DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPANEMA-PA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTENA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTO TAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 41-A E 42 DA LEI Nº 6.258/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ESLON AGUIAR MARTINS E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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