INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTO DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA MUNICIPAL, QUE APURARÃO OS FATOS RELACIONADOS AO FALECIMENTO DA CIDADÃ SRA. NUBIA DE PAULA DE LIMA MIRANDA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO ART. 1° DA LEI N° 6.334/13 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA BARÃO DE CAPANEMA AO EXMO. SENHOR JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. ROSALVO AFONSO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. RONALDO EDSON RATIS LOBO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. JOSÉ RUDIMAR SIQUEIRA MOTA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR LUCIVALDO MOREIRA LIMA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR ELMIR LEITE SAADY

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR REVMO. PASTOR ANTÔNIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SIMONE GARDINE BARBOSA LIMA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SR. MANOEL XIMENES ARAÚJO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE CAPANEMA À SENHORA PRISCILLA CORDEIRO HERMES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA KÁTIA CARMEN MOURA RIBEIRO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO SENHOR RILMA FIRMINO DE SOUSA

CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS CASOS QUE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABECIDOS PELO ORGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, FOR DEVIDAMENTE COMPROVADO.