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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 5796/1999 26/02/1999

  • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL - 5795/1999 26/02/1999

  • ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5794/1999 26/02/1999

  • ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5793/1999 26/02/1999

  • ''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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LEI MUNICIPAL - 5783/1999 22/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5792/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.''

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LEI MUNICIPAL - 5791/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.''

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LEI MUNICIPAL - 5790/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.''

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LEI MUNICIPAL - 5789/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.''

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LEI MUNICIPAL - 5788/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-APAE.''

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LEI MUNICIPAL - 5787/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.''

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LEI MUNICIPAL - 5786/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH.''

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LEI MUNICIPAL - 5785/1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.''

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LEI MUNICIPAL - 5784/1999 19/02/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.''

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LEI MUNICIPAL - 5783/1999 19/02/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.

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RESOLUÇÕES - 191/1999 19/02/1999

  • CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 99/2000 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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LEI MUNICIPAL - 5782/1999 04/01/1999

  • ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5781/1999 04/01/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS.

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LEI MUNICIPAL - 5779/1999 04/01/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5778/1999 04/01/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO.

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LEI MUNICIPAL - 5777/1999 04/01/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5776/1998 18/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5775/1998 18/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5774/1998 18/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA.

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LEI MUNICIPAL - 5767/1998 15/12/1998

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

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LEI MUNICIPAL - 5773/1998 14/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO.

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LEI MUNICIPAL - 5772/1998 14/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 5771/1998 14/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5770/1998 14/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS.

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LEI MUNICIPAL - 5769/1998 14/12/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA.

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