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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 6059 de 2003 13/06/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.''

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Lei Nº. 6061 de 2003 13/06/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.''

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Lei Nº. 6071 de 2003 13/06/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.''

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Lei Nº. 6060 de 2003 13/06/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.''

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Lei Nº. 6054 de 2003 19/05/2003

  • ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei Nº. 6054 de 2003 16/05/2003

  • ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Lei Nº. 6053 de 2003 20/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.''

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Lei Nº. 6052 de 2003 20/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.''

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Lei Nº. 6051 de 2003 20/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO''

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Lei Nº. 6051 de 2003 14/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO''

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Lei Nº. 6050 de 2003 14/03/2003

  • ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.''

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Lei Nº. 6052 de 2003 14/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA''

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Lei Nº. 6053 de 2003 14/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA

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Lei Nº. 6067 de 2003 13/03/2003

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA''

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Lei Nº. 6050 de 2003 07/03/2003

  • ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.''

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Lei Nº. 6048 de 2003 11/01/2003

  • ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% -(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''.

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Lei Nº. 6049 de 2003 11/01/2003

  • ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei Nº. 6049 de 2003 10/01/2003

  • ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei Nº. 6048 de 2003 10/01/2003

  • ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''.

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Lei Nº. 6047 de 2002 30/12/2002

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 6046 de 2002 30/12/2002

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 6044 de 2002 30/12/2002

  • CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA.

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Lei Nº. 6045 de 2002 30/12/2002

  • DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

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Lei Nº. 6047 de 2002 27/12/2002

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 6046 de 2002 27/12/2002

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 6044 de 2002 27/12/2002

  • CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA.

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Lei Nº. 6045 de 2002 27/12/2002

  • DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

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Lei Nº. 6043 de 2002 13/12/2002

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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Lei Nº. 6043 de 2002 13/12/2002

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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Lei Nº. 6042 de 2002 12/12/2002

  • DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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