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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 4767/1990 21/05/1990

  • AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.

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LEI MUNICIPAL - 4767/1990 21/05/1990

  • AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.

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LEI MUNICIPAL - 4781/1990 18/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANNA THEREZINHA SODRÉ DE OLIVEIRA SOARES.

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LEI MUNICIPAL - 4780/1990 18/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4779/1990 18/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ALVES TEIXEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 4777/1990 18/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FONSECA DOS REIS.

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LEI MUNICIPAL - 4776/1990 18/05/1990

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4775/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 4774/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SÉRGIO DA PONTES.

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LEI MUNICIPAL - 4773/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DA COSTA LAGE.

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LEI MUNICIPAL - 4771/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4770/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA SILVA DE CASTRO.

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LEI MUNICIPAL - 4769/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME PEREIRA.

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LEI MUNICIPAL - 4768/1990 14/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4772/1990 11/05/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEASIR GOMES DE SOUZA.

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LEI MUNICIPAL - 4766/1990 04/05/1990

  • EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4764/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALDINO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4763/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELY VITERBINO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4762/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ZILDETE DE JESUS SANTOS ALENCAR.

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LEI MUNICIPAL - 4761/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS.

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LEI MUNICIPAL - 4760/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS.

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LEI MUNICIPAL - 4759/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FREITAS GUIMARÃES.

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LEI MUNICIPAL - 4758/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA.

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LEI MUNICIPAL - 4757/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS.

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LEI MUNICIPAL - 4756/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4755/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FONSECA DOS REIS.

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LEI MUNICIPAL - 4754/1990 26/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVENAL DE SOUZA LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 4765/1990 25/04/1990

  • DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4753/1990 25/04/1990

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4752/1990 25/04/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMILDA FERREIRA DE ARAÚJO.

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