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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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DECRETO - 350 04/06/1999

  • APROVA CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-IPAC EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 DE RESPONSABILIDADE DA SRª RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA.

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Lei Nº. 5802 de 1999 29/05/1999

  • ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'', FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.''

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Lei Nº. 5800 de 1999 28/05/1999

  • ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.''

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Lei Nº. 5801 de 1999 28/05/1999

  • ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.''

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Lei Nº. 5799 de 1999 21/05/1999

  • ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5799 de 1999 07/05/1999

  • ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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DECRETO - 349 23/04/1999

  • APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO VALRY DE MORAES.

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Lei Nº. 5798 de 1999 23/04/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.''

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Lei Nº. 5797 de 1999 23/04/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS.''

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Lei Nº. 5798 de 1999 26/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.''

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Lei Nº. 5797 de 1999 26/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS''.

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Lei Nº. 5789 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.''

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Lei Nº. 5794 de 1999 08/03/1999

  • ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5784 de 1999 08/03/1999

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.''

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Lei Nº. 5785 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.''

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Lei Nº. 5792 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.''

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Lei Nº. 5790 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.''

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Lei Nº. 5791 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.''

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Lei Nº. 5788 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA - APAE.''

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Lei Nº. 5787 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.''

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Lei Nº. 5786 de 1999 08/03/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH..''

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Lei Nº. 5795 de 1999 05/03/1999

  • ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5796 de 1999 05/03/1999

  • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº. 5794 de 1999 26/02/1999

  • ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5793 de 1999 26/02/1999

  • ''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei Nº. 5796 de 1999 26/02/1999

  • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº. 5795 de 1999 26/02/1999

  • ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Lei Nº. 5783 de 1999 22/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.''

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Lei Nº. 5788 de 1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-APAE.''

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Lei Nº. 5787 de 1999 19/02/1999

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.''

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