Data: 01/05/2025

Descrição: Eu, Gerson da Silva Serra, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Capanema, venho por meio desta declarar que a Câmara Municipal de Capanema está atualmente engajada em um processo de análise minuciosa da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e estabelece normas para a digitalização de serviços públicos.

Exercício: 2025

Data: 01/09/2024

Descrição: Eu, Pedro Paulo Leão da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Capanema, venho por meio desta declarar que a Câmara Municipal de Capanema está atualmente engajada em um processo de análise minuciosa da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e estabelece normas para a digitalização de serviços públicos.

Exercício: 2024

Data: 05/09/2023

Descrição: Eu, Pedro Paulo Leão da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Capanema, venho por meio desta declarar que a Câmara Municipal de Capanema está atualmente engajada em um processo de análise minuciosa da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e estabelece normas para a digitalização de serviços públicos.

Exercício: 2023