DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS PERMISSIONÁRIOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO E AOS TRABALHADORES INFORMAIS QUE ATUAM NO SEU ENTORNO, QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE PREJUDICADOS PELO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA CENTRAL.

Regulamenta o uso dos veículos automotores locados pela Câmara Municipal de Capanema/PA, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 14.133/2021, na Lei de Acesso à Informação e nas orientações do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município. ” CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de exoneração, a pedido do último ocupante; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento dos serviços administrativos RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 02 de Junho de 2025, a Senhora CAMILA OLIVEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 021.568.852-06, para ocupar o cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 02 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 000122-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.” O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho DE 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025.

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Capanema/PA e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEMPRE É TEMPO", QUE VISA DISPONIBILIZAR INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ALUNO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar - CMDRSAF, e dá outras providências".

O Exmo. Sr. Vereador GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, a ocorrer no período de 19 a 22 de maio de 2025, na cidade de Brasília/DF; CONSIDERANDO que 11 (onze) vereadores deste Poder Legislativo participarão do referido evento institucional, representando o Município de Capanema; CONSIDERANDO que o retorno da comitiva está previsto para o dia 23 de maio de 2025, às 5h da manhã, mesmo dia em que se encontra agendada a sessão ordinária, marcada para as 09h; RESOLVE: Art. 1º Fica transferida a sessão ordinária programada para o dia 23 de maio de 2025 (sexta-feira), às 09h, para o dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 09h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Capanema. Art. 2º Esta medida visa garantir a plena participação dos parlamentares nas atividades legislativas, sem prejuízo ao cumprimento do calendário oficial de sessões ordinárias. Art. 3º Publique-se o presente edital no mural da Câmara, no site institucional e demais meios disponíveis de comunicação oficial.

“Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Capanema-PA – Exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa).

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS para atuar como fiscal de contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa; CONSIDERANDO que a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, vem exercendo, de fato, as atividades inerentes à fiscalização de contratos desde o dia 02 de janeiro de 2025, conforme registros internos e acompanhamento administrativo; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, inscrita no CPF. nº 024.308.652-03, para atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Capanema.

CONCEDER ao Servidor DANIEL FERNANDO COSTA MOURA, Servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Capanema, matrícula nº 000039-6, 30 (trinta) dias de férias no período de: 04/04/2025 a 03/05/2025

CONCEDER à Senhora HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula funcional nº 000129-5, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de 21 de março de 2025 a 18 de junho de 2025, com efeitos retroativos a 21 de março de 2025.

Conceder à servidora Jucilene Sousa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 00040-0, licença para tratamento de saúde pelo período de 98 (noventa e oito) dias, com vigência de 27 de março de 2025 a 03 de julho de 2025.

Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos servidores públicos profissionais da educação, ativos e inativos, do município de Capanema, Estado do Pará, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea 'e' do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para atualização do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

Prorrogar a licença para tratamento de saúde da servidora Joselícia Lacerda Costa Brito, por 137 (cento e trinta e sete) dias, com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2025, encerrando-se em 31 de julho de 2025, conforme laudo médico anexado ao processo.

Fica assegurada a permanência da servidora TALITA NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de Agente Administrativo – GAD3 até o encerramento de sua licença maternidade, mantendo-se as mesmas condições de trabalho anteriormente estabelecidas.

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Jaime Nascimento, que exerceu com dedicação e compromisso os cargos de Vereador de Capanema, Prefeito Municipal e Deputado Estadual, deixando um legado de trabalho e serviços prestados ao município e ao Estado do Pará;

NOMEAR, a senhora MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DE OLIVEIRA para o execicio do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências

Art. 1° - Fica criada a Coordenadoria Municioal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do municipio de Capanema, Estado do Pará, diretamente subordinada ao Prefeito ou seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos periodos de normalidade e anormalidade.

Dispõe sobre a cessão de servidora da Câmara Municipal de Capanema para a Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística - SEINFRA, Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, 2° Núcleo Regional - Capanema -PA, e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nos dias 03 a 05 de Março de 2025, em Alusão às Festividades de Carnaval

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOSELÍCIA LACERDA COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica revogada a licença concedida ao Vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, que retorna ao exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Capanema, a partir de 06 de fevereiro de 2025.

NOMEAR a Senhora DORALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CPF. nº 043.356.712-02, para ocupar temporariamente o cargo de Auxiliar Administrativo.

CONCEDER gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), fundamentada através do Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017, ao Servidor de cargo de provimento efetivo LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000124-4.

NOMEAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Senhora BRUNA LORENA SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 015.304.182-08 e matrícula nº 000213-5, para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS.

EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a Senhora ERINALDA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 708.996.902-97, matrícula nº 000224-0, do cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA.