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/09/2007 | |
| DECRETO - 0481 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA Á LOJA MAÇONICA LEALDADE Nº. 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2007 | |
| Lei Nº. 6240 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2007 | |
| Lei Nº. 6241 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/09/2007 | |
| Lei Nº. 6239 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2007 | |
| Lei Nº. 6241 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/09/2007 | |
| Lei Nº. 6239 de 2009 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/08/2007 | |
| Lei Nº. 6240 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/08/2007 | |
| Lei Nº. 6233 de 2007 | ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6234 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6235 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6236 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6237 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6238 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 | |
| Lei Nº. 6232 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/08/2007 | |
| Lei Nº. 6232 de 2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/08/2007 | |
| Lei Nº. 6233 de 2007 | ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' | 10/08/2007 | |
| Lei Nº. 6234 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 | |
| Lei Nº. 6235 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 | |
| Lei Nº. 6236 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 | |
| Lei Nº. 6237 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 | |
| Lei Nº. 6238 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 | |
| DECRETO - 0480 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JORGE DE FREITAS OLIVEIRA | 10/08/2007 | |
| DECRETO - 0476 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO OLIVAR DE OLIVEIRA PINHO | 22/06/2007 | |
| DECRETO - 0478 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA AO SRª MARLI DE BARROS VIEIRA | 22/06/2007 | |
| DECRETO - 0479 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO ASSIS ARAGÃO | 22/06/2007 | |
| Lei Nº. 6230 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2007 | |
| Lei Nº. 6231 de 2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2007 | |
| Lei Nº. 6230 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/05/2007 | |
| DECRETO - 0475 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MARCÍLIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PICANÇO. | 18/05/2007 | |
| Lei Nº. 6218 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6219 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6220 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6221 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6222 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6223 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6224 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6225 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6226 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6227 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6228 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6229 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 | |
| Lei Nº. 6218 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6219 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6220 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6221 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6222 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6223 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6224 de 2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6225 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6226 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6227 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6228 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6229 de 2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 | |
| DECRETO - 0474 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MÁRIO PINHEIRO DA COSTA | 27/04/2007 | |
| Lei Nº. 6217 de 2007 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/04/2007 | |
| Lei Nº. 6217 de 2007 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/04/2007 | |
| Lei Nº. 6216 de 2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 | 13/04/2007 | |
| Lei Nº. 6211 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | |
| Lei Nº. 6212 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | |
| Lei Nº. 6213 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | |
| Lei Nº. 6214 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | |
| Lei Nº. 6215 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | |
| Portaria: 166 | 04/04/2007 | ||
| Lei Nº. 6211 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6212 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6213 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6214 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6215 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6216 de 2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. | 30/03/2007 | |
| Lei Nº. 6209 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2007 | |
| Lei Nº. 6210 de 2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2007 | |
| Lei Nº. 6210 de 2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2007 | |
| Lei Nº. 6209 de 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2007 | |
| DECRETO - 0472 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª MARIA RAIMUNDA COSTA FERREIRA | 16/03/2007 | |
| DECRETO - 0473 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. WALDECIR RODRIGUES DA SILVA. | 16/03/2007 | |
| Lei Nº. 6208 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 27/02/2007 | |
| Lei Nº. 6208 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 27/02/2007 | |
| Lei Nº. 6375 de 2007 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. | 24/02/2007 | |
| Lei Nº. 0227 de 2007 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS A FUNCIONÁRIOS PUBLICO E AGENTES POLITICOS. | 02/01/2007 | |
| Lei Nº. 6207 de 2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2006 | |
| Lei Nº. 6207 de 2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 | |
| Lei Nº. 6206 de 2006 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0471 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL VEREADOR RAIMUNDO MOREIRA AO SENHOR MÁRIO PINHEIRO DA COSTA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0470 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ JESU SISNANDO D' ARAÚJO FILHO | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0469 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. WALMIR GOMES BATISTA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0468 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0467 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª ADRIANA APARECIDA OTERO BRASIL | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0466 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª. LUZIA BERNARDINO MACHADO | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0464 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª MARIA HELENA DUARTE RAMOS | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0463 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª EDNA MARIA NOGUEIRA BORGES | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0462 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0461 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª. CHRISTIANE ALVES MENDES LEITE FREITAS | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0459 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª. MARILDA PINTO DE SOUZA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0458 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PEDRO RUFINO DA SILVA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0457 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OLIVIO BATISTA DA SILVA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0456 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTONIO LUÍZ BULHÕES DE LIMA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0455 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. EDMUNDO TEIXEIRA DE MOURA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0454 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANOEL MACIEL BARROS | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0453 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ DAMASCENO DE AVIZ | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0452 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0451 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ PAULO DA COSTA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0450 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CECÍLIO DANTAS DE OLIVEIRA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0448 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ SOUZA COSTA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0447 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA | 11/12/2006 | |
| DECRETO - 0446 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. IVONALDO SANTOS DE OLIVEIRA | 11/12/2006 | |
| Lei Nº. 6205 de 2006 | INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. | 17/11/2006 | |
| DECRETO - 0465 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA | 11/11/2006 | |
| DECRETO - 0445 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RODHNEY SANTOS DA SILVA | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 0444 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 0443 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO FERREIRA FILHO | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 0442 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 0441 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO LIMA DA SILVA | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 440 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CARLITO VIEIRA DE BRITO | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 439 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RODOVALDO ALVES VASCONCELOS | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 438 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MARCOS BENEDITO DIAS | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 437 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO IRAN SOARES DA SILVA | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 436 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MANASSÉS ALVES ROCHA | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 435 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. HAROLDO COSTA RIBEIRO | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 434 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ROBERTO ALDAIR MOURA GONÇALVES | 03/11/2006 | |
| DECRETO - 433 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª IOLANDA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA | 03/11/2006 | |
| Lei Nº. 6204 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2006 | |
| Lei Nº. 6204 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2006 | |
| Lei Nº. 6205 de 2006 | INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. | 15/10/2006 | |
| Lei Nº. 6203 de 2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 | |
| Lei Nº. 6203 de 2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 | |
| Lei Nº. 6202 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. | 21/09/2006 | |
| Lei Nº. 6202 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. | 15/09/2006 | |
| Lei Nº. 6201 de 2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2006 | |
| Lei Nº. 6200 de 2006 | REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. | 04/08/2006 | |
| Lei Nº. 6199 de 2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2006 | |
| Lei Nº. 6199 de 2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 | |
| Lei Nº. 6200 de 2006 | REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. | 23/06/2006 | |
| Lei Nº. 6198 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 | |
| DECRETO - 432 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS | 02/06/2006 | |
| DECRETO - 431 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA A PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2006 | |
| DECRETO - 430 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª. FRANCISCA CARMOSINA OLIVEIRA ARAÚJO | 02/06/2006 | |
| DECRETO - 429 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE BARÃO DE CAPANEMA AO SR. JAIME NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2006 | |
| Lei Nº. 6197 de 2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 | |
| Lei Nº. 6197 de 2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2006 | |
| DECRETO - 428 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA COSTA | 05/05/2006 | |
| Lei Nº. 6196 de 2006 | ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 | |
| Lei Nº. 6195 de 2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 | |
| Lei Nº. 6196 de 2006 | ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| Lei Nº. 6195 de 2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 | |
| DECRETO - 427 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANDRÉ TEXEIRA DIAS | 28/04/2006 | |
| Lei Nº. 6194 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/04/2006 | |
| Lei Nº. 6194 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/04/2006 | |
| Lei Nº. 6194 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/04/2006 | |
| DECRETO - 426 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA | 31/03/2006 | |
| Lei Nº. 6193 de 2006 | DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2006 | |
| Lei Nº. 6193 de 2006 | DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2006 | |
| Lei Nº. 6191 de 2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. | 17/03/2006 | |
| Lei Nº. 6191 de 2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. | 10/03/2006 | |
| Lei Nº. 6192 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 03/03/2006 | |
| Lei Nº. 6190 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 | |
| Lei Nº. 6192 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 24/02/2006 | |
| Lei Nº. 6190 de 2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2006 | |
| Lei Nº. 6188 de 2005 | ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. | 11/12/2005 | |
| Lei Nº. 6189 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/12/2005 | |
| Lei Nº. 6189 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/12/2005 | |
| Lei Nº. 6187 de 2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2005 | |
| Lei Nº. 6188 de 2005 | ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 425 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª. ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 424 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JUVENAL BATISTA DE SOUSA MARIA | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 423 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. SAMUEL ALENCAR DA SILVA | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 422 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE BARÃO DE CAPANEMA AO SR. ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 421 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 420 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA AO SRª. VALÉRIA MILAGRE PIRES FRANCO | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 418 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 417 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 416 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. VICTOR PIRES FRANCO NETO | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 415 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ABRAÃO RIBEIRO LOPES | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 414 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA A MADRE MARIA VILANIR ARAÚJO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 413 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. OSVANDO DA SILVA MARTINS | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 412 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SRª ROSELIS MOREIRA DA COSTA | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 410 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ARISTHEU BUARQUE DE GUSMÃO FILHO | 09/12/2005 | |
| DECRETO - 409 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA "BARÃO DE CAPANEMA" AO ROTARY CLUB DE CAPANEMA | 21/10/2005 | |
| DECRETO - 408 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ARNALDO DE MELLO HENRIQUE JÚNIOR | 21/10/2005 | |
| DECRETO - 407 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. GIOVANI CÍCERO JANUÁRIO | 21/10/2005 | |
| Lei Nº. 6185 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/10/2005 | |
| Lei Nº. 6182 de 2005 | ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.'' | 11/10/2005 | |
| Lei Nº. 6183 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/10/2005 | |
| Lei Nº. 6184 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2005 | |
| Lei Nº. 6185 de 2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 | |
| Lei Nº. 6186 de 2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 | |
| Lei Nº. 6184 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 | |
| Lei Nº. 6182 de 2005 | ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL'' | 23/09/2005 | |
| Lei Nº. 6183 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA.'' DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/09/2005 | |
| Lei Nº. 6181 de 2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/2005 | |
| Lei Nº. 6179 de 2005 | ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/09/2005 | |
| Lei Nº. 6180 de 2005 | ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/09/2005 | |
| Lei Nº. 6181 de 2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/2005 | |
| Lei Nº. 6180 de 2005 | ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/08/2005 | |
| DECRETO - 406 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CARLOS FERNANDES XAVIER | 26/08/2005 | |
| DECRETO - 405 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. DR. ALDO MACEDO BOTELHO | 26/08/2005 | |
| DECRETO - 404 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANTONIO CARLOS DA MATA SIDRIM | 26/08/2005 | |
| DECRETO - 403 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES | 19/08/2005 | |
| Lei Nº. 6179 de 2005 | ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/06/2005 | |
| Lei Nº. 6178 de 2005 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/06/2005 | |
| Lei Nº. 6177 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 | |
| Lei Nº. 6178 de 2005 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/06/2005 | |
| Lei Nº. 6177 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2005 | |
| Lei Nº. 6176 de 2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 | |
| Lei Nº. 6176 de 2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 06/05/2005 | |
| Lei Nº. 6172 de 2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 | |
| Lei Nº. 6173 de 2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 | |
| Lei Nº. 6174 de 2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 | |
| Lei Nº. 6175 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. | 02/05/2005 | |
| Lei Nº. 6172 de 2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 | |
| Lei Nº. 6173 de 2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 | |
| Lei Nº. 6174 de 2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 | |
| Lei Nº. 6175 de 2005 | ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. | 29/04/2005 | |
| DECRETO - 402 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXMº. SR. FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS NETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 22/04/2005 | |
| DECRETO - 401 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXMº. SR. FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS NETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 15/04/2005 | |
| Lei Nº. 6271 de 2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2005 | |
| Lei Nº. 6171 de 2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2005 | |
| DECRETO - 400 | WILSON LUIZ DE ARAÚJO SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES FORAM CONCEDIDAS, PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 05/01/2005 | |
| Lei Nº. 6170 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÊS PAIVA FREITAS. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6169 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6168 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6167 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DOS REIS SILVA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6166 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6165 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6164 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROGÉRIO LIMA BARBOSA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6163 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIRIAN SALES OLIVEIRA. | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 6162 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO DE SÃO PAULO. | 30/12/2004 | |
| DECRETO - 399 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JURANDIR RODRIGUES DA SILVA | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 398 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO FREI FRANKLIN ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 397 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A IRMÃ HILDA ANTONIA DE MOURA DUARTE | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 395 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ LEANDRO DA COSTA | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 394 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OSMAR LIMA SAMPAIO JUNIOR | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 393 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. IRINEU VIÉGAS PANTOJA | 10/12/2004 | |
| DECRETO - 392 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA | 03/12/2004 | |
| DECRETO - 391 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALBERTO ALVES DE LIMA | 03/12/2004 | |
| Lei Nº. 6161 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 02/12/2004 | |
| Lei Nº. 6161 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 26/11/2004 | |
| Lei Nº. 6159 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6158 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6157 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6156 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6155 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6154 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6153 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA LOPES. | 20/10/2004 | |
| Lei Nº. 6160 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEBSON DIAS CUNHA. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6159 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6158 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6157 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6156 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6155 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6154 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6153 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA MOREIRA LOPES. | 08/10/2004 | |
| Lei Nº. 6152 de 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DE CAPANEMA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2004 | |
| Lei Nº. 6151 de 2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. | 13/09/2004 | |
| Lei Nº. 6151 de 2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. | 03/09/2004 | |
| Lei Nº. 6150 de 2004 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2004 | |
| Lei Nº. 6150 de 2004 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 | |
| Lei Nº. 6149 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6148 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6147 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6146 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA NASCIMENTO. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6145 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6144 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6143 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6142 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6141 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6140 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6139 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS V. JUNIOR. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6138 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6137 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 23/06/2004 | |
| Lei Nº. 6149 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6148 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6147 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6146 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6145 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6144 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6143 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6142 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6141 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6140 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6139 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS VERAS JUNIOR. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6138 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6137 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 18/06/2004 | |
| Lei Nº. 6136 de 2004 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 | |
| Lei Nº. 6135 de 2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 | |
| Lei Nº. 6134 de 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 | |
| Lei Nº. 6133 de 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 | |
| Lei Nº. 6136 de 2004 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6135 de 2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6134 de 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6133 de 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6132 de 2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6131 de 2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6130 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6129 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6128 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6127 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6126 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6125 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. | 04/06/2004 | |
| Lei Nº. 6132 de 2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6131 de 2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6130 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6129 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6128 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6127 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6126 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6125 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. | 28/05/2004 | |
| Lei Nº. 6124 de 2004 | RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/05/2004 | |
| Lei Nº. 6124 de 2004 | RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/04/2004 | |
| Lei Nº. 6123 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . | 31/03/2004 | |
| Lei Nº. 6123 de 2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . | 26/03/2004 | |
| Lei Nº. 6122 de 2003 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004'' | 30/12/2003 | |
| Lei Nº. 6121 de 2003 | ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/12/2003 | |
| Lei Nº. 6113 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6116 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6117 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6118 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6119 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE.'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6120 de 2003 | ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6121 de 2003 | ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6114 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6115 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. | 19/12/2003 | |
| Lei Nº. 6113 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6114 de 2003 | ''CONCEDE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6115 de 2003 | ''CONCEDE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6116 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6117 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6118 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6119 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE'' | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6120 de 2003 | ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' | 12/12/2003 | |
| DECRETO - 385 | MANTEM O VETO DO PODER EXECUTIVO A LEI Nº 6.038/02 | 12/12/2003 | |
| DECRETO - 384 | DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO | 12/12/2003 | |
| Lei Nº. 6122 de 2003 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO 2004'' | 05/12/2003 | |
| Lei Nº. 6101 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6102 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6103 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6104 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6105 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6106 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6107 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6108 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6109 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6110 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6111 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6112 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 26/11/2003 | |
| Lei Nº. 6101 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6102 de 2003 | ''CONCEDE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO''. | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6103 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6104 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6105 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6106 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6107 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6108 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6109 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6110 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6111 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6112 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 21/11/2003 | |
| Lei Nº. 6100 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/11/2003 | |
| Lei Nº. 6099 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO.'' | 17/11/2003 | |
| Lei Nº. 6099 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO''. | 07/11/2003 | |
| Lei Nº. 6100 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/11/2003 | |
| DECRETO - 383 | DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA FORMULADA PELO SR. FRANCISCO CUNHA DA SILVA PARA ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE. | 24/10/2003 | |
| Lei Nº. 6085 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6086 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6087 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6088 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6089 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6090 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6091 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6092 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6093 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6094 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6095 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTÍLIA BARBOSA DE LIMA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6096 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6097 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6098 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES.'' | 09/10/2003 | |
| Lei Nº. 6085 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6086 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6087 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6088 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA''. | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6089 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6090 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6091 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6092 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6093 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6094 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6095 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTILIA BARBOSA DE LIMA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6096 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6097 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' | 03/10/2003 | |
| Lei Nº. 6098 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.'' | 03/10/2003 | |
| DECRETO - 382 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXM° SR. GILVAN FRANCISCO SALES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 | 12/09/2003 | |
| Lei Nº. 6077 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6078 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6079 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6080 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6081 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO LIMA WANDERLEI QUEIROZ.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6082 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6083 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6084 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 04/09/2003 | |
