Informações da lei municipal
Data: 21/05/2025
Número: 6.577
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEMPRE É TEMPO", QUE VISA DISPONIBILIZAR INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ALUNO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


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