MATÉRIA REJEITADA: Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal os documentos: Contratos e Aditivos com as respectivas justificativas de dispensa de licitação da empresa MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN EIRELI, CNPJ nº 27.219.719/0001-74 referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

"Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos".

Matéria Rejeitada: Solicita informações a respeito do crédito especial de R$ 966.144,80, previsto na lei nº 6.457, aprovado pela Câmara Municipal no dia 03 de abril de 2020, destinadas a ações de combate à pandemia provocada pelo coronavírus.

Prevê a redução da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais no âmbito do Município de Capanema.

Solicita ao Presidente da Casa que publique edital para instalação do Parlamento Jovem Municipal, conforme a Lei nº 6.436/2019.

"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INICIATIVAS DE APOIO A STARTUPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita, reiterando requerimentos nº 001/2017, 0001/2018 e 003/2019, a implantação de Cursinho Pré-Vestibular Gratuito.

Solicita a pavimentação asfáltica, com construção de galeria de água pluvial para escoamento de águas da chuva, bem como sua base e meio fio da rua Carajás, no Bairro Oliveira Brito.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Solicita a revitalização, que consiste em pintura, e nova mobília, para a recepção e demais salas de trabalho, do posto de Saúde José Valdo Perote, localizado na Tv. Pedro Teixeira, bairro da Primeira.