| Lei Nº. 6076 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6076 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6077 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6078 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6079 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA''. | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6080 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6081 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6082 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO''. | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6083 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6084 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 | |
| Lei Nº. 6075 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/08/2003 | |
| Lei Nº. 6075 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 19/08/2003 | |
| DECRETO - 381 | DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO | 01/08/2003 | |
| Lei Nº. 6072 de 2003 | ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 05/07/2003 | |
| Lei Nº. 6073 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 05/07/2003 | |
| Lei Nº. 6074 de 2003 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2003 | |
| Lei Nº. 6072 de 2003 | ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 27/06/2003 | |
| Lei Nº. 6073 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 27/06/2003 | |
| Lei Nº. 6074 de 2003 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2003 | |
| Lei Nº. 6055 de 2003 | ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6056 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6057 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6058 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6059 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6060 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6061 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6062 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6063 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6064 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6065 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA''. | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6065 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6066 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6067 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6068 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6069 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6070 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6071 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' | 20/06/2003 | |
| Lei Nº. 6055 de 2003 | ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6056 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6057 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6058 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6059 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6060 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6061 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6062 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6063 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6064 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6066 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6068 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6069 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6070 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6071 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' | 13/06/2003 | |
| Lei Nº. 6054 de 2003 | ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 19/05/2003 | |
| Lei Nº. 6054 de 2003 | ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 16/05/2003 | |
| Lei Nº. 6051 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' | 20/03/2003 | |
| Lei Nº. 6052 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' | 20/03/2003 | |
| Lei Nº. 6053 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' | 20/03/2003 | |
| Lei Nº. 6050 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' | 14/03/2003 | |
| Lei Nº. 6051 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' | 14/03/2003 | |
| Lei Nº. 6052 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA'' | 14/03/2003 | |
| Lei Nº. 6053 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA | 14/03/2003 | |
| Lei Nº. 6067 de 2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA'' | 13/03/2003 | |
| Lei Nº. 6050 de 2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' | 07/03/2003 | |
| Lei Nº. 6048 de 2003 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% -(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. | 11/01/2003 | |
| Lei Nº. 6049 de 2003 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/01/2003 | |
| Lei Nº. 6048 de 2003 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. | 10/01/2003 | |
| Lei Nº. 6049 de 2003 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/01/2003 | |
| Lei Nº. 6047 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 | |
| Lei Nº. 6046 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 | |
| Lei Nº. 6045 de 2002 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. | 30/12/2002 | |
| Lei Nº. 6044 de 2002 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. | 30/12/2002 | |
| Lei Nº. 6047 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 | |
| Lei Nº. 6046 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 | |
| Lei Nº. 6045 de 2002 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. | 27/12/2002 | |
| Lei Nº. 6044 de 2002 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. | 27/12/2002 | |
| Lei Nº. 6043 de 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 13/12/2002 | |
| Lei Nº. 6043 de 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 13/12/2002 | |
| Lei Nº. 6042 de 2002 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 | |
| Lei Nº. 6042 de 2002 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 379 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANIVALDO JUVENIL VALE | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 378 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. SIDNEY RODRIGUES. | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 377 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª. ALDREI MARCIA PANATO. | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 376 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO JACINTO LINHARES | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 375 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ERNANE RODRIGUES DE SOUZA | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 374 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSUÉ DA SILVA NEVES | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 379 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ANIVALDO JUVENIL VALE | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 378 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. SIDNEY RODRIGUES. | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 377 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª. ALDREI MARCIA PANATO. | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 376 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. FRANCISCO JACINTO LINHARES | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 375 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ERNANE RODRIGUES DE SOUZA | 06/12/2002 | |
| DECRETO - 374 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSUÉ DA SILVA NEVES | 06/12/2002 | |
| Lei Nº. 6041 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 04/12/2002 | |
| Lei Nº. 6039 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. | 04/12/2002 | |
| Lei Nº. 6041 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 29/11/2002 | |
| Lei Nº. 6040 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON SOARES DINIZ. | 29/11/2002 | |
| Lei Nº. 6039 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. | 29/11/2002 | |
| Lei Nº. 6038 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMCD, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTEDE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUJNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 | |
| Lei Nº. 6037 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEX DAMASCENO OLIVEIRA. | 19/11/2002 | |
| Lei Nº. 6036 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO. | 19/11/2002 | |
| Lei Nº. 6035 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEORCELIA ALVES PAIXÃO. | 19/11/2002 | |
| Lei Nº. 6034 de 2002 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2002 | |
| Lei Nº. 6033 de 2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2002 | |
| Lei Nº. 6032 de 2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. | 08/11/2002 | |
| Lei Nº. 6034 de 2002 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2002 | |
| Lei Nº. 6033 de 2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 | |
| Lei Nº. 6032 de 2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. | 18/10/2002 | |
| Lei Nº. 6031 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 | |
| Lei Nº. 6029 de 2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 | |
| Lei Nº. 6030 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2002 | |
| Lei Nº. 6030 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 | |
| Lei Nº. 6029 de 2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 | |
| Lei Nº. 6031 de 2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 | |
| Lei Nº. 6028 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. | 04/09/2002 | |
| Lei Nº. 6027 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. | 04/09/2002 | |
| Lei Nº. 6026 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. | 04/09/2002 | |
| Lei Nº. 6025 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. | 04/09/2002 | |
| Lei Nº. 6024 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 04/09/2002 | |
| Lei Nº. 6028 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. | 23/08/2002 | |
| Lei Nº. 6027 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. | 23/08/2002 | |
| Lei Nº. 6026 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. | 23/08/2002 | |
| Lei Nº. 6025 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. | 23/08/2002 | |
| Lei Nº. 6024 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 23/08/2002 | |
| Lei Nº. 6023 de 2002 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2002 | |
| Lei Nº. 6023 de 2002 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2002 | |
| Lei Nº. 6021 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6020 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NOCODEMOS VAZ DA SILVA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6019 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6018 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6017 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6016 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6015 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6014 de 2002 | TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. | 25/06/2002 | |
| Lei Nº. 6022 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOREIRA DA SILVA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6021 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6020 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NICODEMOS VAZ DA SILVA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6019 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6018 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6017 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6016 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6015 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. | 14/06/2002 | |
| Lei Nº. 6013 de 2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6012 de 2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6011 de 2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6010 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6009 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6008 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6007 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6006 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. | 19/04/2002 | |
| Lei Nº. 6014 de 2002 | TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6013 de 2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6012 de 2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6011 de 2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6010 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6009 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6008 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6007 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6006 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. | 12/04/2002 | |
| Lei Nº. 6005 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 20/03/2002 | |
| Lei Nº. 6004 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 20/03/2002 | |
| Lei Nº. 6003 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. | 20/03/2002 | |
| Lei Nº. 6002 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 20/03/2002 | |
| Lei Nº. 6005 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 15/03/2002 | |
| Lei Nº. 6004 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 15/03/2002 | |
| Lei Nº. 6003 de 2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. | 15/03/2002 | |
| DECRETO - 373 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IZAIAS SALES DA SILVA | 15/03/2002 | |
| Lei Nº. 6001 de 2002 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 | |
| Lei Nº. 6001 de 2002 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2002 | |
| DECRETO - 372 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA MÉDICA DO SR. JORGE NETTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA | 07/02/2002 | |
| DECRETO - 372 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA MÉDICA DO SR. JORGE NETTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA | 07/02/2002 | |
| Lei Nº. 5995 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' | 03/01/2002 | |
| Lei Nº. 5996 de 2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO.'' | 03/01/2002 | |
| Lei Nº. 5997 de 2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA.'' | 03/01/2002 | |
| Lei Nº. 5998 de 2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' | 03/01/2002 | |
| Lei Nº. 5999 de 2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 03/01/2002 | |
| Lei Nº. 5995 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 5996 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO''. | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 5997 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA''. | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 5998 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 5999 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 6000 de 2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 6000 de 2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. | 14/12/2001 | |
| Lei Nº. 5994 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/12/2001 | |
| Lei Nº. 5994 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/12/2001 | |
| Lei Nº. 5990 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.'' | 03/12/2001 | |
| Lei Nº. 5991 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' | 03/12/2001 | |
| Lei Nº. 5992 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' | 03/12/2001 | |
| Lei Nº. 5993 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' | 03/12/2001 | |
| Lei Nº. 5990 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO''. | 23/11/2001 | |
| Lei Nº. 5991 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' | 23/11/2001 | |
| Lei Nº. 5992 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' | 23/11/2001 | |
| Lei Nº. 5993 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' | 23/11/2001 | |
| Lei Nº. 5988 de 2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' | 14/11/2001 | |
| Lei Nº. 5989 de 2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL''. | 23/10/2001 | |
| Lei Nº. 5989 de 2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL'' | 19/10/2001 | |
| DECRETO - 368 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MÁRIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO | 19/10/2001 | |
| DECRETO - 370 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SRº ANTONIO DAMASCENO MARTINS | 19/10/2001 | |
| DECRETO - 369 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IVANILDO MORAES SABATINGA | 19/10/2001 | |
| DECRETO - 368 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MÁRIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO | 19/10/2001 | |
| Lei Nº. 5988 de 2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' | 31/08/2001 | |
| Lei Nº. 5978 de 2001 | ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' | 27/07/2001 | |
| Lei Nº. 5779 de 2001 | ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' | 27/07/2001 | |
| Lei Nº. 5986 de 2001 | ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. | 27/07/2001 | |
| Lei Nº. 5987 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/07/2001 | |
| Lei Nº. 5986 de 2001 | ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. | 26/07/2001 | |
| Lei Nº. 5987 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/07/2001 | |
| Lei Nº. 5977 de 2001 | ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 13/07/2001 | |
| Lei Nº. 5981 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 5982 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 5983 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 5983 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 5984 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 5985 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2001 | |
| Lei Nº. 5975 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5980 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA.'' | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5981 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5982 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5984 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5985 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 | |
| Lei Nº. 5977 de 2001 | ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 24/06/2001 | |
| Lei Nº. 5979 de 2001 | ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' | 22/06/2001 | |
| Lei Nº. 5980 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA''. | 22/06/2001 | |
| Lei Nº. 5973 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/2001 | |
| Lei Nº. 5974 de 2001 | ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/06/2001 | |
| Lei Nº. 5976 de 2001 | ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' | 11/06/2001 | |
| Lei Nº. 5978 de 2001 | ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' | 08/06/2001 | |
| Lei Nº. 5974 de 2001 | ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2001 | |
| Lei Nº. 5975 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2001 | |
| Lei Nº. 5973 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/05/2001 | |
| Lei Nº. 5972 de 2001 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 24/05/2001 | |
| Lei Nº. 5972 de 2001 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 18/05/2001 | |
| Lei Nº. 5971 de 2001 | ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 06/04/2001 | |
| Lei Nº. 5964 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5965 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5966 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5967 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5968 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5969 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5970 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' | 03/04/2001 | |
| Lei Nº. 5961 de 2001 | ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02/08/96.'' | 30/03/2001 | |
| Lei Nº. 5963 de 2001 | ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' | 30/03/2001 | |
| Lei Nº. 5971 de 2001 | ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 30/03/2001 | |
| Lei Nº. 5964 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5965 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5966 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5967 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5968 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5969 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5970 de 2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' | 23/03/2001 | |
| Lei Nº. 5961 de 2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. | 19/03/2001 | |
| Lei Nº. 5962 de 2001 | ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02.08.96.'' | 16/03/2001 | |
| Lei Nº. 5963 de 2001 | ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' | 16/03/2001 | |
| Lei Nº. 6002 de 2001 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 15/03/2001 | |
| Lei Nº. 5961 de 2001 | ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.'' | 09/03/2001 | |
| Lei Nº. 5959 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 19/12/2000 | |
| Lei Nº. 5958 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. | 19/12/2000 | |
| Lei Nº. 5957 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. | 19/12/2000 | |
| Lei Nº. 5956 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. | 12/12/2000 | |
| Lei Nº. 5955 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. | 12/12/2000 | |
| Lei Nº. 5954 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. | 12/12/2000 | |
| Lei Nº. 5960 de 2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 11/12/2000 | |
| Lei Nº. 5959 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 11/12/2000 | |
| Lei Nº. 5958 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. | 11/12/2000 | |
| Lei Nº. 5957 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. | 11/12/2000 | |
| Lei Nº. 5960 de 2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 11/12/2000 | |
| DECRETO - 366 | APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LUIZ DE ARAÚJO SILVA | 11/12/2000 | |
| Lei Nº. 5956 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. | 01/12/2000 | |
| Lei Nº. 5955 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. | 01/12/2000 | |
| Lei Nº. 5954 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. | 01/12/2000 | |
| DECRETO - 365 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA | 01/12/2000 | |
| Lei Nº. 5953 de 2000 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. | 21/11/2000 | |
| Lei Nº. 5953 de 2000 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. | 17/11/2000 | |
| Lei Nº. 5952 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. | 26/10/2000 | |
| Lei Nº. 5951 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. | 26/10/2000 | |
| Lei Nº. 5950 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. | 26/10/2000 | |
| Lei Nº. 5949 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. | 26/10/2000 | |
| Lei Nº. 5952 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. | 20/10/2000 | |
| Lei Nº. 5951 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. | 20/10/2000 | |
| Lei Nº. 5950 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. | 20/10/2000 | |
| Lei Nº. 5949 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. | 20/10/2000 | |
| DECRETO - 364 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JAIRO FERNANDES EIRAS | 06/10/2000 | |
| DECRETO - 363 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO SR. LUIZ MARQUES DE LIMA | 06/10/2000 | |
| Lei Nº. 5948 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5947 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5946 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5945 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5944 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5943 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5942 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5941 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5940 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5939 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5938 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5937 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5936 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5935 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5934 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5933 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5932 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5931 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5930 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5929 de 2000 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. | 11/09/2000 | |
| Lei Nº. 5948 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5947 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5946 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5945 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5944 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5943 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5942 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5941 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5940 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5939 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5938 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5937 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5936 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5935 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5934 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5933 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5931 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5930 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. | 01/09/2000 | |
| Lei Nº. 5929 de 2000 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAMPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. | 01/09/2000 | |
| DECRETO - 362 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONOFÍCO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. AUGUSTO HYONESO HOLANDA DE SOUSA. | 18/08/2000 | |
| Lei Nº. 5928 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 09/08/2000 | |
| Lei Nº. 5928 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 04/08/2000 | |
| Lei Nº. 5932 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. | 01/08/2000 | |
| Lei Nº. 5927 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2000 | |
| DECRETO - 361 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CARLOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA | 16/06/2000 | |
| Lei Nº. 5927 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2000 | |
| Lei Nº. 5976 de 2000 | ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' | 01/06/2000 | |
| Lei Nº. 5926 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. | 22/05/2000 | |
| Lei Nº. 5925 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. | 22/05/2000 | |
| Lei Nº. 5924 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. | 22/05/2000 | |
| Lei Nº. 5923 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. | 22/05/2000 | |
| Lei Nº. 5922 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. | 22/05/2000 | |
| Lei Nº. 5926 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. | 19/05/2000 | |
| Lei Nº. 5925 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. | 19/05/2000 | |
| Lei Nº. 5924 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. | 19/05/2000 | |
| Lei Nº. 5923 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. | 19/05/2000 | |
| Lei Nº. 5922 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. | 19/05/2000 | |
| Lei Nº. 5921 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5920 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5919 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5918 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5917 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5916 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5915 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5914 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5913 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5912 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5911 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5910 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5909 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5908 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5907 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5906 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5905 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5904 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5903 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5902 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5901 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5900 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5899 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5898 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5897 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5896 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5895 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5894 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5893 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5892 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5891 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5890 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5889 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5888 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5887 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5886 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5885 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5884 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5883 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5882 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5881 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5880 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5879 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5878 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5877 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5876 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5875 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5874 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5873 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 17/05/2000 | |
| Lei Nº. 5921 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5920 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5919 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5918 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5917 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5916 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5915 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5914 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5913 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5912 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5911 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5910 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5909 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5908 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5907 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5906 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5905 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5904 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5903 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5902 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5901 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5900 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5899 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5898 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5897 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5896 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5895 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5894 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5893 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5892 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5891 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5890 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5889 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5888 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5887 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5886 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5885 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5884 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5883 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5882 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5881 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5880 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5879 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5878 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5877 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5875 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5874 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5873 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5872 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5871 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5870 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5869 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5868 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. | 12/05/2000 | |
