GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município. ” CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de exoneração, a pedido do último ocupante; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento dos serviços administrativos RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 02 de Junho de 2025, a Senhora CAMILA OLIVEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 021.568.852-06, para ocupar o cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 02 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.” O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho DE 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, matrícula nº 000124-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. O Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capanema; RESOLVE: Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias pelo período de 02 de junho de 2025 a 01 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 000122-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE deste Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 30 de maio de 2025.

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Capanema/PA e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar - CMDRSAF, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEMPRE É TEMPO", QUE VISA DISPONIBILIZAR INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ALUNO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Exmo. Sr. Vereador GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, a ocorrer no período de 19 a 22 de maio de 2025, na cidade de Brasília/DF; CONSIDERANDO que 11 (onze) vereadores deste Poder Legislativo participarão do referido evento institucional, representando o Município de Capanema; CONSIDERANDO que o retorno da comitiva está previsto para o dia 23 de maio de 2025, às 5h da manhã, mesmo dia em que se encontra agendada a sessão ordinária, marcada para as 09h; RESOLVE: Art. 1º Fica transferida a sessão ordinária programada para o dia 23 de maio de 2025 (sexta-feira), às 09h, para o dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 09h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Capanema. Art. 2º Esta medida visa garantir a plena participação dos parlamentares nas atividades legislativas, sem prejuízo ao cumprimento do calendário oficial de sessões ordinárias. Art. 3º Publique-se o presente edital no mural da Câmara, no site institucional e demais meios disponíveis de comunicação oficial.

“Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Capanema-PA – Exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa).

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS para atuar como fiscal de contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa; CONSIDERANDO que a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, vem exercendo, de fato, as atividades inerentes à fiscalização de contratos desde o dia 02 de janeiro de 2025, conforme registros internos e acompanhamento administrativo; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, a servidora FRANCYELLE RIBEIRO SANTOS, inscrita no CPF. nº 024.308.652-03, para atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Capanema.

Conceder à servidora Jucilene Sousa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 00040-0, licença para tratamento de saúde pelo período de 98 (noventa e oito) dias, com vigência de 27 de março de 2025 a 03 de julho de 2025.

CONCEDER ao Servidor DANIEL FERNANDO COSTA MOURA, Servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Capanema, matrícula nº 000039-6, 30 (trinta) dias de férias no período de: 04/04/2025 a 03/05/2025

CONCEDER à Senhora HAYDÉE FERNANDA CARDOSO VAZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Capanema, Matrícula funcional nº 000129-5, 90 (noventa) dias de Licença Especial, de acordo com o art. 123 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 4.790/90, no período de 21 de março de 2025 a 18 de junho de 2025, com efeitos retroativos a 21 de março de 2025.

Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos servidores públicos profissionais da educação, ativos e inativos, do município de Capanema, Estado do Pará, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea 'e' do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para atualização do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

Prorrogar a licença para tratamento de saúde da servidora Joselícia Lacerda Costa Brito, por 137 (cento e trinta e sete) dias, com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2025, encerrando-se em 31 de julho de 2025, conforme laudo médico anexado ao processo.

Fica assegurada a permanência da servidora TALITA NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de Agente Administrativo – GAD3 até o encerramento de sua licença maternidade, mantendo-se as mesmas condições de trabalho anteriormente estabelecidas.

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Jaime Nascimento, que exerceu com dedicação e compromisso os cargos de Vereador de Capanema, Prefeito Municipal e Deputado Estadual, deixando um legado de trabalho e serviços prestados ao município e ao Estado do Pará;

NOMEAR, a senhora MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DE OLIVEIRA para o execicio do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências

Art. 1° - Fica criada a Coordenadoria Municioal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do municipio de Capanema, Estado do Pará, diretamente subordinada ao Prefeito ou seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos periodos de normalidade e anormalidade.

Dispõe sobre a cessão de servidora da Câmara Municipal de Capanema para a Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística - SEINFRA, Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, 2° Núcleo Regional - Capanema -PA, e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nos dias 03 a 05 de Março de 2025, em Alusão às Festividades de Carnaval

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOSELÍCIA LACERDA COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica revogada a licença concedida ao Vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, que retorna ao exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Capanema, a partir de 06 de fevereiro de 2025.

EXONERAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Senhora BRUNA LORENA SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 015.304.182-08, do exercício do cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete da ex-Vereadora CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA.

NOMEAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Senhora BRUNA LORENA SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF. nº 015.304.182-08 e matrícula nº 000213-5, para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do vereador JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS.

NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a Senhora MARIA DO ROSÁRIO SILVA DA SILVA, inscrita no CPF nº 028.595.552-77, para ocupar a função de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA.

EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a Senhora ERINALDA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 708.996.902-97, matrícula nº 000224-0, do cargo de Assessora Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador GERSON DA SILVA SERRA.

CONCEDER gratificação pelo exercício de função de confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), fundamentada através do Art. 23 da Lei Municipal nº 6.378/2017, ao Servidor de cargo de provimento efetivo LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000124-4.

NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o Senhor RAIMUNDO NONATO OTERIO DE AMORIM, inscrito no CPF. nº 620.109.722-87, para o exercício da função de vigilante – GAO 5 (Lei nº 6.378/2017), de forma temporária, na Câmara Municipal de Capanema.