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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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DECRETO - 0043 29/06/1993

  • APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - IPAC.

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Lei Nº. 5259 de 1993 25/06/1993

  • ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.''

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Lei Nº. 162 de 1993 22/06/1993

  • REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES

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Lei Nº. 5252 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.''

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Lei Nº. 5253 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.''

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Lei Nº. 5254 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.''

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Lei Nº. 5255 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.''

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Lei Nº. 5256 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.''

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Lei Nº. 5257 de 1993 18/06/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE SOUSA.''

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Lei Nº. 5258 de 1993 18/06/1993

  • ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5251 de 1993 09/06/1993

  • ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5251 de 1993 04/06/1993

  • ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5249 de 1993 28/05/1993

  • ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5250 de 1993 21/05/1993

  • ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.''

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Lei Nº. 5248 de 1993 14/05/1993

  • ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5249 de 1993 14/05/1993

  • ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5248 de 1993 07/05/1993

  • ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5247 de 1993 06/05/1993

  • ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.''

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Lei Nº. 5247 de 1993 30/04/1993

  • ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.''

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Lei Nº. 5238 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.''

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Lei Nº. 5239 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA.''

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Lei Nº. 5240 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.''

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Lei Nº. 5241 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA.''

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Lei Nº. 5242 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.''

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Lei Nº. 5243 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.''

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Lei Nº. 5244 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.''

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Lei Nº. 5245 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.''

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Lei Nº. 5246 de 1993 19/04/1993

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.''

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Lei Nº. 5237 de 1993 06/04/1993

  • ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5237 de 1993 02/04/1993

  • ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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