| Lei Nº. 5872 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 5871 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 5870 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 5869 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 5868 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 5867 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5867 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5866 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5866 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5865 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5864 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5863 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5862 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5861 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5860 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5859 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5858 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5857 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5856 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5855 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5854 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5853 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5852 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5851 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. | 28/04/2000 | |
| Lei Nº. 5850 de 2000 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2000 | |
| Lei Nº. 5865 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5864 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5863 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5862 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5861 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5860 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5859 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5858 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5857 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5856 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5855 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5854 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5853 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5852 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5851 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5850 de 2000 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2000 | |
| DECRETO - 360 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO SO SR. ANTONIO GASPAR REIS E SILVA | 14/04/2000 | |
| DECRETO - 359 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. PAULO FERNANDES DE FREITAS | 14/04/2000 | |
| DECRETO - 358 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. NILSON EDSON MESQUITA RODRIGUES | 14/04/2000 | |
| Lei Nº. 5849 de 2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 06/04/2000 | |
| Lei Nº. 5848 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5847 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5846 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5845 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5844 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5843 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5842 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5841 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5840 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. | 05/04/2000 | |
| Lei Nº. 5849 de 2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 31/03/2000 | |
| Lei Nº. 5848 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. | 31/03/2000 | |
| Lei Nº. 5847 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. | 31/03/2000 | |
| Lei Nº. 5846 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. | 31/03/2000 | |
| Lei Nº. 5839 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. | 28/03/2000 | |
| Lei Nº. 5845 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5844 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5843 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5842 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5841 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5840 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. | 24/03/2000 | |
| Lei Nº. 5839 de 2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. | 24/03/2000 | |
| DECRETO - 357 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A SRª SILVIA REGINA VASCONCELOS DE AGUIAR | 24/03/2000 | |
| DECRETO - 356 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. REMY DO REGO BARROS | 10/03/2000 | |
| DECRETO - 355 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. CARLOS CORRÊA LIMA | 10/03/2000 | |
| DECRETO - 354 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ MEDEIROS FILHO | 18/02/2000 | |
| Lei Nº. 5836 de 1999 | ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. | 22/12/1999 | |
| Lei Nº. 5837 de 1999 | ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/12/1999 | |
| Lei Nº. 5838 de 1999 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. | 22/12/1999 | |
| Lei Nº. 5836 de 1999 | ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. | 21/12/1999 | |
| Lei Nº. 5837 de 1999 | ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/12/1999 | |
| Lei Nº. 5838 de 1999 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. | 21/12/1999 | |
| Lei Nº. 5835 de 1999 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' | 09/12/1999 | |
| Lei Nº. 5831 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' | 06/12/1999 | |
| Lei Nº. 5832 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' | 06/12/1999 | |
| Lei Nº. 5833 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' | 06/12/1999 | |
| Lei Nº. 5834 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' | 06/12/1999 | |
| Lei Nº. 5835 de 1999 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' | 03/12/1999 | |
| Lei Nº. 5828 de 1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5828 de 1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5829 de 1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5829 de 1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5830 de 1999 | ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12 A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5831 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5832 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5833 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5834 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' | 26/11/1999 | |
| Lei Nº. 5830 de 1999 | ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 | |
| DECRETO - 0018 | ''REGULAMENTA AS AÇÕES DE EXECUÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES ACERCA DA LEI MUNICIPAL N° 5.827 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999, QUE TRATA DE CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 26/10/1999 | |
| Lei Nº. 5827 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/10/1999 | |
| Lei Nº. 5827 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 22/10/1999 | |
| Lei Nº. 5814 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5815 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5816 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5819 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5820 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5821 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5822 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5823 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5824 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5825 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5826 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' | 13/10/1999 | |
| Lei Nº. 5818 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/10/1999 | |
| Lei Nº. 5819 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5820 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5821 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA. | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5822 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5823 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5824 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5825 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5826 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' | 01/10/1999 | |
| Lei Nº. 5817 de 1999 | ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/09/1999 | |
| Lei Nº. 5817 de 1999 | ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1999 | |
| Lei Nº. 5818 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1999 | |
| Lei Nº. 5814 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' | 17/09/1999 | |
| Lei Nº. 5815 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' | 17/09/1999 | |
| Lei Nº. 5816 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' | 17/09/1999 | |
| DECRETO - 353 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FRANCISCO PAULO VIANA DE VASCONCELOS | 17/09/1999 | |
| DECRETO - 352 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. STÉLIO VIANA DE VASCONCELLOS | 17/09/1999 | |
| DECRETO - 351 | APROVA O VETO Á LEI Nº 5.803 QUE DISPÕE SOBRE LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES COM USO DE ALTOS DECIBÉIS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/1999 | |
| Lei Nº. 5813 de 1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/08/1999 | |
| Lei Nº. 5813 de 1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1999 | |
| Lei Nº. 5810 de 1999 | ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 01/07/1999 | |
| Lei Nº. 5804 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5805 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5806 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5807 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5808 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5809 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5811 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5812 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' | 30/06/1999 | |
| Lei Nº. 5811 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 25/06/1999 | |
| Lei Nº. 5812 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' | 25/06/1999 | |
| Lei Nº. 5804 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5805 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5806 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5807 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5808 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5809 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5810 de 1999 | ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1999 | |
| Lei Nº. 5803 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES COM USO DE ALTOS DECIBÉIS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/1999 | |
| Lei Nº. 5800 de 1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' | 08/06/1999 | |
| Lei Nº. 5801 de 1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' | 08/06/1999 | |
| Lei Nº. 5802 de 1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'' FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' | 08/06/1999 | |
| DECRETO - 350 | APROVA CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-IPAC EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 DE RESPONSABILIDADE DA SRª RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA. | 04/06/1999 | |
| Lei Nº. 5802 de 1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'', FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' | 29/05/1999 | |
| Lei Nº. 5800 de 1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' | 28/05/1999 | |
| Lei Nº. 5801 de 1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' | 28/05/1999 | |
| Lei Nº. 5799 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/05/1999 | |
| Lei Nº. 5799 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/05/1999 | |
| Lei Nº. 5797 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS.'' | 23/04/1999 | |
| Lei Nº. 5798 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' | 23/04/1999 | |
| DECRETO - 349 | APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO VALRY DE MORAES. | 23/04/1999 | |
| Lei Nº. 5797 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS''. | 26/03/1999 | |
| Lei Nº. 5798 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' | 26/03/1999 | |
| Lei Nº. 5784 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5785 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5786 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH..'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5787 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5788 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA - APAE.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5789 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5790 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5791 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5792 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5794 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/03/1999 | |
| Lei Nº. 5795 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/03/1999 | |
| Lei Nº. 5796 de 1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/1999 | |
| Lei Nº. 5793 de 1999 | ''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 26/02/1999 | |
| Lei Nº. 5794 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/02/1999 | |
| Lei Nº. 5795 de 1999 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/02/1999 | |
| Lei Nº. 5796 de 1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/1999 | |
| Lei Nº. 5783 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.'' | 22/02/1999 | |
| Lei Nº. 5783 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS. | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5784 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5785 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5786 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5787 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5788 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-APAE.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5789 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5790 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5791 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5792 de 1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 191 de 1999 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 99/2000 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 19/02/1999 | |
| Lei Nº. 5782 de 1999 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/1999 | |
| Lei Nº. 5781 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. | 04/01/1999 | |
| Lei Nº. 5779 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. | 04/01/1999 | |
| Lei Nº. 5778 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. | 04/01/1999 | |
| Lei Nº. 5777 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. | 04/01/1999 | |
| Lei Nº. 5776 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. | 18/12/1998 | |
| Lei Nº. 5775 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. | 18/12/1998 | |
| Lei Nº. 5774 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. | 18/12/1998 | |
| Lei Nº. 5767 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 15/12/1998 | |
| Lei Nº. 5773 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5772 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5771 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5770 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5769 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5768 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. | 14/12/1998 | |
| Lei Nº. 5402 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. | 13/12/1998 | |
| Lei Nº. 5782 de 1998 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5781 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5780 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO OTACILIO FACUNDO. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5779 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5778 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5777 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. | 11/12/1998 | |
| Lei Nº. 5400 de 1998 | ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. | 06/12/1998 | |
| Lei Nº. 5776 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5775 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5774 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5773 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5772 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5771 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5770 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5769 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5768 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5767 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 04/12/1998 | |
| Lei Nº. 5766 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. | 03/12/1998 | |
| Lei Nº. 5765 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. | 03/12/1998 | |
| Lei Nº. 5764 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. | 03/12/1998 | |
| Lei Nº. 5763 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. | 03/12/1998 | |
| Lei Nº. 5762 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. | 03/12/1998 | |
| Lei Nº. 5401 de 1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 22/11/1998 | |
| Lei Nº. 5766 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. | 20/11/1998 | |
| Lei Nº. 5765 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. | 20/11/1998 | |
| Lei Nº. 5764 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. | 20/11/1998 | |
| Lei Nº. 5763 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. | 20/11/1998 | |
| Lei Nº. 5762 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. | 20/11/1998 | |
| Lei Nº. 5761 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5760 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5759 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5758 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5757 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5756 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. | 04/11/1998 | |
| Lei Nº. 5761 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5760 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5759 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5758 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5757 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5756 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5755 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON DE CASTRO ANDRADE. | 16/10/1998 | |
| Lei Nº. 5754 de 1998 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. | 23/09/1998 | |
| Lei Nº. 5753 de 1998 | REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/1998 | |
| Lei Nº. 5754 de 1998 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. | 18/09/1998 | |
| Lei Nº. 5753 de 1998 | REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1998 | |
| Lei Nº. 5752 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. | 08/09/1998 | |
| Lei Nº. 5751 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. | 08/09/1998 | |
| Lei Nº. 5750 de 1998 | ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. | 08/09/1998 | |
| Lei Nº. 5749 de 1998 | DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. | 08/09/1998 | |
| Lei Nº. 5752 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. | 28/08/1998 | |
| Lei Nº. 5751 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. | 28/08/1998 | |
| Lei Nº. 5750 de 1998 | ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. | 28/08/1998 | |
| Lei Nº. 5749 de 1998 | DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO S. CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. | 28/08/1998 | |
| Lei Nº. 5747 de 1998 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/08/1998 | |
| Lei Nº. 5746 de 1998 | ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/08/1998 | |
| Lei Nº. 5748 de 1998 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) | 21/08/1998 | |
| Lei Nº. 5748 de 1998 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. | 21/08/1998 | |
| Lei Nº. 5747 de 1998 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 14/08/1998 | |
| Lei Nº. 5746 de 1998 | ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 14/08/1998 | |
| Lei Nº. 5745 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5744 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5743 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5742 de 1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5741 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5740 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5739 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5738 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5737 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5736 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5735 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5734 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5733 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5732 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5731 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5730 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5729 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5728 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5727 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5726 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5725 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5724 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5723 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5722 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5721 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5720 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5719 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5718 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO MARTINS DE ARAÚJO. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5717 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5716 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5715 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5714 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. | 23/07/1998 | |
| Lei Nº. 5713 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5712 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5711 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5710 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5709 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5708 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5707 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5706 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5705 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5704 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5703 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5702 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5701 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5700 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5699 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5698 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5697 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5696 de 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5695 de 1998 | ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. | 22/07/1998 | |
| Lei Nº. 5694 de 1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. | 30/06/1998 | |
| Lei Nº. 5693 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. | 30/06/1998 | |
| Lei Nº. 5692 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. | 30/06/1998 | |
| Lei Nº. 5691 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. | 30/06/1998 | |
| Lei Nº. 5690 de 1998 | REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 | |
| Lei Nº. 5745 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. | 26/06/1998 | |
| Lei Nº. 5744 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. | 26/06/1998 | |
| Lei Nº. 5743 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. | 26/06/1998 | |
| Lei Nº. 5689 de 1998 | ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. | 22/06/1998 | |
| Lei Nº. 4797 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SARMENTO. | 22/06/1998 | |
| Lei Nº. 5742 de 1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5741 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5740 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5739 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5738 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5737 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5736 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5735 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5734 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5733 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5732 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5731 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5730 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5729 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5728 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5727 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5726 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5725 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5724 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5723 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5722 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5721 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5720 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5719 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5717 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5716 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5715 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5714 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5713 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5712 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5711 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5710 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5709 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5708 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5707 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5706 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5705 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5704 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5703 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5702 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5701 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5700 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5699 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5698 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5697 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5696 de 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5695 de 1998 | ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. | 19/06/1998 | |
| Lei Nº. 5694 de 1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. | 12/06/1998 | |
| Lei Nº. 5693 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. | 12/06/1998 | |
| Lei Nº. 5692 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. | 12/06/1998 | |
| Lei Nº. 5691 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. | 12/06/1998 | |
| Lei Nº. 5690 de 1998 | REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1998 | |
| Lei Nº. 5688 de 1998 | AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 02/06/1998 | |
| Lei Nº. 5689 de 1998 | ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. | 22/05/1998 | |
| Lei Nº. 5688 de 1998 | AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 22/05/1998 | |
| Lei Nº. 5687 de 1998 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. | 21/05/1998 | |
| Lei Nº. 5686 de 1998 | DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. | 28/04/1998 | |
| Lei Nº. 5685 de 1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. | 28/04/1998 | |
| Lei Nº. 5684 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. | 28/04/1998 | |
| Lei Nº. 5683 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. | 28/04/1998 | |
| Lei Nº. 5682 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. | 28/04/1998 | |
| Lei Nº. 5687 de 1998 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. | 17/04/1998 | |
| Lei Nº. 5686 de 1998 | DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5685 de 1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5684 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5683 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5682 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5681 de 1998 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. | 14/04/1998 | |
| Lei Nº. 5681 de 1998 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. | 03/04/1998 | |
| Lei Nº. 5678 de 1998 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5676 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5675 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5674 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5673 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5672 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5671 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5670 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5669 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 30/03/1998 | |
| Lei Nº. 5680 de 1998 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS NOVOS FINANCIADOS PELO SISTEMA BRASILEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 | |
| Lei Nº. 5679 de 1998 | CRIA ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 | |
| Lei Nº. 5677 de 1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 18/03/1998 | |
| Lei Nº. 5678 de 1998 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 | |
| Lei Nº. 5677 de 1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13/03/1998 | |
| Lei Nº. 190 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 13/03/1998 | |
| Lei Nº. 189 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 13/03/1998 | |
| Lei Nº. 5676 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5675 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5674 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5673 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5672 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5671 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5670 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5669 de 1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5668 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CPMN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1998 | |
| Lei Nº. 5528 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5529 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5530 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5531 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5532 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5533 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5534 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5535 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5536 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA COSTA DE BRITO.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5537 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5538 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5539 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5540 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5541 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5542 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5542 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5543 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5544 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5545 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5546 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5547 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5548 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5549 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5550 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' | 26/08/1997 | |
| Lei Nº. 5493 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5494 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5495 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5496 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5497 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5498 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5499 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5500 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5501 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5502 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5503 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5504 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5505 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5506 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5507 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5508 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5509 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5510 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5511 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5512 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5513 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5514 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5515 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5516 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5517 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5518 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5519 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5520 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5521 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5522 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5523 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5524 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5525 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5526 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5527 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' | 18/08/1997 | |
| Lei Nº. 5462 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5463 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5464 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5465 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5466 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5467 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5468 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5469 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA Mº FERREIRA DA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5470 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5471 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5472 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5473 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5474 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5475 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5476 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5477 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5478 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GOMES DA COSTA'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5479 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5479 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5480 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5481 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5482 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5483 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5484 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5485 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5486 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5487 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5488 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5489 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5490 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5491 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5492 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' | 12/08/1997 | |
| Lei Nº. 5460 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/07/1997 | |
| Lei Nº. 5461 de 1997 | ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/07/1997 | |
| Lei Nº. 5476 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA.'' | 29/06/1997 | |
| Lei Nº. 5459 de 1997 | ''FICA CRIADO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5460 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5461 de 1997 | ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5462 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5463 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5464 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5465 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5466 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5467 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5468 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5469 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA FERREIRA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5470 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5471 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5472 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5473 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5474 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5475 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5477 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5479 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5480 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5481 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5482 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5483 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5484 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5485 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5486 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5487 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5488 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5489 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5490 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5491 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5492 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5493 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5494 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5495 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5496 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5497 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5498 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5499 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5500 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5501 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5502 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5503 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5504 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5505 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5506 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5507 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5508 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5509 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5510 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5511 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5511 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5512 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5513 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5514 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5515 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5516 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5517 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5518 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5519 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5520 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5521 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5522 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5523 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5524 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5525 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5526 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5527 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5528 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5529 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5530 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5531 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5532 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5533 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5534 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5535 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5537 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5538 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5539 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5540 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5541 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5542 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5543 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5544 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5545 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5546 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5547 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5548 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5549 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA.'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5550 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' | 27/06/1997 | |
| Lei Nº. 5457 de 1997 | ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 25/06/1997 | |
| Lei Nº. 5458 de 1997 | ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. | 25/06/1997 | |
| Lei Nº. 5455 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' | 20/06/1997 | |
| Lei Nº. 5456 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' | 20/06/1997 | |
| Lei Nº. 5457 de 1997 | ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 20/06/1997 | |
| Lei Nº. 5458 de 1997 | ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. | 20/06/1997 | |
| Lei Nº. 5455 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' | 13/06/1997 | |
| Lei Nº. 5456 de 1997 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' | 13/06/1997 | |
| Lei Nº. 5451 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' | 11/06/1997 | |
| Lei Nº. 5452 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. | 11/06/1997 | |
| Lei Nº. 5453 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' | 11/06/1997 | |
| Lei Nº. 5454 de 1997 | ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' | 11/06/1997 | |
| Lei Nº. 5454 de 1997 | ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' | 06/06/1997 | |
| Lei Nº. 5414 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5415 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5416 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5417 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5418 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5419 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5420 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5421 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5422 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5423 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5424 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5425 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5426 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5427 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5428 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5429 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5430 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5431 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5432 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5433 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5434 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5435 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5436 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5437 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5438 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5439 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5440 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5441 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5442 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5443 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5444 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5445 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5446 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5447 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5448 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5449 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5450 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 5451 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' | 16/05/1997 | |
| Lei Nº. 5452 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. | 16/05/1997 | |
| Lei Nº. 5453 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' | 16/05/1997 | |
| Lei Nº. 5413 de 1997 | ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5414 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5415 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5416 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5417 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5418 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5419 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5420 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5421 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5422 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5423 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5424 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5425 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5426 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5427 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5428 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5429 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5430 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5431 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5432 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5433 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5434 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5435 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5436 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5437 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5438 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5439 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5440 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5441 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5442 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5443 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5444 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5445 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5446 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5447 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5448 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5449 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5450 de 1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' | 09/05/1997 | |
| Lei Nº. 5412 de 1997 | ALTERA O ART°. 13° DA LEI N° 5.382, DE 10/04/1996.'' | 24/04/1997 | |
| Lei Nº. 5413 de 1997 | ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 18/04/1997 | |
| Lei Nº. 5412 de 1997 | ALTERA O ART. 13º DA LEI Nº 5.382, DE 10.04.1996.'' | 11/04/1997 | |
| Lei Nº. 5410 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/03/1997 | |
| Lei Nº. 5407 de 1997 | ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1997 | |
| Lei Nº. 5408 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1997 | |
| Lei Nº. 5409 de 1997 | ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' | 18/03/1997 | |
| Lei Nº. 5411 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 18/03/1997 | |
| Lei Nº. 5406 de 1997 | ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. | 14/03/1997 | |
| Lei Nº. 188 de 1997 | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 187/97 DE ACORDO COM O ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | 14/03/1997 | |
| Lei Nº. 5406 de 1997 | ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5407 de 1997 | ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5408 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5409 de 1997 | ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5410 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5411 de 1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 07/03/1997 | |
| Lei Nº. 5405 de 1997 | ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. | 05/02/1997 | |
| Lei Nº. 5403 de 1997 | ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 | |
| Lei Nº. 5403 de 1997 | ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 | |
| Lei Nº. 5404 de 1997 | ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 | |
| Lei Nº. 5404 de 1997 | ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 | |
| Lei Nº. 5405 de 1997 | ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. | 31/01/1997 | |
| Lei Nº. 5402 de 1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. | 03/01/1997 | |
| Lei Nº. 5401 de 1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 23/12/1996 | |
| Lei Nº. 5399 de 1996 | LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. | 13/12/1996 | |
| Lei Nº. 5400 de 1996 | ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. | 22/11/1996 | |
| Lei Nº. 5399 de 1996 | LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. | 18/11/1996 | |
| Lei Nº. 5398 de 1996 | REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 06/11/1996 | |
| Lei Nº. 5397 de 1996 | IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1996 | |
| Lei Nº. 5398 de 1996 | REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 25/10/1996 | |
| Lei Nº. 5397 de 1996 | IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1996 | |
| Lei Nº. 5396 de 1996 | REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 30/08/1996 | |
| Lei Nº. 5396 de 1996 | REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 23/08/1996 | |
| Lei Nº. 5395 de 1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1996 | |
| Lei Nº. 5395 de 1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1996 | |
| Lei Nº. 5394 de 1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/1996 | |
| Lei Nº. 5393 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. | 10/07/1996 | |
| Lei Nº. 5392 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. | 10/07/1996 | |
| Lei Nº. 5391 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. | 02/07/1996 | |
| Lei Nº. 5390 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. | 02/07/1996 | |
| Lei Nº. 5389 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. | 02/07/1996 | |
| Lei Nº. 5394 de 1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1996 | |
| Lei Nº. 5393 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. | 27/06/1996 | |
| Lei Nº. 5392 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. | 27/06/1996 | |
| Lei Nº. 5388 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1996 | |
| Lei Nº. 5387 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1996 | |
| Lei Nº. 5391 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. | 14/06/1996 | |
| Lei Nº. 5390 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. | 14/06/1996 | |
| Lei Nº. 5389 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. | 14/06/1996 | |
| Lei Nº. 5388 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 | |
| Lei Nº. 5387 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 | |
| Lei Nº. 5386 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1996 | |
| Lei Nº. 5386 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1996 | |
| Lei Nº. 5385 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. | 03/05/1996 | |
| Lei Nº. 5384 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. | 03/05/1996 | |
| Lei Nº. 5385 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. | 26/04/1996 | |
| Lei Nº. 5384 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. | 26/04/1996 | |
| Lei Nº. 5383 de 1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. | 24/04/1996 | |
| Lei Nº. 5381 de 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. | 24/04/1996 | |
| Lei Nº. 5380 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 24/04/1996 | |
| Lei Nº. 5379 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. | 24/04/1996 | |
| Lei Nº. 5378 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. | 24/04/1996 | |
| Lei Nº. 5383 de 1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. | 12/04/1996 | |
| Lei Nº. 5382 de 1996 | DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1996 | |
| Lei Nº. 5382 de 1996 | DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1996 | |
| Lei Nº. 5381 de 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. | 29/03/1996 | |
| Lei Nº. 5380 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 29/03/1996 | |
| Lei Nº. 5379 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. | 29/03/1996 | |
| Lei Nº. 5378 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. | 29/03/1996 | |
| Lei Nº. 5377 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1996 | |
| Lei Nº. 5376 de 1996 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1996 | |
| Lei Nº. 5375 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. | 13/03/1996 | |
| Lei Nº. 5360 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1996 | |
| Lei Nº. 5356 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. | 12/03/1996 | |
| Lei Nº. 5376 de 1996 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1996 | |
| Lei Nº. 5375 de 1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. | 08/03/1996 | |
| Lei Nº. 5374 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1996 | |
| Lei Nº. 5374 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1996 | |
| Lei Nº. 185 de 1996 | ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 | 02/01/1996 | |
| Lei Nº. 5373 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. | 27/12/1995 | |
| Lei Nº. 5372 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. | 27/12/1995 | |
| Lei Nº. 5370 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/1995 | |
| Lei Nº. 5369 de 1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 27/12/1995 | |
| Lei Nº. 5368 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. | 17/12/1995 | |
| Lei Nº. 5367 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. | 17/12/1995 | |
| Lei Nº. 5366 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. | 17/12/1995 | |
| Lei Nº. 5365 de 1995 | AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. | 17/12/1995 | |
| Lei Nº. 5364 de 1995 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 17/12/1995 | |
| Lei Nº. 5373 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. | 15/12/1995 | |
| Lei Nº. 5372 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. | 15/12/1995 | |
| Lei Nº. 5371 de 1995 | CRIA ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ADMISNISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 15/12/1995 | |
| Lei Nº. 5370 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1995 | |
| Lei Nº. 5362 de 1995 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. | 13/12/1995 | |
| Lei Nº. 5369 de 1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 07/12/1995 | |
| Lei Nº. 5363 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. | 29/11/1995 | |
| Lei Nº. 5368 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. | 24/11/1995 | |
| Lei Nº. 5367 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. | 24/11/1995 | |
| Lei Nº. 5366 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. | 24/11/1995 | |
| Lei Nº. 5365 de 1995 | AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. | 24/11/1995 | |
| Lei Nº. 5364 de 1995 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 24/11/1995 | |
| Lei Nº. 5363 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. | 17/11/1995 | |
| Lei Nº. 5213 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. | 16/11/1995 | |
| Lei Nº. 5362 de 1995 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. | 27/10/1995 | |
| Lei Nº. 5361 de 1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | 25/10/1995 | |
| Lei Nº. 177 de 1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE SETEMBRO DE 1994 | 14/10/1995 | |
| Lei Nº. 5361 de 1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | 13/10/1995 | |
| Lei Nº. 5360 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 | |
| Lei Nº. 5359 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 | |
| Lei Nº. 5358 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 | |
| Lei Nº. 5357 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 | |
| Lei Nº. 5356 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. | 22/09/1995 | |
| Lei Nº. 5355 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. | 08/09/1995 | |
| Lei Nº. 5354 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. | 08/09/1995 | |
| Lei Nº. 5353 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. | 08/09/1995 | |
| Lei Nº. 184 de 1995 | MODIFICA Á RESOLUÇÃO Nº 182 /95 DE ACORDO COM O ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 06/09/1995 | |
| Lei Nº. 5355 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. | 01/09/1995 | |
| Lei Nº. 5354 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. | 01/09/1995 | |
| Lei Nº. 5353 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. | 01/09/1995 | |
| Lei Nº. 183 de 1995 | FILIA A CÂMARA MUNICIPAL A UNIÃO DOS VEREADORES DO PARÁ E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO | 18/08/1995 | |
| Lei Nº. 5352 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. | 06/07/1995 | |
| Lei Nº. 5351 de 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1995 | |
| Lei Nº. 5352 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. | 30/06/1995 | |
| Lei Nº. 5351 de 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1995 | |
| Lei Nº. 5350 de 1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLATAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1995 | |
| Lei Nº. 176 de 1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JUNHO DE 1994 | 10/06/1995 | |
| Lei Nº. 182 de 1995 | CRIAS AS COMISSÕES PERMANENTEMENTE PARA O BIÊNIO 95/96 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 02/06/1995 | |
| Lei Nº. 175 de 1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORESVPARA OS MÊS DE MAIO DE 1994 | 18/05/1995 | |
| Lei Nº. 181 de 1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MAIO DE 1995 | 17/05/1995 | |
| Lei Nº. 5349 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. | 10/05/1995 | |
| Lei Nº. 5348 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 10/05/1995 | |
| Lei Nº. 5349 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5348 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5347 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5346 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5345 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5344 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. | 05/05/1995 | |
| Lei Nº. 5347 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. | 20/04/1995 | |
| Lei Nº. 5346 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 20/04/1995 | |
| Lei Nº. 5345 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. | 20/04/1995 | |
| Lei Nº. 5344 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. | 20/04/1995 | |
| Lei Nº. 5343 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. | 31/03/1995 | |
| Lei Nº. 5343 de 1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. | 31/03/1995 | |
| Lei Nº. 180 de 1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MARÇO DE 1995 | 20/03/1995 | |
| Lei Nº. 5300 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. | 11/03/1995 | |
| Lei Nº. 5342 de 1995 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. | 03/03/1995 | |
| Lei Nº. 5342 de 1995 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. | 03/03/1995 | |
| Lei Nº. 179 de 1995 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 95/96 | 17/02/1995 | |
| Lei Nº. 5341 de 1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5340 de 1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5339 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5338 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5337 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5336 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5335 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5334 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5333 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 28/12/1994 | |
| Lei Nº. 5330 de 1994 | ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 13/12/1994 | |
| Lei Nº. 5329 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. | 13/12/1994 | |
| Lei Nº. 5328 de 1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1994 | |
| Lei Nº. 5341 de 1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5340 de 1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5338 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5337 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5336 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5335 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5334 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5333 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5332 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5331 de 1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 09/12/1994 | |
| Lei Nº. 5330 de 1994 | ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 02/12/1994 | |
| Lei Nº. 5329 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. | 02/12/1994 | |
| Lei Nº. 5328 de 1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1994 | |
| Lei Nº. 5327 de 1994 | ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. | 30/11/1994 | |
| Lei Nº. 5326 de 1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. | 30/11/1994 | |
| Lei Nº. 5325 de 1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. | 30/11/1994 | |
| Lei Nº. 5327 de 1994 | ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. | 18/11/1994 | |
| Lei Nº. 5326 de 1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. | 18/11/1994 | |
| Lei Nº. 5325 de 1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. | 18/11/1994 | |
| Lei Nº. 5324 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. | 07/11/1994 | |
| Lei Nº. 5323 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. | 07/11/1994 | |
| Lei Nº. 5322 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. | 07/11/1994 | |
| Lei Nº. 5324 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. | 21/10/1994 | |
| Lei Nº. 5323 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. | 21/10/1994 | |
| Lei Nº. 5322 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. | 21/10/1994 | |
| Lei Nº. 5321 de 1994 | DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1994 | |
| Lei Nº. 5319 de 1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1994 | |
| Lei Nº. 5320 de 1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. | 12/09/1994 | |
| Lei Nº. 5339 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. | 09/09/1994 | |
| Lei Nº. 5321 de 1994 | DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/1994 | |
| Lei Nº. 5320 de 1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. | 02/09/1994 | |
| Lei Nº. 5319 de 1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1994 | |
| Lei Nº. 5317 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. | 28/08/1994 | |
| Lei Nº. 5318 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. | 24/08/1994 | |
| Lei Nº. 5316 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. | 24/08/1994 | |
| Lei Nº. 5315 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. | 24/08/1994 | |
| Lei Nº. 5318 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. | 19/08/1994 | |
| Lei Nº. 5317 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. | 19/08/1994 | |
| Lei Nº. 5316 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. | 19/08/1994 | |
| Lei Nº. 5315 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. | 19/08/1994 | |
| Lei Nº. 5314 de 1994 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. | 11/08/1994 | |
| Lei Nº. 5314 de 1994 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. | 05/08/1994 | |
| Lei Nº. 5313 de 1994 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/1994 | |
| Lei Nº. 5312 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. | 30/06/1994 | |
| Lei Nº. 5311 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. | 30/06/1994 | |
| Lei Nº. 5310 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. | 30/06/1994 | |
| Lei Nº. 5309 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. | 30/06/1994 | |
| Lei Nº. 5313 de 1994 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1994 | |
| Lei Nº. 5312 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. | 24/06/1994 | |
| Lei Nº. 5311 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. | 24/06/1994 | |
| Lei Nº. 5310 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. | 24/06/1994 | |
| Lei Nº. 5309 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. | 24/06/1994 | |
| Lei Nº. 5308 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 09/06/1994 | |
| Lei Nº. 5307 de 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1994 | |
| Lei Nº. 5308 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 03/06/1994 | |
| Lei Nº. 5306 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. | 30/05/1994 | |
| Lei Nº. 5305 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. | 30/05/1994 | |
| Lei Nº. 5304 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LINDALVA DA COSTA SILVA. | 30/05/1994 | |
| Lei Nº. 5307 de 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1994 | |
| Lei Nº. 5306 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. | 20/05/1994 | |
| Lei Nº. 5305 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. | 20/05/1994 | |
| Lei Nº. 5303 de 1994 | REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI DE AFORAMENTO Nº 1368/58. | 20/05/1994 | |
| Lei Nº. 5302 de 1994 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1994 | |
| Lei Nº. 5301 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1994 | |
| Lei Nº. 5301 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1994 | |
| Lei Nº. 174 de 1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE ABRIL DE 1994 | 15/04/1994 | |
| Lei Nº. 173 de 1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE MARÇO DE 1994 | 04/04/1994 | |
| Lei Nº. 5300 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. | 25/03/1994 | |
| Lei Nº. 5299 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. | 25/03/1994 | |
| Lei Nº. 5298 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. | 25/03/1994 | |
| Lei Nº. 5299 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. | 11/03/1994 | |
| Lei Nº. 5298 de 1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. | 11/03/1994 | |
| Lei Nº. 172 de 1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 | 22/02/1994 | |
| Lei Nº. 171 de 1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JANEIRO DE 1994 | 23/01/1994 | |
