EDITAL Nº 005/2025 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), ÀS 11H30, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: - PROJETO DE LEI Nº E-004/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA 'E' DO INCISO III, DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.