DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2017, DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.296/10 (5 DE NOVEMBRO - ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.394/2018, A QUAL ALTEROU A LEI N° 5.796/1999, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, ASSIM COMO ALTERAR O VENCIMENTO-BASE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTES AUTORIZADAS PARA TAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM O VETO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 6.393/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2017, DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.