| Lei Nº. 5297 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/12/1993 | |
| Lei Nº. 5286 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5287 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5288 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5289 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5290 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5291 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5292 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5293 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5294 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5295 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5296 de 1993 | ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/1993 | |
| Lei Nº. 5297 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/12/1993 | |
| Lei Nº. 5296 de 1993 | ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/1993 | |
| Lei Nº. 5297 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/1993 | |
| Lei Nº. 169 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MES DE DEZEMBRO DE 1993 | 14/12/1993 | |
| Lei Nº. 5285 de 1993 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5286 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5287 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5288 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5289 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5290 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5291 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5292 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5293 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5294 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5295 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' | 10/12/1993 | |
| Lei Nº. 5284 de 1993 | ''AUTORIZA O EXECUTIVO REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA.'' | 01/12/1993 | |
| Lei Nº. 5283 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/11/1993 | |
| Lei Nº. 5283 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/11/1993 | |
| Lei Nº. 167 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 | 22/11/1993 | |
| Lei Nº. 168 de 1993 | ATUALIZA O VALOR DAS DIARIAS DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 | 22/11/1993 | |
| Lei Nº. 5273 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5274 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5275 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5276 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5277 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5278 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5279 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5280 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5281 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5282 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' | 18/11/1993 | |
| Lei Nº. 5273 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5274 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5275 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5276 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5277 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5278 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5279 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5280 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5281 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5282 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' | 08/11/1993 | |
| Lei Nº. 5285 de 1993 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' | 03/11/1993 | |
| Lei Nº. 5272 de 1993 | ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' | 22/10/1993 | |
| Lei Nº. 166 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993 | 18/10/1993 | |
| Lei Nº. 5272 de 1993 | ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' | 08/10/1993 | |
| Lei Nº. 5271 de 1993 | ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' | 06/10/1993 | |
| Lei Nº. 5271 de 1993 | ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' | 01/10/1993 | |
| Lei Nº. 5268 de 1993 | ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/09/1993 | |
| Lei Nº. 5270 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/09/1993 | |
| Lei Nº. 5269 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1993 | |
| Lei Nº. 5269 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1993 | |
| Lei Nº. 165 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993 | 21/09/1993 | |
| Lei Nº. 5268 de 1993 | ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/09/1993 | |
| Lei Nº. 5267 de 1993 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/09/1993 | |
| Lei Nº. 5267 de 1993 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/09/1993 | |
| Lei Nº. 5263 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 | |
| Lei Nº. 5263 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 | |
| Lei Nº. 5071 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 | |
| Lei Nº. 5266 de 1993 | ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AMORTIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 | |
| Lei Nº. 5264 de 1993 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ''JOANA ANDRADE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 | |
| Lei Nº. 5265 de 1993 | ''DÁ TRAVESSA CONHECIDA POR PANTANAL A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GUIMARÃES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 | |
| Lei Nº. 5266 de 1993 | ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AUTORIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 | |
| Lei Nº. 164 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993 | 23/08/1993 | |
| Lei Nº. 5261 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/08/1993 | |
| Lei Nº. 5262 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' | 20/08/1993 | |
| Lei Nº. 5261 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1993 | |
| Lei Nº. 5262 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1993 | |
| Lei Nº. 5260 de 1993 | ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/08/1993 | |
| Lei Nº. 5260 de 1993 | ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/08/1993 | |
| Lei Nº. 163 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE JULHO DE 1993 | 29/07/1993 | |
| Lei Nº. 5252 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5253 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5254 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5255 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5256 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5257 de 1993 | ''O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5258 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5259 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5256 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA GONÇALVES DOS REIS.'' | 06/07/1993 | |
| Lei Nº. 5250 de 1993 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' | 29/06/1993 | |
| DECRETO - 0043 | APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - IPAC. | 29/06/1993 | |
| Lei Nº. 5259 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' | 25/06/1993 | |
| Lei Nº. 162 de 1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES | 22/06/1993 | |
| Lei Nº. 5252 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5253 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5254 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5255 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5256 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5257 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE SOUSA.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5258 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1993 | |
| Lei Nº. 5251 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/06/1993 | |
| Lei Nº. 5251 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/06/1993 | |
| Lei Nº. 5249 de 1993 | ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/05/1993 | |
| Lei Nº. 5250 de 1993 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' | 21/05/1993 | |
| Lei Nº. 5248 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/05/1993 | |
| Lei Nº. 5249 de 1993 | ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/05/1993 | |
| Lei Nº. 5248 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/05/1993 | |
| Lei Nº. 5247 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' | 06/05/1993 | |
| Lei Nº. 5247 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' | 30/04/1993 | |
| Lei Nº. 5238 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5239 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5240 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5241 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5242 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5243 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5244 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5245 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5246 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' | 19/04/1993 | |
| Lei Nº. 5237 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/04/1993 | |
| Lei Nº. 5237 de 1993 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5238 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5239 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA''. | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5240 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5241 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA''. | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5242 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5243 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5244 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5245 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5246 de 1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' | 02/04/1993 | |
| Lei Nº. 5235 de 1993 | ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' | 23/03/1993 | |
| Lei Nº. 5236 de 1993 | ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' | 23/03/1993 | |
| Lei Nº. 5235 de 1993 | ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' | 19/03/1993 | |
| Lei Nº. 5236 de 1993 | ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' | 19/03/1993 | |
| Lei Nº. 5233 de 1993 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' | 11/03/1993 | |
| Lei Nº. 5234 de 1993 | ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/03/1993 | |
| Lei Nº. 5233 de 1993 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' | 05/03/1993 | |
| Lei Nº. 5234 de 1993 | ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/03/1993 | |
| Lei Nº. 160 de 1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1993 | |
| Lei Nº. 161 de 1993 | ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 1993 | 23/02/1993 | |
| Lei Nº. 159 de 1993 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 1993/1994, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO Nº 49 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. | 19/02/1993 | |
| Lei Nº. 5231 de 1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5230 de 1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5229 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5228 de 1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5227 de 1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5226 de 1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5225 de 1993 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 5224 de 1993 | REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. | 06/01/1993 | |
| Lei Nº. 154 de 1993 | ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO | 02/01/1993 | |
| Lei Nº. 155 de 1993 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES EM CARACTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 | |
| Lei Nº. 156 de 1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM FACHINEIRO POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 | |
| Lei Nº. 157 de 1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 | |
| Lei Nº. 158 de 1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 | |
| Lei Nº. 5232 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. | 30/12/1992 | |
| Lei Nº. 5223 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. | 30/12/1992 | |
| Lei Nº. 5232 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5231 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5230 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5229 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5228 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5227 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5226 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5225 de 1992 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5224 de 1992 | REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5223 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5222 de 1992 | CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5221 de 1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5221 de 1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5222 de 1992 | CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. | 15/12/1992 | |
| Lei Nº. 5220 de 1992 | DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1992 | |
| Lei Nº. 5220 de 1992 | DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5217 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5216 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5215 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5214 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5213 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5212 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5211 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5210 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5209 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5208 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5207 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5206 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5205 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5204 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5203 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5202 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5201 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5200 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5199 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5198 de 1992 | CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5197 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5196 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5195 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5194 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5193 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS ANDRADE. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5192 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5191 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5190 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5189 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5188 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5187 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5186 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5185 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. | 04/12/1992 | |
| Lei Nº. 5219 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1992 | |
| Lei Nº. 5219 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1992 | |
| Lei Nº. 5184 de 1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1992 | |
| Lei Nº. 5218 de 1992 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5217 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5216 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5215 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5214 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5212 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5211 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5210 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5209 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5208 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5207 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5206 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5205 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5204 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5203 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5202 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5201 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5200 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5199 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5198 de 1992 | CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5197 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5196 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5195 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5194 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5193 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5192 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5191 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5190 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5189 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5188 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5187 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5186 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5185 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5184 de 1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1992 | |
| Lei Nº. 5183 de 1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 11/11/1992 | |
| Lei Nº. 5183 de 1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 06/11/1992 | |
| Lei Nº. 5182 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 04/11/1992 | |
| Lei Nº. 5182 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/10/1992 | |
| Lei Nº. 5181 de 1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1992 | |
| Lei Nº. 5180 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. | 23/10/1992 | |
| Lei Nº. 5181 de 1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1992 | |
| Lei Nº. 5180 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. | 16/10/1992 | |
| Lei Nº. 5179 de 1992 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1992 | |
| Lei Nº. 5178 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 21/09/1992 | |
| Lei Nº. 5178 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 03/09/1992 | |
| Lei Nº. 5177 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. | 31/08/1992 | |
| Lei Nº. 5176 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. | 31/08/1992 | |
| Lei Nº. 5175 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. | 31/08/1992 | |
| Lei Nº. 5177 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. | 24/08/1992 | |
| Lei Nº. 5176 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. | 24/08/1992 | |
| Lei Nº. 5175 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. | 24/08/1992 | |
| Lei Nº. 5174 de 1992 | REGULAMENTA O ART. 192 DA L.O.M. QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL PARA MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5173 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5172 de 1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5171 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5170 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5169 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5168 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5167 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5173 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5172 de 1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. | 26/06/1992 | |
| Lei Nº. 5166 de 1992 | DISPÕE SOBRE REASJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1992 | |
| Lei Nº. 5165 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1992 | |
| Lei Nº. 5171 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 19/06/1992 | |
| Lei Nº. 5170 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. | 19/06/1992 | |
| Lei Nº. 5169 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. | 19/06/1992 | |
| Lei Nº. 5168 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. | 19/06/1992 | |
| Lei Nº. 5167 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. | 19/06/1992 | |
| Lei Nº. 5165 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1992 | |
| Lei Nº. 5164 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. | 29/05/1992 | |
| Lei Nº. 5163 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. | 29/05/1992 | |
| Lei Nº. 5164 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. | 25/05/1992 | |
| Lei Nº. 5163 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. | 25/05/1992 | |
| Lei Nº. 5162 de 1992 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1992 | |
| Lei Nº. 5162 de 1992 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1992 | |
| Lei Nº. 5161 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. | 30/04/1992 | |
| Lei Nº. 5160 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 30/04/1992 | |
| Lei Nº. 5161 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. | 24/04/1992 | |
| Lei Nº. 5160 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 24/04/1992 | |
| Lei Nº. 5159 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1992 | |
| Lei Nº. 5159 de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1992 | |
| Lei Nº. 5158 de 1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. | 08/04/1992 | |
| Lei Nº. 5158 de 1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. | 03/04/1992 | |
| Lei Nº. 5157 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. | 31/03/1992 | |
| Lei Nº. 5156 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. | 31/03/1992 | |
| Lei Nº. 5155 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. | 31/03/1992 | |
| Lei Nº. 5154 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. | 31/03/1992 | |
| Lei Nº. 5157 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. | 30/03/1992 | |
| Lei Nº. 5156 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. | 30/03/1992 | |
| Lei Nº. 5155 de 1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. | 30/03/1992 | |
| Lei Nº. 5154 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. | 30/03/1992 | |
| Lei Nº. 5153 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5152 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5151 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5150 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5149 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5148 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5147 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5146 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5145 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5144 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5143 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5142 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5141 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5140 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5139 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5138 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5137 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5136 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5135 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5134 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 27/03/1992 | |
| Lei Nº. 5153 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5152 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5151 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5150 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5149 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5148 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5147 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5146 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5145 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5144 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5143 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5142 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5141 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5140 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5137 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5136 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5135 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5134 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 23/03/1992 | |
| Lei Nº. 5139 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. | 20/03/1992 | |
| Lei Nº. 5138 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. | 20/03/1992 | |
| Lei Nº. 5133 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. | 17/03/1992 | |
| Lei Nº. 5132 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. | 17/03/1992 | |
| Lei Nº. 5131 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. | 17/03/1992 | |
| Lei Nº. 5133 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. | 16/03/1992 | |
| Lei Nº. 5132 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. | 16/03/1992 | |
| Lei Nº. 5131 de 1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. | 16/03/1992 | |
| Lei Nº. 5130 de 1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5129 de 1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5128 de 1992 | REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5127 de 1992 | REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5126 de 1992 | CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5129 de 1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5128 de 1992 | REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 28/02/1992 | |
| Lei Nº. 5127 de 1992 | REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1992 | |
| Lei Nº. 5130 de 1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1992 | |
| Lei Nº. 5126 de 1991 | CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5110 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5111 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5112 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5113 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5114 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5115 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5116 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5117 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5118 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5119 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5120 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5121 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5123 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5125 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E A CONTRATAÇÃO PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS.'' | 24/12/1991 | |
| Lei Nº. 5124 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/12/1991 | |
| Lei Nº. 5118 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5107 de 1991 | ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5108 de 1991 | ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5109 de 1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5110 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5111 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5112 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5113 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5114 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5115 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5116 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5117 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5119 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5120 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5121 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5122 de 1991 | ''INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5123 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 | |
| Lei Nº. 5106 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5094 de 1991 | ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5095 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5096 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5097 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5098 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5099 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5100 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5101 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5102 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5103 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5104 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5105 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5106 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5107 de 1991 | ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5108 de 1991 | ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5109 de 1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' | 09/12/1991 | |
| Lei Nº. 5094 de 1991 | ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5095 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5095 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5096 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5097 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5098 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5099 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5100 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5101 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5102 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5103 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5104 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5105 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' | 02/12/1991 | |
| Lei Nº. 5090 de 1991 | ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/11/1991 | |
| Lei Nº. 5091 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' | 08/11/1991 | |
| Lei Nº. 5092 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' | 08/11/1991 | |
| Lei Nº. 5093 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/10/1991 | |
| Lei Nº. 5090 de 1991 | ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/10/1991 | |
| Lei Nº. 5091 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' | 29/10/1991 | |
| Lei Nº. 5092 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' | 29/10/1991 | |
| Lei Nº. 5078 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5079 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5080 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5081 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5082 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5083 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5084 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5085 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5086 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5087 de 1991 | ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5088 de 1991 | ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5089 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 18/10/1991 | |
| Lei Nº. 5089 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 15/10/1991 | |
| Lei Nº. 5087 de 1991 | ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' | 07/10/1991 | |
| Lei Nº. 5078 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5079 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5080 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5081 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5082 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5083 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5084 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5085 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5086 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5088 de 1991 | ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' | 03/10/1991 | |
| Lei Nº. 5075 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 30/09/1991 | |
| Lei Nº. 5076 de 1991 | ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 30/09/1991 | |
| Lei Nº. 5076 de 1991 | ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 23/09/1991 | |
| Lei Nº. 5077 de 1991 | ''INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/09/1991 | |
| Lei Nº. 5075 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/09/1991 | |
| Lei Nº. 5073 de 1991 | ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/09/1991 | |
| Lei Nº. 5074 de 1991 | ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' | 18/09/1991 | |
| Lei Nº. 5072 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 | |
| Lei Nº. 5071 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 | |
| Lei Nº. 5072 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 | |
| Lei Nº. 5073 de 1991 | ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 | |
| Lei Nº. 5074 de 1991 | ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' | 09/09/1991 | |
| Lei Nº. 5062 de 1991 | ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5063 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5064 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5065 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5066 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5067 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5068 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5069 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5070 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' | 02/09/1991 | |
| Lei Nº. 5070 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' | 30/08/1991 | |
