A SOLENIDADE DE CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA, TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO E TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA, NÃO SERÁ REALIZADA DE MANEIRA TRADICIONAL, COMO DE COSTUME, EM PERÍODO NOTURNO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determinar a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, no dia 16 de novembro de 2020, em virtude do recinto do Poder Legislativo ter sido equisitado pela Justiça Eleitoral para realização das eleições municipais no dia 15 de Novembro de 2020.
ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA E EXCLUI OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA LEI N° 6.356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Determinar a suspensão do expediente interno e do atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Capanema-PA, no dia 05 de novembro de 2020, em virtude da comemoração alusiva ao Aniversário de Capanema-PA;
Determina a transferência do Ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 03 de novembro de 2020, na Câmara de Vereadores de Capanema – PA, em alusão a comemoração ao Dia do Servidor Público.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.
DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, PELO PERÍODO DE 03 (DIAS) DIAS, CONTADO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDÃO SOARES, EX-VEREADOR DESSA CASA DE LEIS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO NO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES DE 2020, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE AS LEIS N° 9.504/1997 E LEI 8.666/1993
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