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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 4949 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

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Lei Nº. 4948 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA.

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Lei Nº. 4947 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA.

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Lei Nº. 4946 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA.

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Lei Nº. 4945 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA.

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Lei Nº. 4944 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA.

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Lei Nº. 4943 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES.

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Lei Nº. 4942 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA.

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Lei Nº. 4941 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA.

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Lei Nº. 4940 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL DE SOUSA LIMA.

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Lei Nº. 4939 de 1990 17/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASIMIRO AVELINO DE SOUZA.

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DECRETO - 181 17/12/1990

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. HERMÍNIO CALVINHO

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DECRETO - 180 17/12/1990

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONOROFÍCO DE HONRA AO MÉRITO A SRA TEREZINHA MOREIRA DA SILVA

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Lei Nº. 4956 de 1990 14/12/1990

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 4955 de 1990 14/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURÍCIA COHEN PESSOA DO NASCIMENTO.

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DECRETO - 182 14/12/1990

  • APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989, DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE SR. DJALMA DURVAL DE MELO

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DECRETO - 179 10/12/1990

  • APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE SR. ANTONIO LIMA RODRIGUES

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Lei Nº. 4954 de 1990 07/12/1990

  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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Lei Nº. 4952 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA FERREIRA DA SILVA.

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Lei Nº. 4951 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA SIMPLÍCIO TEIXEIRA.

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Lei Nº. 4950 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MOREIRA SILVA.

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Lei Nº. 4949 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

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Lei Nº. 4948 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA.

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Lei Nº. 4947 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA.

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Lei Nº. 4946 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA.

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Lei Nº. 4945 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA.

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Lei Nº. 4944 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA.

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Lei Nº. 4943 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES.

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Lei Nº. 4942 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA.

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Lei Nº. 4941 de 1990 07/12/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA.

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