| Lei Nº. 5052 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5053 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5054 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5054 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5055 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5056 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5057 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5058 de 1991 | ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5061 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 | |
| Lei Nº. 5062 de 1991 | ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5063 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5064 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5065 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5066 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5067 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5068 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5069 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' | 19/08/1991 | |
| Lei Nº. 5059 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 | |
| Lei Nº. 5060 de 1991 | ''FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 | |
| Lei Nº. 5061 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 | |
| Lei Nº. 5060 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMÉNTARIAS PARA O ANO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 | |
| Lei Nº. 5058 de 1991 | ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/08/1991 | |
| Lei Nº. 5052 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5053 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5054 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5055 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5056 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5057 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/08/1991 | |
| Lei Nº. 5049 de 1991 | ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. | 27/06/1991 | |
| Lei Nº. 5050 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1991 | |
| Lei Nº. 5051 de 1991 | ''CRIA E DENOMINA A PRAÇA DA BIBLÍA.'' | 24/06/1991 | |
| Lei Nº. 5050 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/06/1991 | |
| Lei Nº. 5041 de 1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5042 de 1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5043 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5044 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5045 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5046 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5047 de 1991 | ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5048 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. | 18/06/1991 | |
| Lei Nº. 5049 de 1991 | ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. | 14/06/1991 | |
| Lei Nº. 5036 de 1991 | ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/1991 | |
| Lei Nº. 5040 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 11/06/1991 | |
| Lei Nº. 5047 de 1991 | ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/06/1991 | |
| Lei Nº. 5048 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. | 10/06/1991 | |
| Lei Nº. 5041 de 1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 5042 de 1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 5043 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 5044 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 5045 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 5046 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' | 07/06/1991 | |
| Lei Nº. 0112 de 1991 | REGIME INTERNO (RES.112/1991) | 04/06/1991 | |
| Lei Nº. 5040 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 31/05/1991 | |
| Lei Nº. 5037 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/05/1991 | |
| Lei Nº. 5038 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' | 27/05/1991 | |
| Lei Nº. 5039 de 1991 | ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' | 27/05/1991 | |
| Lei Nº. 5036 de 1991 | ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/05/1991 | |
| Lei Nº. 5037 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/05/1991 | |
| Lei Nº. 5038 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' | 10/05/1991 | |
| Lei Nº. 5039 de 1991 | ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' | 10/05/1991 | |
| Lei Nº. 5032 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' | 29/04/1991 | |
| Lei Nº. 5033 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' | 29/04/1991 | |
| Lei Nº. 5019 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' | 28/04/1991 | |
| Lei Nº. 4975 de 1991 | ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4976 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4977 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4978 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA SOUZA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4979 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS REIS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4980 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4981 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4982 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4983 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4984 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4985 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4986 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4987 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4988 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MIGUEL VICENTE DE LUCENA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4989 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4990 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4992 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4993 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUZA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4994 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4995 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4996 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4997 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4998 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 4999 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5000 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5000 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5001 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5002 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5003 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5004 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5005 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5006 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5007 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5008 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5009 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5010 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5011 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5012 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5013 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5014 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5015 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5016 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5017 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5018 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5019 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5020 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5021 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5022 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5023 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5024 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5025 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5026 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5027 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5028 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5029 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5030 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5031 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' | 26/04/1991 | |
| Lei Nº. 5033 de 1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' | 25/04/1991 | |
| Lei Nº. 5035 de 1991 | ''CRIA A GALERIA ''BARÃO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/04/1991 | |
| Lei Nº. 5034 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/04/1991 | |
| Lei Nº. 5032 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' | 22/04/1991 | |
| Lei Nº. 4992 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4975 de 1991 | ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4976 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4977 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4978 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA DE SOUZA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4980 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4981 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4982 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4983 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4984 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4985 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4986 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4987 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4989 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4990 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4991 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES MOREIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4993 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUSA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4994 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4995 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4996 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4997 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4998 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4999 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5001 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5002 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5003 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5004 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5005 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5006 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5007 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5008 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5009 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5010 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5011 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5012 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5013 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5014 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5015 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5016 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5017 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5018 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5020 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5021 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5022 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5023 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5024 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5025 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5026 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5027 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5028 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5029 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5030 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 5031 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' | 08/04/1991 | |
| Lei Nº. 4960 de 1991 | ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/04/1991 | |
| Lei Nº. 4961 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ - FBESP.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4962 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA MARTINS.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4963 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4964 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE SOUSA FREITAS.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4965 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4966 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4967 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BERNARDINA CAROLINA DA SILVA.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4968 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA SOUZA DA SILVA.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4969 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4970 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4971 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4972 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4974 de 1991 | ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' | 26/03/1991 | |
| Lei Nº. 4974 de 1991 | ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' | 22/03/1991 | |
| Lei Nº. 4973 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/03/1991 | |
| Lei Nº. 4973 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1991 | |
| Lei Nº. 4960 de 1991 | ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4961 de 1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ - FBESP.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4962 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA MARTINS.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4963 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4964 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE SOUSA FREITAS.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4965 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4966 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4967 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BERNARDINA CAROLINA DA SILVA.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4968 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA SOUZA DA SILVA.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4969 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4970 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4971 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4972 de 1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' | 14/03/1991 | |
| Lei Nº. 4959 de 1991 | ''ESTABELECE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS INSALUBRE OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 83, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 04/03/1991 | |
| Lei Nº. 5124 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/01/1991 | |
| Lei Nº. 5125 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E A CONTRATAÇÃO PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS.'' | 13/01/1991 | |
| Lei Nº. 4954 de 1991 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 11/01/1991 | |
| Lei Nº. 4957 de 1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 09/01/1991 | |
| Lei Nº. 4958 de 1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/01/1991 | |
| Lei Nº. 4957 de 1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 1991.'' | 07/01/1991 | |
| Lei Nº. 4957 de 1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 18/12/1990 | |
| Lei Nº. 4956 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4955 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURÍCIA COHEN PESSOA DO NASCIMENTO. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4953 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERNANDES PEREIRA BULHÕES. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4952 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4951 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA SIMPLÍCIO TEIXEIRA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4950 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MOREIRA SILVA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4949 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4948 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4947 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4946 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4945 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4944 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4943 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4942 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4941 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4940 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL DE SOUSA LIMA. | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4939 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASIMIRO AVELINO DE SOUZA. | 17/12/1990 | |
| DECRETO - 181 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. HERMÍNIO CALVINHO | 17/12/1990 | |
| DECRETO - 180 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONOROFÍCO DE HONRA AO MÉRITO A SRA TEREZINHA MOREIRA DA SILVA | 17/12/1990 | |
| Lei Nº. 4956 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1990 | |
| Lei Nº. 4955 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURÍCIA COHEN PESSOA DO NASCIMENTO. | 14/12/1990 | |
| DECRETO - 182 | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989, DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE SR. DJALMA DURVAL DE MELO | 14/12/1990 | |
| DECRETO - 179 | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE SR. ANTONIO LIMA RODRIGUES | 10/12/1990 | |
| Lei Nº. 4954 de 1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4952 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4951 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA SIMPLÍCIO TEIXEIRA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4950 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MOREIRA SILVA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4949 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4948 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4947 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4946 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4945 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4944 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4943 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4942 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4941 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4940 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL DE SOUSA LIMA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4939 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASIMIRO AVELINO DE SOUZA. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4938 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4937 de 1990 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4937 de 1990 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 | |
| DECRETO - 177 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. PERCY OLIVEIRA DE ARAÚJO | 07/12/1990 | |
| Lei Nº. 4936 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS CORRÊA LIMA. | 30/11/1990 | |
| DECRETO - 176 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ALDEMIR RAIMUNDO DA PAZ MARINHO | 30/11/1990 | |
| Lei Nº. 4934 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4933 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO TAVARES DE LIMA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4932 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DA IGRELA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CAPANEMA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4931 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4930 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4929 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REJANE MARIA SARMANHO DE SOUZA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4928 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MENEZIO LIMA FERREIRA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4927 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME BATISTA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4926 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4925 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA DA COSTA DOMINGUES. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4922 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR MARTINS DOS SANTOS. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4921 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RIBEIRO DA LUZ. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4920 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO BARROSO DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4919 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARLETE DOS SANTOS FONSECA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4918 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZA GOMES DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4917 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN GONÇALVES DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4916 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATIAS MORAES DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4915 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NUNES DE SOUZA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4914 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIS DOS SANTOS CASTRO. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4913 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENEDINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4912 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DA COSTA FERREIRA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4911 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZAURA DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4910 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA COSTA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4909 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDEMAR MARQUES DA CUNHA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4908 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA VIÉGAS. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4907 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4906 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA ALVES DA SILVA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4905 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECILIA BARROS COUTINHO. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4904 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4903 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4902 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU COSTA DE OLIVEIRA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4901 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ASSIS. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4923 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VERAS DE SOUZA. | 23/11/1990 | |
| Lei Nº. 4935 de 1990 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINAADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 4934 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 4933 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO TAVARES DE LIMA. | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 4932 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DA IGRELA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CAPANEMA. | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 4900 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 0083 de 1990 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 16/11/1990 | |
| DECRETO - 0083 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 16/11/1990 | |
| DECRETO - 0082 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1990 | |
| DECRETO - 175 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1990 | 16/11/1990 | |
| Lei Nº. 4931 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4930 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4929 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REJANE MARIA SARMANHO DE SOUZA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4928 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MENEZIO LIMA FERREIRA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4927 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME BATISTA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4926 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4925 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA DA COSTA DOMINGUES. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4924 de 1990 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4923 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VERAS DE SOUZA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4922 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR MARTINS DOS SANTOS. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4921 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RIBEIRO DA LUZ. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4920 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO BARROSO DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4919 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARLETE DOS SANTOS FONSECA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4918 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZA GOMES DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4917 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN GONÇALVES DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4916 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATIAS MORAES DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4915 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NUNES DE SOUZA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4914 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIS DOS SANTOS CASTRO. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4913 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENEDINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4912 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DA COSTA FERREIRA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4911 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZAURA DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4910 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA COSTA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4909 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDEMAR MARQUES DA CUNHA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4908 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA VIÉGAS. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4907 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4906 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA ALVES DA SILVA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4905 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECILIA BARROS COUTINHO. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4904 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4903 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4902 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU COSTA DE OLIVEIRA. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4901 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ASSIS. | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4900 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1990 | |
| DECRETO - 174 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JADER FONTENELLE BARBALHO | 09/11/1990 | |
| Lei Nº. 4938 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 | |
| Lei Nº. 0794 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1990 | |
| Lei Nº. 4899 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO D. JOÃO VI. | 31/10/1990 | |
| Lei Nº. 4899 de 1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO D. JOÃO VI. | 26/10/1990 | |
| DECRETO - 173 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONOROFÍCO DE CIDADÃO DE CAPANEMA A JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA NETO | 26/10/1990 | |
| DECRETO - 172 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONOROFÍCO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ RODRIGUES FILHO | 26/10/1990 | |
| DECRETO - 171 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE CAPANEMA A AMBROZIO ANTONIO VIDAL | 26/10/1990 | |
| DECRETO - 170 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE CAPANEMA A IRMÃ MARIETA DE OLIVEIRA BORGES | 26/10/1990 | |
| Lei Nº. 4890 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS AUGUSTO DA SILVA. | 25/10/1990 | |
| Lei Nº. 4889 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÁ SILVA THÉ. | 25/10/1990 | |
| Lei Nº. 4890 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS AUGUSTO DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4889 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÁ SILVA THÉ. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4888 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RONALDO BEZERRA DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4887 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSA DA COSTA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4886 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO ALEIXO DA COSTA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4885 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO IRMÃO. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4884 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LISBOA DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4883 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ AUGUSTO ABREU. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4882 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LÚCIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4881 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZELINA CASTRO DE OLIVEIRA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4880 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILSON PEREIRA MIRANDA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4879 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORINA MARTINS DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4878 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAQUEL MARIA HENRIQUE DE SOUSA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4877 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO GUILHERME SANJAD SOUZA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4876 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MENDES DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4875 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIANE MARLI RODRIGUES DOS REIS. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4874 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERNANDES FREITAS. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4873 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DA SILVA. | 22/10/1990 | |
| Lei Nº. 4893 de 1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4898 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4897 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4896 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4895 de 1990 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.793 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4894 de 1990 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.094 DE 08/04/1968. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4893 de 1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4892 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4891 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4898 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4897 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4896 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4895 de 1990 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.793 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMISSÃO DE ESTÁGIÁRIOS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4894 de 1990 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.094 DE 08/04/1968. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4892 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4891 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 | |
| Lei Nº. 4870 de 1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS. | 10/10/1990 | |
| Lei Nº. 4869 de 1990 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CATEGORIA TÁXI. | 10/10/1990 | |
| Lei Nº. 4872 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 | |
| Lei Nº. 4871 de 1990 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 | |
| Lei Nº. 4888 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RONALDO BEZERRA DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4887 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSA DA COSTA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4886 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO ALEIXO DA COSTA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4885 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO IRMÃO. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4884 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LISBOA DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4883 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ AUGUSTO ABREU. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4882 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LÚCIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4881 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZELINA CASTRO DE OLIVEIRA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4880 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILSON PEREIRA MIRANDA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4879 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORINA MARTINS DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4878 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAQUEL MARIA HENRIQUE DE SOUSA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4877 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO GUILHERME SANJAD SOUZA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4876 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MENDES DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4875 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIANE MARLI RODRIGUES DOS REIS. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4874 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERNANDES FREITAS. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4873 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DA SILVA. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4872 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4871 de 1990 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1990 | |
