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Lista de normativos próprios

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DECRETO - 64 01/11/1986

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, AO SR. ANTONIO MANOEL P. MIRANDA

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DECRETO - 63 16/06/1986

  • DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

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DECRETO - 62 05/04/1986

  • FIXA OS SUBSÍDEOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 1986

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Lei Nº. 3430 de 1983 25/04/1983

  • INSTITUI 05 DE NOVEMBRO FERIADO MUNICIPA EM COMEMORAÇÃO A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAPANEMA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 2714 de 1977 29/12/1977

  • DECLARA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE DEZEMBRO.

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Lei Nº. 0804 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0803 de 1954 05/11/1954

  • DOA TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0802 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0801 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0800 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0799 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0796 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0795 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0793 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0792 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0791 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0790 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0787 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0786 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0785 de 1954 05/11/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0736 de 1954 18/10/1954

  • CRIA A ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO "CORONEL LEANDRO PINHEIRO" E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$18.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E DE UM SERVENTE PARA A REFERIDA ESCOLA.

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Lei Nº. 0778 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0777 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0776 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0775 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0774 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0773 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0772 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0771 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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Lei Nº. 0770 de 1954 23/09/1954

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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