''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON LUIZ DE ARAÚJO SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES FORAM CONCEDIDAS, PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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