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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 4737 registros
Lei Nº. 5865 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO.

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Lei Nº. 5850 de 2000 14/04/2000

  • CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 5864 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO.

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Lei Nº. 5863 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO.

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Lei Nº. 5862 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA.

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Lei Nº. 5861 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ.

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Lei Nº. 5851 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.

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Lei Nº. 5860 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA.

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Lei Nº. 5859 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA.

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Lei Nº. 5852 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO.

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Lei Nº. 5858 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA.

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Lei Nº. 5857 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO.

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Lei Nº. 5856 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH.

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Lei Nº. 5853 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA.

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Lei Nº. 5855 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA.

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Lei Nº. 5854 de 2000 14/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES.

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Lei Nº. 5849 de 2000 06/04/2000

  • TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 5841 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA.

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Lei Nº. 5840 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS.

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Lei Nº. 5842 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA.

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Lei Nº. 5843 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA.

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Lei Nº. 5844 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA.

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Lei Nº. 5845 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA.

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Lei Nº. 5846 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES.

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Lei Nº. 5847 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA.

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Lei Nº. 5848 de 2000 05/04/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA.

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Lei Nº. 5847 de 2000 31/03/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA.

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Lei Nº. 5848 de 2000 31/03/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA.

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Lei Nº. 5849 de 2000 31/03/2000

  • TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 5846 de 2000 31/03/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES.

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