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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 4739 registros
Lei Nº. 5141 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO.

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Lei Nº. 5140 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA.

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Lei Nº. 5137 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA.

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Lei Nº. 5136 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO.

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Lei Nº. 5135 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS.

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Lei Nº. 5134 de 1992 23/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA.

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Lei Nº. 5139 de 1992 20/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA.

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Lei Nº. 5138 de 1992 20/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA.

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Lei Nº. 5133 de 1992 17/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO.

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Lei Nº. 5132 de 1992 17/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES.

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Lei Nº. 5131 de 1992 17/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ.

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Lei Nº. 5133 de 1992 16/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO.

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Lei Nº. 5132 de 1992 16/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES.

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Lei Nº. 5131 de 1992 16/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ.

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Lei Nº. 5130 de 1992 28/02/1992

  • DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5129 de 1992 28/02/1992

  • DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5128 de 1992 28/02/1992

  • REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 5127 de 1992 28/02/1992

  • REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5126 de 1992 28/02/1992

  • CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5129 de 1992 28/02/1992

  • DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5128 de 1992 28/02/1992

  • REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 5127 de 1992 24/02/1992

  • REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5130 de 1992 20/02/1992

  • DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5126 de 1991 24/12/1991

  • CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5110 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.''

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Lei Nº. 5111 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.''

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Lei Nº. 5112 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.''

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Lei Nº. 5113 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.''

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Lei Nº. 5114 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.''

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Lei Nº. 5115 de 1991 24/12/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.''

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