PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio.
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município”.
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Municipio.
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO, DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
“PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.”
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL.
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