| Lei Nº. 4868 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 | |
| Lei Nº. 4867 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 | |
| Lei Nº. 4866 de 1990 | CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA. | 28/09/1990 | |
| Lei Nº. 4858 de 1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PRETENDENTES DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 | |
| Lei Nº. 4865 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1990 | |
| Lei Nº. 0064 de 1990 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 24/09/1990 | |
| Lei Nº. 4870 de 1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4869 de 1990 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CATEGORIA TÁXI. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4868 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4867 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4866 de 1990 | CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4865 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4864 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4863 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAMEDIO FERREIRA LIMA. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4862 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIANA GOMES. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4861 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELO DO ESPÍRITO SANTO. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4860 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSME MOREIRA DE SOUSA. | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4859 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 21/09/1990 | |
| DECRETO - 169 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1990 | 21/09/1990 | |
| Lei Nº. 4864 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4863 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAMEDIO FERREIRA LIMA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4862 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIANA GOMES. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4861 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELO DO ESPÍRITO SANTO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4860 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSME MOREIRA DE SOUSA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4859 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4858 de 1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PRETENDENTES DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4857 de 1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4857 de 1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4855 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4854 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LEVINA COSTA PEREIRA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4853 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FEITOZA DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4852 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4851 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A H. VERISSIMO & CIA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4850 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LENIR DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4849 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUSA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4848 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4847 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMUNDO GOMES DA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4846 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA NILZA PEROTE CHAVES. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4845 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO MONTEIRO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4844 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO DE LIMA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4843 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERCINO ALVES DE ARAÚJO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4842 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ALEXANDRE GLINS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4841 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINO BATISTA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4840 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINNO BATISTA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4839 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVA BARBOSA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4838 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4837 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4836 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA BORGES DOS SANTOS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4835 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JOAQUIM DE SOUZA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4834 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ COSTA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4833 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO BATISTA DOS SANTOS. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4832 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NOGUEIRA PINHEIRO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4831 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE BRITO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4830 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENTIL ALVES DE LIMA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4829 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4828 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO ROCHA PEREIRA. | 14/09/1990 | |
| Lei Nº. 4856 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1990 | |
| Lei Nº. 4953 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERNANDES PEREIRA BULHÕES. | 07/09/1990 | |
| Lei Nº. 4856 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1990 | |
| Lei Nº. 4817 de 1990 | REGULA O DIREITO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1990 | |
| Lei Nº. 4855 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO DA SILVA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4854 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LEVINA COSTA PEREIRA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4853 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FEITOZA DA SILVA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4851 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A H. VERISSIMO & CIA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4849 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUSA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4848 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4847 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMUNDO GOMES DA SILVA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4846 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA NILZA PEROTE CHAVES. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4845 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO MONTEIRO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4844 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO DE LIMA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4843 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERCINO ALVES DE ARAÚJO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4842 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ALEXANDRE GLINS. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4841 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINO BATISTA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4840 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONICE DOS REIS OLIVEIRA . | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4839 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVA BARBOSA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4838 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4837 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4836 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA BORGES DOS SANTOS. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4835 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JOAQUIM DE SOUZA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4834 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ COSTA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4833 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO BATISTA DOS SANTOS. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4832 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NOGUEIRA PINHEIRO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4831 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE BRITO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4830 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENTIL ALVES DE LIMA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4829 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4828 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO ROCHA PEREIRA. | 31/08/1990 | |
| Lei Nº. 4826 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 | |
| Lei Nº. 4824 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 | |
| Lei Nº. 4823 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 | |
| Lei Nº. 4822 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 | |
| Lei Nº. 4827 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4827 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4826 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4825 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4824 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4823 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4822 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4821 de 1990 | CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A TERCEIROS. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4820 de 1990 | ISENTA O IBGE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REFERENTE AOS RECENSEADORES DO CENSO/90. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4819 de 1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 24/08/1990 | |
| Lei Nº. 4821 de 1990 | CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. | 17/08/1990 | |
| Lei Nº. 4820 de 1990 | ISENTA O IBGE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REFERENTE AOS RECENSEADORES DO CENSO/90. | 17/08/1990 | |
| Lei Nº. 4819 de 1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 17/08/1990 | |
| Lei Nº. 4818 de 1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1990 | |
| Lei Nº. 4817 de 1990 | REGULA O DIREITO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1990 | |
| Lei Nº. 4816 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1990 | |
| Lei Nº. 4816 de 1992 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1990 | |
| DECRETO - 168 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1990 | 10/08/1990 | |
| DECRETO - 167 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SR. JAIME NASCIMENTO | 10/08/1990 | |
| DECRETO - 166 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE JULHO DE 1990 | 15/07/1990 | |
| Lei Nº. 4790 de 1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1990 | |
| Lei Nº. 4815 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4814 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4813 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4812 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMARINA FREIRES FERREIRA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4811 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4810 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA BARRETO DA SILVA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4809 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZABEL VITÓRIA TAVARES. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4808 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIMIRO RODRIGUES DE SOUZA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4807 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS MONTEIRO RIBEIRO. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4806 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4805 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4804 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4803 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ROBERTO DE SOUSA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4802 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4801 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LOPES DA SILVA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4800 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARNEIRO NETO. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4799 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A YASUNORI OKAWA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4798 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SIEBRA DE MOURA. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4797 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SARMENTO. | 28/06/1990 | |
| Lei Nº. 4815 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4814 de 1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4813 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4812 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMARINA FREIRE FERREIRA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4811 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4809 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZABEL VITÓRIA TAVARES. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4808 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIMIRO RODRIGUES DE SOUZA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4807 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS MONTEIRO RIBEIRO. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4806 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4805 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4804 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4803 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ROBERTO DE SOUSA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4802 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4801 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LOPES DA SILVA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4800 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARNEIRO NETO. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4799 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A YASUNORI OKAWA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4798 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SIEBRA DE MOURA. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4796 de 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CONDECORAÇÃO O ESTUDANTE DO ANO CAPANEMENSE. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4795 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 | |
| Lei Nº. 4796 de 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CONDECORAÇÃO O ESTUDANTE DO ANO CAPANEMENSE. | 15/06/1990 | |
| Lei Nº. 4795 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1990 | |
| DECRETO - 165 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE JUNHO DE 1990 | 15/06/1990 | |
| Lei Nº. 4789 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA. | 11/06/1990 | |
| Lei Nº. 4788 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PEREIRA DE SOUSA SILVA. | 11/06/1990 | |
| Lei Nº. 4794 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4793 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4793 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4792 de 1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4792 de 1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4791 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4791 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4790 de 1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4794 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4.790 de 1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4.790 de 1990 | ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL | 08/06/1990 | |
| Lei Nº. 4786 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4785 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4784 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4783 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4782 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE RUTH FRANÇA DE PAULA. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4781 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANNA THEREZINHA SODRÉ DE OLIVEIRA SOARES. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4779 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ALVES TEIXEIRA. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4778 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIR REGINALDO FARIAS DA COSTA. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4777 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FONSECA DOS REIS. | 04/06/1990 | |
| Lei Nº. 4788 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PEREIRA DE SOUSA SILVA. | 01/06/1990 | |
| Lei Nº. 4782 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE RUTH FRANÇA DE PAULA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4780 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4775 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4774 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SÉRGIO DA PONTES. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4773 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DA COSTA LAGE. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4772 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEASIR GOMES DE SOUZA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4771 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4770 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA SILVA DE CASTRO. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4769 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME PEREIRA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4768 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA. | 28/05/1990 | |
| Lei Nº. 4778 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIR REGINALDO FARIAS DA COSTA. | 27/05/1990 | |
| Lei Nº. 4787 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4787 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4786 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4785 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4784 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4783 de 1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 | |
| Lei Nº. 4776 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1990 | |
| Lei Nº. 4767 de 1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 21/05/1990 | |
| Lei Nº. 4767 de 1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 21/05/1990 | |
| Lei Nº. 4781 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANNA THEREZINHA SODRÉ DE OLIVEIRA SOARES. | 18/05/1990 | |
| Lei Nº. 4780 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 18/05/1990 | |
| Lei Nº. 4779 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ALVES TEIXEIRA. | 18/05/1990 | |
| Lei Nº. 4777 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FONSECA DOS REIS. | 18/05/1990 | |
| Lei Nº. 4776 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 | |
| Lei Nº. 4775 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4774 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SÉRGIO DA PONTES. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4773 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DA COSTA LAGE. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4771 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4770 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA SILVA DE CASTRO. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4769 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME PEREIRA. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4768 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA. | 14/05/1990 | |
| Lei Nº. 4772 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEASIR GOMES DE SOUZA. | 11/05/1990 | |
| Lei Nº. 4766 de 1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1990 | |
| Lei Nº. 4764 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALDINO DA SILVA. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4763 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELY VITERBINO DA SILVA. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4762 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ZILDETE DE JESUS SANTOS ALENCAR. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4761 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4760 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4759 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FREITAS GUIMARÃES. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4758 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4757 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4756 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4755 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FONSECA DOS REIS. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4754 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVENAL DE SOUZA LIMA. | 26/04/1990 | |
| Lei Nº. 4765 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4753 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4752 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMILDA FERREIRA DE ARAÚJO. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4751 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSSIVALDO PEREIRA DE AQUINO. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4750 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA LIMA DA COSTA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4749 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA RODRIGUES DE SOUSA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4748 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE FERREIRA GUEDES. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4747 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4746 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4745 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4744 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4743 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RODRIGUES MAGALHÃES. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4742 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO DOS SANTOS MOURA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4741 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA MARIA DE SOUSA ALCANTARA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4739 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA BULHÕES. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4738 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO VITORINO DA SILVA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4737 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DINO LEANDRO. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4736 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA OLIVEIRA CAVALCANTE. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4735 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO MOREIRA DA SILVA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4734 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALVARO ELIAS VIDAL. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4733 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CICERA FERREIRA CRUZ. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4732 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTONIEL LUCIO DE OLIVEIRA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4731 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDENORA DA CRUZ FERRREIRA. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4730 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ORACIO MONTEIRO. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4729 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES ALEIXO. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4728 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAMASCENO MARTINS. | 25/04/1990 | |
| Lei Nº. 4765 de 1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4764 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALDINO DA SILVA. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4763 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELY VITERBINO DA SILVA. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4762 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ZILDETE DE JESUS SANTOS ALENCAR. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4761 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4760 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4759 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FREITAS GUIMARÃES. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4758 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4757 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4756 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4755 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FONSECA DOS REIS. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4754 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVENAL DE SOUZA LIMA. | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4753 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1990 | |
| DECRETO - 163 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE ABRIL DE 1990 | 23/04/1990 | |
| Lei Nº. 4716 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 19/04/1990 | |
| Lei Nº. 4752 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMILDA FERREIRA DE ARAÚJO. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4751 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSSIVALDO PEREIRA DE AQUINO. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4750 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA LIMA DA COSTA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4749 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA RODRIGUES DE SOUSA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4748 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE FERREIRA GUEDES. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4747 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4746 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4745 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4744 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4743 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RODRIGUES MAGALHÃES. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4742 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO DOS SANTOS MOURA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4741 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA MARIA DE SOUSA ALCANTARA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4739 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA BULHÕES. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4738 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO VITORINO DA SILVA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4737 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DINO LEANDRO. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4736 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA OLIVEIRA CAVALCANTE. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4735 de 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO MOREIRA DA SILVA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4734 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALVARO ELIAS VIDAL. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4733 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CICERA FERREIRA CRUZ. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4732 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTONIEL LUCIO DE OLIVEIRA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4731 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDENORA DA CRUZ FERRREIRA. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4730 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ORACIO MONTEIRO. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4729 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES ALEIXO. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4728 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAMASCENO MARTINS. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4727 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1990 | |
| Lei Nº. 4727 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1990 | |
| Lei Nº. 4726 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FIRMINO DE CASTRO. | 10/04/1990 | |
| Lei Nº. 4726 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FIRMINO DE CASTRO. | 09/04/1990 | |
| Lei Nº. 4725 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4724 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IDEMAR DE SOUSA LIMA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4723 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4722 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL URBANO DA SILVA LISBÔA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4721 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4720 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE TEIXEIRA ROCHA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4716 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4715 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4714 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO SOARES MENEZES. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4713 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SARAIVA DA CUNHA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4712 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4711 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE SOUSA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4710 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMILSON FARIAS DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4709 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO AUGUSTO LOPES DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4708 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA RODRIGUES DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4707 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ OZIANO TEIXEIRA FREIRE. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4706 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MATIAS DE ARAÚJO. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4705 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO DIAS DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4704 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GALVÃO DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4703 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FARIAS. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4702 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4701 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELITA GOMES DE ARAÚJO. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4700 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MACIEL DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4699 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILDA ALEIXO DE AVIZ. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4698 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANACLETO MONTEIRO DOS SANTOS. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4697 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4696 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAERSON RIBEIRO NUNES. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4695 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DAS MERCÊS. | 05/04/1990 | |
| Lei Nº. 4694 de 1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1990 | |
| Lei Nº. de 1990 | LEI ORGÂNICA DE 1990 | 31/03/1990 | |
| Lei Nº. 4725 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4724 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IDEMAR DE SOUSA LIMA. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4723 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4722 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL URBANO DA SILVA LISBÔA. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4721 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4720 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE TEIXEIRA ROCHA. | 29/03/1990 | |
| Lei Nº. 4719 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1990 | |
| Lei Nº. 4718 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1990 | |
| Lei Nº. 4719 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1990 | |
| Lei Nº. 4718 de 1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1990 | |
