EDITAL Nº 010/2025 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PELO PRESENTE EDITAL, FAÇO SABER AOS EXMºS. SRS. VEREADORES, AS EXMªS. AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, ECLESIÁSTICAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, REPRESENTANTES DE CLASSES E AO POVO EM GERAL, QUE FICA POR MEIO DO PRESENTE, CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MAIO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VISA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO A SEGUIR: PROCESSO Nº 007/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-007/2025 – QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VAI O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO PELOS MEIOS