PEQUENO EXPEDIENTE:

PERMISSIONÁRIOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO E AOS

TRABALHADORES INFORMAIS QUE ATUAM NO SEU ENTORNO, QUE ESTEJAM

COMPROVADAMENTE PREJUDICADOS PELO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA CENTRAL", devidamente sancionada.

-REQUERIMENTO(S):

Senhores Geovani Queiroz, Secretário Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca

(SEDAP); e José Fernando de Mendonça Gomes Junior, Secretário Estadual de Desenvolvimento

Econômico, Mineração e Energia (SEDAME); solicitando o seguinte pedido de providências:

extensão do Programa "Nossa Feira " para o Município de Capanema.

Capanema, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Helder Barbalho, Governador do

Estado do Pará, ao Excelentíssimo Senhor Celso Sabino, Ministro do Turismo do Brasil, ao

Excelentíssimo Senhor Eduardo Costa, Secretário de Turismo do Estado do Pará, um pedido

formal para a continuação e execução do projeto de Lei 394/2020, que trata da Rota Turística

Histórica Belém-Bragança, de autoria do Ministro do Turismo, Celso Sabino.

Municipal de Capanema, objetivando a autorização do setor competente, para que realize estudo

técnico e viabilize através da Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento em massa asfáltica

e/ou concreto, bem como meio fio e sarjetas, na Rua Maria Helena, no Bairro São Pedro e São

Paulo.

Antônio dos Santos Pessoa, e ao empreiteiro responsável pela obra de reforma do prédio da

Central de Abastecimento de Capanema, para que possam agendar uma vinda a esta Casa de

Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mencionada obra.

Municipal de Capanema, que autorize o setor competente as providências necessárias para a

realização de serviços de recapeamento asfáltico e futuro asfaltamento completo, se necessário,

da Passagem Timbó, localizada no bairro Centro.

de Capanema, solicitação para pavimentação asfáltica da Tv. Sete de Setembro, no trecho que

compreende da Passagem Angelim até a Rua Duque de Caxias, pavimentação asfáltica da

Passagem Dom Bosco, no trecho que compreende da esquina da Av. João Paulo II até a Tv.

Paulo Fonteles, pavimentação asfáltica da Tv. Bom Jardim, no trecho que compreende da Rua

Duque de Caxias até a BR 308, no bairro D. João VI, incluindo reparos estruturais, construção

de meio fio, construção e adequação de lombadas e sinalização das mesmas.

Setor de Relacionamento com o Poder Público, a análise e providências necessárias para a

implantação do serviço de religação de urgência no município de Capanema, Estado do Pará.

Municipal de Capanema, que o mesmo solicite junto ao Órgão pavimentação asfáltica,

construções bueiros, meio fio e sarjetas na Rua Abílio Bonfim, Bairro Santa Luzia.

seguinte especificação: Início na Avenida Barão de Capanema, no bairro Caixa d'Água, no trecho

popularmente conhecido como "Tubão", estendendo-se até o conjunto habitacional Minha Casa

Minha Vida.

Municipal de Capanema, solicitando providências no sentido de disponibilizar ou criar um local

adequado para acolher os moradores em situação de rua em nosso município.

para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de

Capanema, a solicitação para que seja feito, em primeiro momento, o serviço de aterramento

da rua Ouricuri no perímetro que dá acesso à Av. Centenária, bairro da Areia Branca, e,

posteriormente, a pavimentação asfáltica ou em concreto da referida rua, incluindo a construção

de meios-fios, sarjetas e calçadas, assim como as sinalizações horizontais e verticais na via.

Municipal de Capanema, requerendo o fechamento das valetas nas seguintes ruas: Almirante

Tamandaré com Cônego Inácio e Apinagés com Siqueira Mendes.

INDICAÇÃO:

Apresento às Vossas Excelências, nos termos do art. 124 e art. 142 do Regimento Interno, a presente Indicação, a

ser encaminhada ao Exmo. Sr. CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA, Prefeito Municipal de Capanema, após

ouvido o douto Plenário, para que seja construído e enviado a esta casa um Projeto de Lei de criação do Distrito

do Mata Sede, dos quais farão parte do Distrito do Mata Sede as vilas da Décima Travessa, Nona Travessa, Oitava

Travessa, Sexta Travessa, Quinta Travessa, Quarta Travessa, Terceira Travessa, Califórnia, Cacos, Anjinhos,

Vila Galvão, Braço Grande e Braquiária, o Distrito sede será a Vila Mata Sede. Durante a criação, a organização

e a supressão de distritos, conforme estabelece o art. 30, inc. IV, da CF/1998, é da competência dos Municípios,

devendo, para tanto, ser observado o regramento contido na legislação Municipal e Estadual.