O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09H00, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: PROCESSO Nº 005/2025 - PROJETO DE LEI Nº E- 005/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SEMPRE É TEMPO”, QUE VISA DISPONIBILIZAR INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.