DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ao Sr. EMÍLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, Servidor da Câmara Municipal de Capanema, 30 (trinta) dias de férias no período de: 02 a 31 de AGOSTO de 2021.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E SIMILARES, COM FLUXO DE PESSOAS QUE JUSTIFIQUE A ORGANIZAÇÃO DE FILAS.
RETORNAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 14H, COM EXPEDIENTE AO PÚBLICO.
O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2021, POR TEMPO INDETERMINADO, ACONTECERÁ APENAS EM CARÁTER INTERNO, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PÚBLICO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E COM ATENDIMENTO RESTRITO PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS.
RETORNAR O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021, (SEGUNDA-FEIRA) NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 14H, BEM COMO RETORNAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, RESPEITANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E USO DE PRODUTOS DE ASSEPSIA, COMO O ÁLCOOL EM GEL, A PARTIR DO DIA 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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