| Lei Nº. 4697 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREITA DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4715 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4714 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO SOARES MENEZES. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4713 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SARAIVA DA CUNHA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4712 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4711 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE SOUSA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4710 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMILSON FARIAS DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4709 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO AUGUSTO LOPES DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4708 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA RODRIGUES DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4706 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MATIAS DE ARAÚJO. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4705 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO DIAS DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4704 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GALVÃO DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4703 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FARIAS. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4702 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4701 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELITA GOMES DE ARAÚJO. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4700 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MACIEL DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4699 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILDA ALEIXO DE AVIZ. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4698 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANACLETO MONTEIRO DOS SANTOS. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4697 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4696 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAERSON RIBEIRO NUNES. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4695 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DAS MERCÊS. | 19/03/1990 | |
| Lei Nº. 4694 de 1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/1990 | |
| DECRETO - 162 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE MARÇO DE 1990 | 14/03/1990 | |
| Lei Nº. 4691 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO PEDRO DE SOUZA. | 13/03/1990 | |
| Lei Nº. 4693 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 13/03/1990 | |
| Lei Nº. 4692 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZIGOMAR DE ALMEIDA TELES. | 13/03/1990 | |
| Lei Nº. 4690 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 13/03/1990 | |
| Lei Nº. 4707 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ OZIANO TEIXEIRA FREIRE. | 09/03/1990 | |
| Lei Nº. 4689 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVIO AUGUSTO BULHÕES E SOUSA. | 08/03/1990 | |
| Lei Nº. 4692 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZIGOMAR DE ALMEIDA TELES. | 02/03/1990 | |
| Lei Nº. 4691 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO PEDRO DE SOUZA. | 02/03/1990 | |
| Lei Nº. 4690 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 02/03/1990 | |
| DECRETO - 161 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 02/03/1990 | |
| Lei Nº. 4689 de 1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVIO AUGUSTO BULHÕES E SOUSA. | 22/02/1990 | |
| DECRETO - 160 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1990 | 15/02/1990 | |
| DECRETO - 159 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 18/01/1990 | |
| DECRETO - 158 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1990 | 18/01/1990 | |
| Lei Nº. 4688 de 1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 28/12/1989 | |
| DECRETO - 126 | APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985 | 10/12/1988 | |
| DECRETO - 127 | FIXA OS SUBSÍDEOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | 10/12/1988 | |
| DECRETO - 90 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. MANOEL M. BARROS | 26/03/1988 | |
| DECRETO - 84 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. ANTONIO GASPAR REIS E SILVA | 12/12/1987 | |
| DECRETO - 85 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO FREI JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO. | 12/12/1987 | |
| DECRETO - 81 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CID ALLEDI | 05/12/1987 | |
| DECRETO - 82 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARIO DE SOUZA VALENTE | 05/12/1987 | |
| DECRETO - 83 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. FRANCISCO JOSÉ DA COSTA | 05/12/1987 | |
| DECRETO - 79 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. JOSÉ RICARDO CARNEIRO COSTA | 21/11/1987 | |
| DECRETO - 80 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MELO FILHO | 21/11/1987 | |
| DECRETO - 76 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. ANTONIO LIMA RODRIGUES | 16/06/1987 | |
| DECRETO - 75 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. ALDO JOSÉ NETO DE OLIVEIRA. | 13/06/1987 | |
| DECRETO - 77 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. FRANCISCO GOMES REINALDO | 13/06/1987 | |
| DECRETO - 72 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. MANOEL MARIA FERRÃO VALENTE | 25/05/1987 | |
| DECRETO - 73 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO AMORAS | 25/05/1987 | |
| DECRETO - 74 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. FLOYRAN MANOEL OLIVEIRA DE ARAÚJO. | 25/05/1987 | |
| DECRETO - 70 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JÚLIO MACIEL BATISTA | 02/05/1987 | |
| DECRETO - 71 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. DJALMA DURVAL DE MELO | 02/05/1987 | |
| DECRETO - 68 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO, A SRª Mª ISIDORO E SILVA. | 13/04/1987 | |
| DECRETO - 69 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR, JURACY FERREIRA DE ARAÚJO | 13/04/1987 | |
| DECRETO - 67 | FIXA OS SUBSÍDEOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 1987 | 28/03/1987 | |
| DECRETO - 65 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, A CLETO JOSÉ BASTOS DA FONSECA | 09/12/1986 | |
| DECRETO - 66 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. JOSÉ MARIA CHRISTO MENDES LEITE | 09/12/1986 | |
| DECRETO - 64 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. ANTONIO MANOEL P. MIRANDA | 01/11/1986 | |
| DECRETO - 63 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | 16/06/1986 | |
| DECRETO - 62 | FIXA OS SUBSÍDEOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 1986 | 05/04/1986 | |
| Lei Nº. 3430 de 1983 | INSTITUI 05 DE NOVEMBRO FERIADO MUNICIPA EM COMEMORAÇÃO A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAPANEMA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1983 | |
| Lei Nº. 2714 de 1977 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE DEZEMBRO. | 29/12/1977 | |
| Lei Nº. 0804 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0803 de 1954 | DOA TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0802 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0801 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0800 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0799 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0796 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0795 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0793 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0792 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0791 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0790 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0787 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0786 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0785 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 | |
| Lei Nº. 0736 de 1954 | CRIA A ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO "CORONEL LEANDRO PINHEIRO" E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$18.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E DE UM SERVENTE PARA A REFERIDA ESCOLA. | 18/10/1954 | |
| Lei Nº. 0778 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0777 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0776 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0775 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0774 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0773 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0772 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0771 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0770 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0769 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0768 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0767 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0766 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0765 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0764 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0763 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0762 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0761 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0760 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0759 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0758 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0757 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0756 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0755 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0754 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0750 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0749 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0748 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0747 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0746 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0745 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0744 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0743 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0742 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0741 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0740 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0739 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0738 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0737 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 | |
| Lei Nº. 0816 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/09/1954 | |
| Lei Nº. 0735 de 1954 | CONCEDE IZENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, Á FÁBRICA DE CIMENTO QUE O BANCO DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA S/A PRETENDE INSTALAR NESTE MUNICÍPIO. | 17/08/1954 | |
| Lei Nº. 0734 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0733 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0732 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0730 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0729 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0728 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0727 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0726 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0725 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0724 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0723 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0721 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0720 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0719 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0715 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0714 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0713 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0712 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0711 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0710 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0709 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0708 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0707 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0706 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0705 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0704 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0703 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0702 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0701 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0700 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0699 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0698 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0696 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0695 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0694 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0692 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0691 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0689 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0688 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0687 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0686 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0685 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0684 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0683 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0682 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0680 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0679 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0678 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0677 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0676 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0675 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0674 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0673 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0672 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0671 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0670 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0669 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0668 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0667 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0666 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0663 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0661 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0654 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0653 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0652 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0650 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0649 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0648 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0646 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0645 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0644 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0642 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0641 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0640 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0639 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0638 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0637 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0636 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0634 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0633 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0631 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0630 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0629 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0628 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0627 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0626 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0625 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0624 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0623 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 | |
| Lei Nº. 0491 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1954 | |
| Lei Nº. 0660 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 28/04/1954 | |
| Lei Nº. 0659 de 1954 | DOA UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO BENEDITO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A REFERIDA CONSTRUÇÃO. | 28/04/1954 | |
| Lei Nº. 0658 de 1954 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.000,00, NO EXÉRCICIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA ATENDER A INDENIZAÇÃO DE LOTES DE TERRAS Á SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA VILA DE TAUARY, DESTE MUNICÍPIO. | 28/04/1954 | |
| Lei Nº. 0657 de 1954 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$14.400,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS DAS USINAS DE LUZ DE BOA VISTA E JABAROCA. | 28/04/1954 | |
| Lei Nº. 0656 de 1954 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O CORRENTE EXECÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$25.000,00(VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS Á ATENDER A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILÃO DE ALVENARIA, NA PRAÇA DE SÃO BENEDITO NA VILA DE QUATIPURÚ, DESTE MUNICÍPIO. | 28/04/1954 | |
| Lei Nº. 0619 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0618 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0617 de 1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0616 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0615 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0613 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0612 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0611 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0610 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0609 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0608 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0607 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0606 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0605 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0604 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0603 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0602 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0601 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0600 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0599 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0598 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0597 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0596 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0595 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIAIS. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0594 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0593 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0593 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0592 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0591 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0590 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0589 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0588 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0587 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0586 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0585 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0584 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0583 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0582 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0581 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 | |
| Lei Nº. 0580 de 1953 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.478,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA POSTO FISCAL DE TAUARI E PEÇAS PARA O MOTOR DE LUZ E FORÇA DA MEESMA VILA. | 31/08/1953 | |
| Lei Nº. 0579 de 1953 | DOA Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, O TERRENO ONDE ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO DE RESIDÊNCIA DOS SENHORES PADRES. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0578 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0577 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0576 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0575 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0574 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 | |
| Lei Nº. 0568 de 1953 | ABRE CRÉDITO SUPELMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS EXGOTADAS NO EXERCÍCIO DE 1953. | 24/08/1953 | |
| Lei Nº. 0567 de 1953 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PAGOS, E APURADOS APOS ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1952. | 24/08/1953 | |
| Lei Nº. 0566 de 1953 | CONCEDE ABONO DE NATAL, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | 14/08/1953 | |
| Lei Nº. 0565 de 1953 | CONCEDE REPRESENTAÇÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS E AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA E AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL. | 14/08/1953 | |
| Lei Nº. 0614 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 05/08/1953 | |
| Lei Nº. 0563 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0562 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0561 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0560 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0559 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0558 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0557 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0556 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0555 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0554 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0553 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0552 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0551 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0550 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0549 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0548 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0547 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0546 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0545 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0544 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0543 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 | |
| Lei Nº. 0541 de 1953 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á INSTALAR UM MOTOR DE LUZ E FORÇA NA POVOAÇÃO DE JABAROCA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL. | 13/07/1953 | |
| Lei Nº. 0540 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 30/06/1953 | |
| Lei Nº. 0539 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 30/06/1953 | |
| Lei Nº. 0538 de 1953 | CONCEDE PENSÃO Á VIUVA DO FUNCIONÁRIO CARLOS LUIZ DAVID, JÁ FALECIDO. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0537 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0536 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0535 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0534 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0533 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0532 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0531 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0530 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0529 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0525 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0524 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0523 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0522 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0521 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0520 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0517 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0516 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 | |
| Lei Nº. 0514 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0513 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0512 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0511 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0510 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0509 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0508 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0507 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0506 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0505 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0504 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0503 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0502 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0500 de 1953 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, Á INSTALAR UM MOTOR GERADOR DE LUZ E FORÇA, NA POVOAÇÃO DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0499 de 1953 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0498 de 1953 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Á ADQUIRIR POR MEIOS AMIGAVEIS OU DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA, Á AREA DE TERRAS DEMARCADAS PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA VILA TAUARY. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0497 de 1953 | CRIA UMA ESCOLA RURAL DE ALFABETIZAÇÃO, PARA FILHOS DE COLONOS. | 08/06/1953 | |
| Lei Nº. 0496 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0495 de 1953 | RESOLUÇÃO Nº 495. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0494 de 1953 | FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á ASSEMBLÉIA RECREATIVA DE CAPANEMA. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0493 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0492 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0490 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0489 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0486 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0485 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0484 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0483 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 | |
| Lei Nº. 0481 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 | |
| Lei Nº. 0480 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 | |
| Lei Nº. 0479 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 | |
| Lei Nº. 0477 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 | |
| Lei Nº. 0476 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0475 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0474 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0473 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0472 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0471 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0470 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0467 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0466 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 0465 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 464 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 463 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 462 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 461 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 460 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 459 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 | |
| Lei Nº. 458 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 457 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 456 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 455 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 454 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 453 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 452 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 451 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 450 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 449 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 448 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 446 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 445 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 444 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 443 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 442 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 441 de 1953 | CONCENDE AFORAMENTO DE TERRA. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 440 de 1953 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 439 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 438 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 437 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 436 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 435 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 434 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 433 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 432 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 431 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 430 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 425 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 424 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 422 de 1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 420 de 1953 | CONCEDE AFORMANENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 418 de 1953 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES NO EXERCICIO DE 1952 | 19/05/1953 | |
| Lei Nº. 447 de 1953 | CONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, PELO ESPAÇO DE (05)ANOS, A FIRMA W. WANDERLEY, DE UMA FABRÍCA DE GUARANÁ. | 12/05/1953 | |
| Lei Nº. 416 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 414 de 1952 | ABRE CREDITO ESPECIAL. | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 413 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 412 de 1952 | CONCEDE AFORMAMENTO DE TERRAS. | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 411 de 1952 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 410 de 1952 | CONCEDE ABONO DE NATAL, AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ABRE, CREDITO ESPECIAL. | 11/11/1952 | |
| Lei Nº. 417 de 1952 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 2º DA LEI Nº 52 DE 24 DE MAIO DE 1952 | 07/11/1952 | |
| Lei Nº. 408 de 1952 | AUTORISA A COMPRA DE UM TERRENO URBANO PARA SER DOADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARÁ | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 407 de 1952 | ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO LUGAR SANTARÉM. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 406 de 1952 | FAZ DOAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 405 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 404 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 403 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 402 de 1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 401 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 400 de 1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 399 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 398 de 1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 | |
| Lei Nº. 397 de 1952 | AUTORISA A EMCAMPAÇÃO DE UM RAMAL CONSTRUIDO PELO CIDADÃO MANOEL MARTINS GOMES. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 394 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PRATIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 393 de 1952 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 392 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 390 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 389 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 388 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 387 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 386 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 384 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 383 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 382 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO PUBLICO. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 380 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO PUBLICO. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 379 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 378 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 377 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 376 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 375 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 374 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 373 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 | |
| Lei Nº. 372 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 371 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 370 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 369 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 367 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 366 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 364 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTOS DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 363 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 362 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 359 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 358 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 357 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 356 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 355 de 1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 354 de 1952 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MIXTA MUNICIPAL NO LUGAR JUPATIEUA, SUB-DISTRITO DE JABAROCA, NESTE MUNICIPIO. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 353 de 1952 | AUTORISA O SR. PREFEITO ADQUIRIR 30 FOLHAS DE ALUMINIO, DESTINADO AO PLAQUEAMENTO DAS PRAÇAS, RUAS E CASAS DESTA CIDADE, E ABRE O CREDITO ESPECIAL. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 352 de 1952 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO NA VILA DE MIRASELVAS E ABRE CREDITO ESPECIAL. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 351 de 1952 | AUTORISA GRATIFICAÇÃO AO SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DESTE MUNICIPIO NO EXERCÍCIO VIGENTE. | 13/08/1952 | |
| Lei Nº. 350 de 1952 | FAZ DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, AO GOVERNO DO ESTADO. | 13/08/1952 | |
| Portaria: 013 | 01/02/1016 |